Cultura Viva: de programa de governo a política de Estado

25.01.2016 – 15:56
Atividades do Ponto de Cultura La Tarumba, no Peru (Fotos: Divulgação)
 
O Programa Ibercultura Viva, de incentivo e fomento a ações culturais e comunitárias, com atuação em 10 países, divulgou em sua página oficial uma reportagem em que relata o histórico do programa brasileiro Cultura Viva. A matéria trata da transformação do programa brasileiro em Política de Estado e da sua implementação em outros oito países latino-americanos e na Espanha. O texto foi publicado em português e espanhol. Confira, aqui, a íntegra.
 
 
"Se, a partir de um ponto, podemos refazer o mundo, a partir de muitos pontos, reunidos, fortes, visíveis, presentes, ativos, vamos desenhar muitas linhas para mudar as coisas e derrotar preconceitos".
 
As palavras do então ministro Gilberto Gil na entrega do Prêmio Cultura Viva, em 06 de junho de 2006, se referiam ao Brasil "de alma, espírito e imaginário simbólico" que, enfim, começava a ser reconhecido nas políticas públicas com um grande desenho construído ponto a ponto, linha a linha. Era o primeiro de vários ciclos que viriam com o programa Cultura Viva, criado em 2004 como uma política pública de mobilização e encantamento social, um "reconhecimento plural e democrático de quem já é, já faz, já disse, já mostra".
 
Neste caminho que vem sendo traçado há uma década, com muitas linhas e algumas curvas, há algumas datas de destaque. Começando por 22 de julho de 2014, dia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, valorizando a diversidade cultural brasileira, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e a transferência de recursos para as organizações da sociedade civil.
 
Com a aprovação da lei, os Pontos de Cultura passaram a ser não apenas uma ação estruturante de um programa de governo, mas uma política de Estado. Ou seja, a lei garante a permanência e a continuidade desta política baseada no protagonismo da sociedade civil, que reconhece as práticas, saberes, modos de fazer e manifestações culturais das comunidades, independentemente do viés ideológico dos governos que estejam no poder.
 
"A Lei Cultura Viva é uma lei inovadora, transformadora e muito importante como política de Estado. É uma lei que entende o Brasil em sua totalidade. Que desburocratiza, credencia, registra, reconhece", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto de Lei Cultura Viva, aprovado depois de três anos de tramitação no Congresso Nacional. "Foi uma grande vitória da sociedade brasileira, do chamado Brasil profundo, da pluralidade, da criatividade, da diversidade cultural."
 
Participação social
 
A Política Nacional Cultura Viva foi o resultado de um longo processo de debates que envolveu Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estatais e municipais, universidades e órgãos de controle. Com a Lei nº 13.018, vieram os novos instrumentos de gestão: a autodeclaração dos Pontos de Cultura, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).
 
Pensado como um instrumento jurídico mais simples e adequado à realidade dos agentes culturais, o TCC substitui os convênios na transferência de recursos para as entidades culturais. Com a prestação de contas simplificada, fundamentada essencialmente nos resultados (e nos números), pode demonstrar-se uma boa aplicação dos recursos com o envio de documentos como a relação de pagamentos e o extrato bancário da conta específica do projeto. Os convênios permanecem apenas para as colaborações entre o governo federal e os estados e municípios para implantação de redes de Pontos de Cultura.
 
"Precisamos mudar a cultura jurídica do país. A Lei Cultura Viva tem potencial para contagiar políticas de saúde, economia, educação e as próprias políticas do MinC", ressaltou Ivana Bentes, secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministerio de Cultura (MinC) e presidente de IberCultura Viva, no momento do lançamento da lei e da regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva, em abril de 2015.
 
Encontro de redes
 
O lançamento da Lei Cultura Viva se deu em 8 de abril de 2015, em Brasília, com a presença do ministro de Cultura, Juca Ferreira, de gestores estaduais e municipais de cultura, de parlamentares e representantes da sociedade civil. Nos dias anteriores foram realizados encontros, debates, reuniões e oficinas, desenvolvendo temas como meios de comunicação livres, culturas de matriz africana, política indígena, cultura periférica, ação griô, cultura LGBT e novos movimentos urbanos.
 
"Esta legislação traz uma ferramenta muito importante, que é a autodeclaração. Agora, toda manifestação cultural com mais de dois anos de atividade poderá declarar-se Ponto de Cultura", afirmou Juca Ferreira. "Existem mais de 100 mil grupos culturais no Brasil, dos mais diversos segmentos, e o Estado tem a obrigação de se relacionar com eles, de disponibilizar recursos para que esses grupos cresçam e aumentem seu raio de ação".
 
Para Ivana Bentes, a autodeclaração é uma "demanda histórica" dos Pontos de Cultura, proposta desde o início da experiência no país, e uma "vitória importantíssima, decisiva". "Estamos criando uma política pública para mais além do financiamento", destacou a secretaria. "Não vamos falar mais de 4 mil Pontos de Cultura financiados pelo Estado. Serão 10 mil, 20 mil, 30 mil, 100 mil. Vamos articular, construir, dar visibilidade a este espelho virtual que é a rede, para a dimensão incomensurável da cultura. E de forma mais concreta também, fazer um mapa, uma cartografia dos Pontos de Cultura."
 
Criada em software livre, a ferramenta, que permitirá o reconhecimento e o mapa de entidades e coletivos culturais, foi lançada com a plataforma da Rede Cultura Viva, em 5 de outubro de 2015 – dia em que a Constituição da República Federativa de Brasil completou 27 anos — e o país que se redesenha desde há uma década com os Pontos de Cultura ganhou um novo marco em seu traçado, de muitas linhas para mudar as coisas e derrotar preconceitos.
 
 
Veja a linha do tempo do programa Cultura Viva 
 

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