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Reta final: participe, até dia 15, da revisão de metas do PNC

12.02.2016 - 20:03  
 
 
 
Termina nesta segunda-feira (15) a consulta pública aberta pelo Ministério da Cultura (MinC) sobre a revisão das 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Aprovado em 2010, o plano prevê a possibilidade de ser revisado após quatro anos em vigor.
 
"O que norteia o trabalho de todo o Ministério é a participação social, que para nós é entendida como um direito cultural. Convocamos todas e todos a participar dessa reta final da consulta pública, a conhecer nossa proposta de revisão das metas do PNC e a ajudar a construir o horizonte de curto, médio e longo prazo que ele traça para a política cultural brasileira" apontou o secretário de Políticas Culturais do MinC, Guilherme Varella. 
 
Por meio de plataforma digital, os cidadãos podem concordar ou discordar das propostas elaboradas pelo MinC e enviar comentários, vídeos, áudios e textos com suas opiniões. Além da participação via internet, a proposta de revisão do PNC foi pauta em 27 encontros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) em todo o país e reuniões dos 17 colegiados setoriais que compõem o CNPC. Os governos estaduais, distrital e municipais também foram instados a realizar atividades públicas para avaliação da proposta. 
 
Após a conclusão da consulta pública no próximo dia 15, o MinC irá avaliar as contribuições recebidas e preparar um documento a ser apresentado ao Comitê Executivo do PNC que, de acordo com  a Lei 12.343/, tem a atribuição de deliberar sobre a revisão final do plano e deve ser composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo MinC, tendo a participação de representantes do CNPC, dos entes que aderirem ao PNC e do setor cultural. 
 
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o PNC é o principal marco legal para o desenvolvimento das políticas culturais brasileiras, constituindo-se numa síntese de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas. 
 
Aprovado pela Lei 12.343/2010 e com validade até 2020, o plano teve suas metas elaboradas durante o ano de 2011 e publicadas pela Portaria nº 123/2011. A revisão do PNC foi iniciada em 2014. Após 11 reuniões, um grupo de trabalho definiu a proposta do MinC, levada à consulta pública desde 1º de setembro de 2015. Junto com a consulta foi lançado um relatório de monitoramento do PNC até 2014. 
 
Vinicius Mansur
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura