Todo o audiovisual em defesa da Condecine

24.2.2016 - 15:47  
Juca Ferreira se reuniu com cineastas, atores e produtores de cinema e TV (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)
 
Juca Ferreira destaca importância da Condecine para o audiovisual brasileiro
 
Confira a íntegra do encontro com o setor audiovisual
 
 
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) com cineastas, atores e produtores de cinema e TV para a discussão dos rumos do audiovisual no Brasil frente aos impasses que giram em torno da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), encargo que subsidia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na ocasião, o ministro reforçou o seu apoio ao setor. O encontro foi realizado na representação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) em São Paulo e contou com a presença de representantes importantes da área, como os cineastas e produtores Tata Amaral, André Sturm e Fabiano Gullane.  
 
Os impasses em torno do tributo foram gerados por uma liminar obtida na Justiça em janeiro deste ano, que isenta as operadoras de telefonia móvel de recolher a contribuição. A ação foi uma das duas movidas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa empresas como Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM, entre outras. Outra ação diz respeito ao reajuste da contribuição, estabelecida pelo Governo Federal em outubro do ano passado.
 
"O cinema brasileiro vem se qualificando. A última geração de filmes brasileiros tem ganhado prêmios de todos os lugares. Estamos em meio a um acidente de percurso e temos que circunscrevê-lo o máximo possível para que todas essas conquistas não sejam ameaçadas", afirmou Juca Ferreira na abertura do encontro.
 
O ministro aproveitou para reforçar a sua posição frente à disputa. "Eu represento o governo e o governo tem, sim, uma posição", afirmou. Juca defendeu a luta do setor e reforçou que as empresas de telecomunicações estão intimamente ligadas à cadeia de produção audiovisual. "Eles fazem parte da cadeia produtiva e se beneficiam da produção cinematográfica brasileira. E esses recursos têm que sair da própria lucratividade que a atividade (do audiovisual) gera para esses associados correlatos que transmitem conteúdos audiovisuais", completou.
 
Criada em 2001 por meio de uma medida provisória, a Condecine passou a incidir, a partir de 2011, também sobre os serviços de telecomunicações. A tributação do setor foi definida pela Lei 12.485/2011, marco regulatório do serviço de TV por assinatura, que abriu o mercado às operadoras de telefonia. 
 
O entendimento então vigente era que tal contribuição cabia às operadoras de telefonia, uma vez que elas passaram a atuar também como potenciais distribuidoras do conteúdo audiovisual. É inegável a relevância que plataformas como celulares, tablets e computadores ganharam nos últimos anos na circulação e divulgação dessas obras. As operadoras, entretanto, agora alegam que não participam do setor audiovisual e que não se beneficiam com a disseminação de seus produtos.
 
A contribuição incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação.
 
O presidente da SPCine, Alfredo Manevy, destacou a inovação que as políticas de fomento possuem dentro da economia setorial. "Essa é uma das leis mais modernas do mundo. Não é o volume de dinheiro que ela mobiliza, mas a qualidade desse diploma legal e a forma pela qual ela articula o desenvolvimento da atividade. O Brasil tem uma legislação que está entre as mais modernas e contemporâneas do mundo porque arrecada na atividade para investir na atividade", disse.
 
Diante da liminar obtida pelo SindiTeleBrasil, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) entrou com recursos para cassá-la, mas teve o seu agravo negado pela Justiça Federal na última quinta-feira (18). No momento, a Agência avalia os recursos cabíveis.
 
"Todo mundo está vendo, pelo tablet e celular, filmes no Youtube, no Netflix e recebendo vídeos no Whastapp. Tudo isso é tráfego de banda larga, que faz com que vocês optem por pagar mais caro (por esse serviço). Essa atividade agrega, sim, valor na atividade daqueles que detêm redes para transmitir dados", destacou o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. 
 
Os recursos investidos pelo FSA a partir da Condecine responderam por 71% do total de recursos destinados ao fomento ao setor audiovisual entre 2013 e 2015. Nesse mesmo período, a parcela arrecadada pelas teles respondeu por 89% da arrecadação total da Condecine. Sem a arrecadação das teles, a Ancine estima um prejuízo líquido de R$ 1,13 bilhão em 2016. O rombo pode impactar diretamente o programa Brasil de Todas as Telas, cuja terceira edição está prevista para o segundo semestre deste ano.
 
"A sociedade precisa entender que o FSA não é apenas um fundo de um setor que recebe recursos para produzir. Não é um apoio a um polo calçadista, um polo de tecidos, ou algo do tipo. É algo que implica no simbólico do País. O audiovisual está sempre apontando a câmera para um dado da realidade brasileira", afirmou o secretário de Audiovisual do MinC, Pola Ribeiro.
 
Para o cineasta e produtor cultural André Sturm, a situação é bastante crítica. "Se essa decisão não for revertida, a gente vai viver uma era de trevas do audiovisual. A reversão da entrada dos recursos inviabiliza qualquer política de fomento à atividade, o que é uma pena. Se a gente olhar na história do cinema brasileiro, poucas vezes teve um modelo tão eficiente, com resultados tão vistosos e concretos", afirmou. 
 
Entre as produções brasileiras que ganharam destaque internacional nos últimos meses estão os longas Que horas ela volta?, premiado no Festival de Berlim e no Sundance Film Festival; Boi Neon, premiado nos festivais de Toronto e Veneza, e O menino e o mundo, indicado ao Oscar de Melhor Animação. A lista integra ainda o game Jump-O, desenvolvido pelos brasileiros Gabriel Mathias Rocha e Victor Lappas Giménez, vencedor do Design Awards, da Apple.
 
Abaixo-assinado
 
Na semana passada, vários artistas divulgaram um abaixo-assinado reiterando o compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro e repudiando a ação judicial promovida pelas empresas de telecomunicações, que, a seu ver, pode paralisar todo setor audiovisual brasileiro. 
 
No documento, números do setor são destacados de modo a salientar a relevância da produção nacional. "Somente em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram, em todo o País, 2.867 horas de conteúdos, 306 longas-metragens e 433 séries e telefilmes, gerando empregos qualificados, aumentando nossa presença na TV, salas de cinema e ainda trazendo prestígio internacional para o País", afirmam.
 
Entre os seus mais de 130 signatários, estão os atores e atrizes Wagner Moura, José de Abreu, Fernanda Montenegro e Marieta Severo, além dos diretores Andrucha Waddington, Cacá Diegues, Fernando Meireles e Anna Muylaert.
 
Com o uso das hashtags #‎NãoDeixeOAudiovisualMorrer e #EuConsumoAudiovisualNoMeuCelular, a petição tem ganhado apoio também nas redes sociais. Até as 15h desta quarta-feira (23), mais de 11,9 mil internautas haviam assinado o documento em defesa do mercado audiovisual brasileiro.
 
"O FSA representa, pela primeira vez, um pensamento para o audiovisual. Por meio dos recursos que gerencia, o audiovisual está acontecendo do Oiapoque ao Chuí, em todas as modalidades. Isso é inédito no Brasil e em praticamente todo o mundo. É um exemplo de uma política pública cultural de amplo espectro e que atinge todas as partes do País e todos os segmentos", afirmou a cineasta Tata Amaral, que sugeriu ainda aos presentes uma mobilização maior na internet.
 
Ao final do encontro, o ministro Juca Ferreira afirmou que buscará retomar o diálogo com o setor de telecomunicações. "Estou disposto a abrir os diálogos com a teles no sentido de recuperar o espírito colaborativo que em algum momento eles tiveram com o audiovisual", pontuou.
 
Cristiane Nascimento
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura