Cinema

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Ancine abre credenciamento para canais comunitários e universitários

 
 
7.6.2017 - 12:14  
 
 
Está aberto o credenciamento nacional de canais comunitários e universitários que poderão integrar a grade de programação da tevê paga. O processo foi aberto esta semana pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) para atender às exigências da Lei 12.485/2011, que definiu as regras para televisão por assinatura. 
 
De acordo com a diretora-presidente em exercício da Ancine, Debora Ivanov, neste primeiro momento, o credenciamento funcionará como uma consulta pública sobre os canais comunitários e universitários que possam, futuramente, se habilitar para compor a programação da TV paga. "É um importante passo para a inclusão dos canais comunitários e universitários, até mesmo para identificarmos a abrangência desses veículos de comunicação. Como o volume de canais é muito grande, foi estabelecido um padrão para a ocupação dos espaços disponíveis nas tevês por assinatura. A ideia é selecionar entidades que representem no mínimo 70% dos canais existentes para que esses possam se habilitar", destacou.
 
Debora esclareceu ainda que, após essa fase, a Ancine deverá trabalhar na formulação de uma Instrução Normativa para assegurar cadastramento definitivo das entidades representativas desses canais", explica Debora. 
 
Para estar apta a receber o credenciamento provisório, a entidade programadora de canal comunitário ou universitário nacional deverá atender alguns requisitos, entre os quais ter estatuto público, conselho editorial (responsável pela programação do canal, representativo dos canais associados), realizar eleições periódicas para seu conselho diretor e garantir a participação plena das entidades programadoras de canais comunitários participantes na associação. 
 
O credenciamento provisório ficará sob responsabilidade da Coordenação de Registro de Empresas da Superintendência de Registro da Ancine. O cadastramento será valido até que seja regulamentado o credenciamento dos canais obrigatórios, como previsto pela Agenda Regulatória da Ancine 2017-2018, que deverá estipular regras de transição.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
Com informações da Ancine