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Acordo com Samarco inclui reparação de danos culturais

9.3.2016 - 8:40  
Bacia do Rio Doce ficou devastada após rompimento da barragem do Fundão (Foto: Fred Loureiro/Secom/ES)
 
 
Os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram, no último dia 2 de março, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Samarco para a recuperação da Bacia do Rio Doce, devastada após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. No acordo, também firmado pelas empresas Vale e BHP, proprietárias da Samarco, consta a realização de diagnóstico e a reparação de danos ao patrimônio cultural, em seu sentido amplo, na região afetada.
 
O Ministério da Cultura (MinC) participou da comissão do governo federal que negociou o acordo com as empresas. Para o ministro Juca Ferreira, o resultado dessa negociação foi um primeiro passo em direção à mitigação do gigantesco impacto causado pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Entretanto, salientou que o momento não é de comemoração. "O que temos aqui é um compromisso e muito trabalho pela frente. Ainda é preciso garantir que o acordo se concretize em retomada da vida das populações atingidas", declarou. 
 
O acordo
 
Ao todo, o TAC determina o investimento de cerca de R$ 20 bilhões, em dez anos, em ações para a recuperação integral de todos os danos identificados e outros R$ 4,1 bilhões destinados a ações compensatórios em 15 anos. Desse total, R$ 4,4 bilhões serão depositados pelas empresas até 2018.
 
Dentro de suas diretrizes gerais, o acordo engloba a identificação dos impactos causados ao "patrimônio histórico e cultural e à cultura das comunidades atingidas". Já a definição de "impactados" pela tragédia inclui a "destruição ou interferência em modos de vida comunitários ou nas condições de reprodução dos processos socioculturais e cosmológicos de populações ribeirinhas, estuarinas, tradicionais e povos indígenas".
 
Quilombolas e povos tradicionais
 
Está selada a realização de um programa de proteção e melhoria da qualidade de vida de cinco comunidades remanescentes de quilombo de Santa Efigênia, em Mariana (MG). Está expresso no texto que o programa deverá ser construído, em todas as suas fases, em conjunto com essas comunidades e com participação da Fundação Cultural Palmares (FCP), respeitando suas formas de organização social, costumes, usos e tradições. 
 
Após a assinatura do acordo, deverão ser iniciadas as tratativas para identificar e executar as medidas emergências necessárias e, em paralelo, construir um Plano de Ação Permanente. Caso os estudos identifiquem outros povos e comunidades tradicionais impactados, o programa também deverá contemplá-los. 
 
Não estão incluídos aí os povos indígenas, que são contemplados em outro programa previsto pelo TAC, cujo acompanhamento, por parte do governo federal, é de competência da Fundação Nacional do Índio (Funai). O programa será destinado aos povos indígenas dos territórios Krenak, Tupiniquim e Guarani, da região da foz do Rio Doce.
 
Outros programas
 
O acordo também estabelece a criação de outros dois programas que tem interface com a cultura. 
 
O Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística deverá "recuperar bens culturais de natureza material e preservar patrimônio cultural das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira atingidas", desde estejam inventariados ou tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais  (Iepha/MG).
 
O diagnóstico desses bens incluirá a participação das comunidades atingidas e a implementação de centros de memória. Após o diagnóstico, o programa deverá realizar obras de recuperação do patrimônio cultural impactado preferencialmente por meio de canteiros-escola que favoreçam a utilização e a capacitação de mão de obra local; ações para o resgate, transmissão geracional e a promoção das atividades culturais das comunidades, tais como festas e celebrações, conhecimentos e técnicas tradicionais, artesanato e culinária; desenvolvimento e implementação, por meio de profissionais habilitados, de projeto arqueológico dos sítios impactados; e divulgação do conhecimento científico já produzido a respeito do patrimônio arqueológico da região atingida.
 
Já o Programa de Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer determina a implantação de equipamentos culturais e o desenvolvimento de ações de fomento e incentivo à cultura em consonância com a Política e o Sistema Nacional de Cultura. 
 
Como ações possíveis, mas não obrigatórias, o texto cita a criação de Memorial em Bento Rodrigues; o apoio técnico e material para ampliação dos Programas Mais Cultura nas Universidades e Mais Cultura na Escolas; a realização de campanha de autodeclaração de grupos, coletivos e entidades culturais por meio da Plataforma Rede Cultura Viva; e a modernização de bibliotecas públicas municipais e criação de um Comitê Nacional de Incentivo à Leitura, de forma a fomentar ações de promoção da leitura.
 
Por fim, ainda entre as ações possíveis, consta a revitalização do Programa Estrada Real, com vistas à atração do turismo. Alguns trechos da Estrada Real são tombados pelo Iphan.
 
Vinicius Mansur
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura