Juca se reúne com representantes do setor audiovisual

23.3.2016 - 11:15  
 
 
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, se reúne na manhã desta quarta-feira (24) com cineastas, atores e produtores de cinema e TV para a discussão dos rumos do audiovisual no Brasil frente aos impasses que giram em torno da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), encargo que subsidia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O encontro será realizado a partir das 10 horas, na representação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) em São Paulo.
 
Os impasses em torno do tributo foram gerados por uma liminar, obtida na Justiça em janeiro deste ano, que isenta as operadoras de telefonia móvel de recolher a contribuição. A ação foi movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa empresas como Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM, dentre outras.
 
Criada em 2001 por meio de uma medida provisória, a Condecine passou a incidir, a partir de 2011, também sobre os serviços de telecomunicações. A tributação do setor foi definida pela Lei 12.485/2011, marco regulatório do serviço de TV por assinatura, que abriu o mercado às operadoras de telefonia. 
 
O entendimento então vigente era de tal contribuição cabia às operadoras de telefonia, uma vez que elas passaram a atuar também como potenciais distribuidoras do conteúdo audiovisual. É inegável a relevância que plataformas como celulares, tablets e computadores ganharam nos últimos anos na circulação e divulgação dessas obras. As operadoras, entretanto, agora alegam que não participam do setor audiovisual e que não se beneficiam com a disseminação de seus produtos.
 
A contribuição incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação.
 
Diante da liminar obtida pelo SindiTeleBrasil, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) entrou com recursos para cassá-la, mas teve o seu agravo negado pela Justiça Federal na última quinta-feira (18). No momento, a agência avalia os recursos cabíveis. Sem a arrecadação das teles, a Ancine estima um prejuízo líquido de R$ 1,13 bilhão em 2016. O rombo deve impactar diretamente o programa Brasil de Todas as Telas, cuja terceira edição está prevista para o segundo semestre deste ano.
 
Na semana passada, vários artistas divulgaram um abaixo-assinado reiterando o seu compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro e repudiando a ação judicial promovida pelas empresas de telecomunicações, que, a seu ver, pode paralisar todo setor audiovisual brasileiro. 
 
No documento, números do setor são destacados de modo a salientar a relevância da produção nacional. "Somente em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 306 longas-metragens, 433 séries e telefilmes, gerando empregos qualificados, aumentando nossa presença na TV, salas de cinema e ainda trazendo prestígio internacional para o País", afirmam.
 
Entre os seus mais de 130 signatários, estão os atores e atrizes Wagner Moura, José de Abreu, Fernanda Montenegro e Marieta Severo, além dos diretores Andrucha Waddington, Cacá Diegues, Fernando Meireles e Anna Muylaert – esta última diretora de "Que horas ela volta?", filme premiado no Festival de Berlim e no Sundance Film Festival.
 
Com o uso das hashtags #‎NãoDeixeOAudiovisualMorrer e #EuConsumoAudiovisual‬NoMeuCelular, a petição tem ganhado apoio também nas redes sociais. Até as 8 horas desta terça-feira (23), mais de 10,7 mil internautas haviam assinado o documento em defesa do mercado audiovisual brasileiro. 
 
Cristiane Nascimento
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura