Análise Inicial Responde

1. O Usuário Salic deverá apresentar procuração?
Sim, a procuração deverá ser apresentada no momento do cadastramento da proposta cultural, no campo "Anexar Documentos" do "Proponente", pois se trata de documentação obrigatória no caso de outorga de poderes a terceiros.
 
2. Qual o prazo para solicitar a Reativação da Proposta? 
O prazo para solicitar a reativação da proposta é de 10 (dez) dias corridos.
 
3. Como faço para solicitar a Reativação da minha Proposta?
A solicitação de Reativação da Proposta deverá ser realizada da maneira indicada no comunicado do MinC. Neste será indicado se o pedido deverá ser enviado fisicamente ao Ministério da Cultura, por escrito e acompanhado das justificativas necessárias à revisão da decisão, ou registrado no campo "Outras Informações" do escopo da proposta e reenviada ao MinC. Prazo: 10 (dez) dias corridos, a contar do comunicado do MinC.
 
4. Qual o prazo para solicitar o desarquivamento da minha proposta? 
O prazo para solicitar o desarquivamento da proposta é de 10 (dez) dias corridos. 
 
5. Como solicitar o desarquivamento da minha proposta?
A solicitação de desarquivamento da proposta deverá ser realizada da maneira indicada no comunicado do MinC. Neste será indicado se o pedido deverá ser enviado fisicamente ao Ministério da Cultura, por escrito e acompanhado das justificativas necessárias à revisão da decisão, ou registrado no campo "Outras Informações" do escopo da proposta e reenviada ao MinC. Prazo: 10 (dez) dias corridos, a contar do comunicado do MinC.
 
6. O que preciso apresentar no meu Relatório de Atividades Culturais?
O Relatório das Ações de Natureza Cultural realizadas pelo proponente nos últimos 2 (dois) anos deverá conter o nome do proponente ou sua logomarca em destaque nas imagens de eventos realizados, certificados que atestem sua participação e função nos mesmos, matérias em jornais, revistas, sites ou outro tipo de mídia que mencione sua participação ou quaisquer outros meios de comprovação, tais como folders, cartazes, panfletos, outdoor, busdoor, notas fiscais, cópias de contratos etc. 
 
7. Como preencher o Plano de Distribuição?
O Plano de Distribuição deve ser preenchido com os produtos a serem realizados no projeto cultural e que devem estar em consonância com a(s) ação(ões) definida(s)s no escopo da proposta. Tais produtos também devem constar do orçamento a ser preenchido no campo "Planilha Orçamentária". Essa(s) ação(ões) deve(em) dialogar com o(s) objetivo(s) discriminado(s) no escopo da proposta, que deve(em) ser passível(is) de mensuração na fase de Prestação de Contas do projeto cultural. O Plano de Distribuição deve estar em exata consonância com o campo Democratização de Acesso. Distribuição Gratuita:
Patrocinador: até 10%. 
Divulgação: até 10%. 
População de Baixa-Renda: mínimo de 10%. 
Comercialização: 
  • o Valor Promocional (até R$ 50,00): mínimo de 20%.
  • o Valor Normal (a critério do proponente desde que assegurada a democratização de acesso – valor a ser avaliado pelo MinC): até 50%.
 
8. Como preencher o campo "Etapas de Trabalho"?
Inserir as etapas de trabalho do projeto, incluindo todas as fases do mesmo: pré-produção, produção e pós-produção. Este campo deverá contemplar todo o planejamento pretendido para realização do objeto informado, devendo estar em exata consonância com o Período de Realização, ou seja, a data de início corresponde ao início da pré-produção e a data final, ao final da pós-produção. Ressalta-se, também, que os períodos indicados em cada fase do projeto devem estar em concordância com os meses ou os dias correspondentes apontados na Planilha Orçamentária preenchida no escopo da proposta. 
 
9. Tenho um projeto que se encontra em fase de execução e preciso apresentar a sua próxima edição, é possível? Como faço?
Sim, é possível. O proponente deverá apresentar ao Ministério da Cultura uma declaração, a ser anexada nos documentos da Proposta, se comprometendo a somente executar o novo projeto proposto quando da apresentação da prestação de contas final do projeto cultural que se encontra em execução. Segue modelo: PROJETOS DE CONTINUIDADE: Anexar no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS documento assinado pelo dirigente da instituição, condicionando a movimentação dos recursos captados (caso a proposta em tela seja transformada em projeto e o mesmo seja aprovado) à apresentação da prestação de contas do PRONAC XX-XXXX, comprometendo-se assim a só executar a próxima edição após o encerramento deste.
 
10. Meu evento será totalmente gratuito, como faço para preencher o Plano de Distribuição?
O proponente deverá colocar a estimativa de público total esperada no campo "População de Baixa-Renda", constante do Plano de Distribuição.
 
11. Qual o prazo para apresentação de proposta?
1º de fevereiro a 30 de novembro. No caso de Planos Anuais de Atividades, o prazo é de 1º de fevereiro a 30 de setembro do ano que antecede a realização das atividades.
 
12. O que deve constar no campo "Democratização de Acesso"?
O proponente deverá detalhar como serão doados ou vendidos os ingressos e quaisquer outros produtos resultantes do projeto, com descrição detalhada do público alvo, dos preços, dos critérios, das estratégias e das etapas do processo de distribuição e dos resultados esperados com o acesso do público. Este campo deverá estar em exata consonância com o Plano de Distribuição). Devendo conter as mesmas informações relacionadas a: distribuição gratuita de ingressos – patrocinadores, divulgação e população de baixa renda; total para venda – normal e promocional; preço unitário – normal e promocional. Além de instituir a distribuição obrigatória gratuita (mínimo de 10% do total), é necessária a adoção de pelo menos uma das medidas de democratização de acesso dispostas no Art. 30 da Instrução Normativa n° 1, de
24 de junho de 2013. Destaca-se que, mesmo o evento sendo totalmente gratuito e sem distribuição de ingressos, é necessário informar o público alvo pretendido no evento e, ao preencher o Plano de Distribuição, inserir a estimativa de público na coluna População de Baixa Renda. 
 
13. Tenho "Outras Fontes" de recursos no meu projeto, devo incluí-las no meu orçamento?
O proponente deverá declarar ao MinC todo e qualquer tipo de fontes de financiamento do projeto inscrito no Pronac, inclusive durante a sua execução.
 
14. Qual o prazo para solicitar "Pedido de Reconsideração" para o meu projeto após a sua avaliação pela CNIC?
O prazo para solicitar o Pedido de Reconsideração é de 10 (dez) dias corridos.
 
15. Como faço para solicitar o desarquivamento do meu projeto (A42 - Projeto arquivado - não atendimento à diligência técnica)?
O pedido de desarquivamento do projeto deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias a contar da data de registro de arquivamento, por meio de documentação encaminhada fisicamente ao Ministério da Cultura, acompanhada das justificativas necessárias à revisão da decisão, bem como dos documentos relativos à resposta à diligência não respondida.
 
16. O que significa a situação "C20 - Parecer Técnico emitido"?
Significa que o projeto foi avaliado pela Unidade Vinculada e se encontra com o Parecer Técnico emitido, o qual será avaliado pela SEFIC com vistas à inclusão do projeto na pauta da CNIC ou o seu retorno à Unidade Vinculada para retificação.
 
17. Meu projeto se encontra com registro de aprovação após a Reunião da CNIC "D03 - Projeto Aprovado - Aguardando Análise Documental", quais os próximos passos?
Após a avaliação do projeto pela CNIC, cabe à SEFIC decidir pela sua aprovação ou pelo seu indeferimento que ocorre por meio da assinatura do Termo de Decisão. No caso de aprovação, o processo seguirá para análise documental com vistas ao seu encaminhamento para publicação da portaria que autoriza a captação de recursos. 
 
Análise documental: 
 
Pessoas Físicas:
• Cronograma de Execução; 
• Validade da documentação do proponente; 
• Certidão de Quitação de Tributos Federais (CQTF) e da Dívida Ativa da União (DAU) ;
• Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
 
Pessoa Jurídica:
• Cronograma de Execução; 
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
• Certidão de Quitação de Tributos Federais (CQTF), da Dívida Ativa da União (DAU);
• Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
 
Na impossibilidade de o Ministério da Cultura obter as certidões, será solicitado seu envio pelo proponente, por meio de diligência a ser registrada no Novo Salic.
 
18. Qual o limite de projetos ativos junto ao Sistema Novo Salic para Pessoa Física? Qual o limite de projetos ativos junto ao Sistema Novo Salic para Pessoa Jurídica?
Pessoa Física: dois projetos; Pessoa Jurídica: cinco projetos. Caso o proponente obtenha a liberação da movimentação dos recursos captados em pelo menos trinta e três por cento dos projetos admitidos, o quantitativo dobra para: quatro projetos (Pessoa Física) e dez projetos (Pessoa Jurídica).
 
19. Quem pode ser proponente?
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, que comprove atuação e conhecimento na área cultural por intermédio de portfólio. No caso de Pessoa Jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, o ato constitutivo vigente também deve dispor expressamente sua finalidade cultural. 
 
• Pessoas Físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.);
• Pessoas Jurídicas Públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e
• Pessoas Jurídicas Privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG's, Organizações Culturais etc.).
 
Sendo o proponente Pessoa Jurídica sem atuação comprovada na área cultural nos últimos dois anos, será possível a apresentação do(s) currículo(s) ou portfólio(s) do(s) dirigente(s) com atividades de natureza cultural realizadas nos últimos dois anos de modo a suprir essa carência.
 
20. Como calcular os meus Custos Administrativos?
Somando-se as etapas de Pré-Produção + Produção + Divulgação e aplicando 15% (quinze por cento) sobre o resultado dessa adição. Alerta-se que não se deve incluir os Custos Administrativos nesse cálculo. O resultado da operação será o limite orçamentário para os Custos Administrativos das propostas.
 
21. Como calcular os meus Custos de Divulgação?
Somando-se as etapas de Custos Administrativos + Pré-Produção + Produção e aplicando 20% (vinte por cento) sobre o resultado dessa adição. Alerta-se que não se deve incluir os Custos de Divulgação nesse cálculo. O resultado da operação será o limite orçamentário para os Custos de Divulgação das propostas.
 
22. Como calcular o limite orçamentário para o pagamento da rubrica "Remuneração para Captação de Recursos"?
Somando-se as etapas de Custos Administrativos + Pré-Produção + Produção + Divulgação e aplicando 10% (dez por cento) sobre o resultado dessa adição.
 
Alerta-se que não se deve incluir o item "Remuneração para captação de Recursos" nesse cálculo. O resultado da operação será o limite orçamentário para a Remuneração para captação de Recursos. 
 
Alerta-se que o limite orçamentário para o pagamento referente à Captação de Recursos está limitado a cem mil reais ou a dez por cento do valor do projeto a captar, o que for menor.
 
23. Não tenho mais acesso ao projeto, como posso resolver isso?
O procurador deverá cadastrar a sua procuração junto ao Sistema Novo Salic na fase de projeto, com vistas a acessá-lo, seguindo os seguintes passos:
1) Acessar o sistema Novo Salic;
2) Clicar no campo "Administrativo";
3) Clicar na opção "Procuração";
4) Clicar em "Cadastramento";
5) Preencher os campos necessários e "Salvar";
A procuração será avaliada pelo Ministério da Cultura com vistas à validação.
 
24. Data de Nascimento Inválida, o que faço?
1) Acesse o sistema Novo Salic;
2) Clique na opção "Administrativo";
3) Clique em "Cadastrar Proponente";
4) Digite o CPF do proponente;
5) Clique em "Salvar";
6) Clique no campo "Informações Adicionais", disponível ao lado esquerdo da tela;
7) Preencha os campos e clique em "Salvar".
 
25. Solicitei o vínculo como usuário para cadastar a proposta e até agora não recebi a autorização, como devo proceder?
O proponente Pessoa Física ou o(s) dirigente(s) do proponente Pessoa Jurídica deverá acessar o sistema Novo Salic, com o seu CPF e Senha, e conceder o vínculo ao Usuário. Obs.: O vínculo não ocorre automaticamente.
 
26. Como cadastrar o Dirigente no Sistema Novo Salic?
1) Acesse o sistema Novo Salic;
2) Clique em "Administrativo";
3) Clique em "Cadastrar Proponente";
4) Selecione CNPJ e Digitar o CNPJ do proponente e "Salvar";
5) Clique em "Dirigentes", disponível ao lado esquerdo da tela;
6) Preencha os campos necessários e clique em "Salvar".
 
27. Como faço para responder à diligência encaminhada para o meu projeto?
Para tomar conhecimento do conteúdo da diligência e respondê-la, entre no Novo Salic (novosalic.cultura.gov.br) e siga os seguintes passos:
1) Clique na opção "Projeto";
2) Selecione "Listar Projetos";
3) Selecione o Mecanismo e o CPF ou o CNPJ do proponente;
4) Clique em "Localizar";
5) Selecione o projeto;
6) Clique na opção "Outras Informações", disponível no menu esquerdo da tela;
7) Clique em "Diligências do Projeto", visualize a diligência (ícone Lupa);
8) Em seguida, selecione a opção "Responder Diligência", disponível no menu esquerdo da tela e registre a sua resposta;
9) A diligência deve ser respondida obrigatoriamente por escrito – documentos adicionais poderão ser anexados em formato PDF, no tamanho máximo de 5MB. Para enviar a sua resposta ao Ministério da Cultura, deve-se clicar no ícone "Enviar".
 
28. Como faço para responder à diligência encaminhada para a minha proposta?
O usuário deverá consultar a diligência no campo "Msgs enviadas pelo MinC" e realizar as adequações solicitadas no escopo da proposta. Após o atendimento à diligência, o proponente deverá clicar em "Enviar Proposta ao MinC" com vistas à reanálise da mesma. Alertamos que o prazo para o atendimento às diligências encaminhadas é de 20 (vinte) dias corridos.
 
29. Como faço para preencher o campo "Agência Bancária"?
O campo Agência Bancária deve ser preenchido obrigatoriamente com os 5 (cinco) dígitos da agência do Banco do Brasil de sua preferência.
 
30. Qual o tamanho máximo dos documentos a serem incluídos no Sistema Novo Salic? Quais as extensões permitidas?
O tamanho máximo é de 5MB por arquivo. Extensões: BMP, GIF, JPEG, JPG, PNG, RAW, TIF E PDF.
 
31. Como solicitar prorrogação para responder às diligências encaminhadas para a minha proposta?
A prorrogação para responder à diligência encaminhada a uma proposta deverá ser solicitada no campo "Outras Informações" da proposta cultural dentro do prazo de 20 (vinte) dias corridos. Após o registro, a proposta deverá ser reenviada ao Ministério da Cultura, para análise do pedido de prorrogação.
 
32. Meu projeto foi arquivado neste ano, posso apresentar uma nova proposta com objeto congênere?
Não. A apresentação de uma nova proposta com objeto congênere somente poderá ocorrer no ano seguinte ao do arquivamento do projeto.
 
33. Como solicitar "Pedido de Reconsideração" no sistema Novo Salic?
O Pedido de Reconsideração deverá ser solicitado no campo "Recursos/Solicitar Recurso", disponível no menu esquerdo do Projeto Atual no Novo Salic. 
 
34. Como apresentar uma proposta ao Mecanismo "Incentivo a Projetos Culturais" (Incentivo Fiscal Federal)?
Com vistas ao encaminhamento de propostas culturais ao MinC, o proponente deve se cadastrar no escritório virtual Novo Salic, na página http://novosalic.cultura.gov.br/. Ao iniciar o cadastramento da proposta no Novo Salic, é essencial entender o que é e para que o projeto está sendo elaborado, pois seu escopo deve estar fundamentado para análise. Alerta-se que, nessa fase, o conhecimento dos normativos que regem o mecanismo "Incentivo a Projetos Culturais" (Incentivo Fiscal Federal) que são: Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto n° 5.761, 27 de abril de 2006, Instrução Normativa n° 1, de 24 de junho de 2013, e Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, é determinante para a construção e aprovação da proposta. Ressalta-se que somente proponentes com o perfil abaixo podem propor projetos a serem submetidos ao mecanismo "Incentivo a Projetos Culturais", previsto na Lei 8.313/91: O proponente, pessoa física ou pessoa jurídica, que comprove atuação e conhecimento na área cultural por intermédio de portfólio. No caso de pessoa jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, o ato constitutivo vigente também deve dispor expressamente sua finalidade cultural.