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MinC debate novo modelo de acompanhamento de projetos

15.3.2016 - 8:12  
Gestores e servidores do MinC conheceram a experiência da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)
 
 
Qualificar o acompanhamento de projetos culturais apoiados por meio dos mecanismos de fomento da Lei Rouanet e tornar, por consequência, a fase de prestação de contas mais orgânica e eficiente é um dos objetivos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Sefic/MinC) para 2016. A revisão dos processos vigentes e sistematização de novas práticas de gestão tiveram momentos importantes nessa segunda-feira (14). Primeiro, a equipe responsável apresentou a proposta preliminar dos novos modelos de trabalho. Depois, gestores e servidores conheceram a experiência da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em reunião com a superintendente da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Tatiana Richard.
 
O mapeamento de boas práticas tem sido feito com a Rede Nacional de Gestores de Fomento à Cultura, que mantém encontros regulares e articula ações e reflexões com representantes de todas as regiões brasileiras. Dentre eles, reconhecido como exemplar nos procedimentos públicos de incentivo fiscal à cultura, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos culturais incentivados, o Rio de Janeiro busca prestar o melhor serviço possível ao cidadão. "Quando entendemos que o que importa é a realização do projeto cultural, desfazemos problemas que, no fundo, não são problemas, e que sobrecarregam o proponente", indica Tatiana. 
 
Estabelecer uma comunicação permanente com os produtores durante todas as fases de realização do projeto é fundamental para bons resultados. "Quando um projeto tem, desde seu início e em cada passo, uma assistência qualificada, proativa e preventiva, garante-se que os seus produtos sejam entregues devidamente e que os recursos públicos disponibilizados tenham seus efeitos esperados", descreve o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva. "Existe uma leitura de que o acompanhamento é feito para punir. Mas o que queremos é garantir que os projetos ofereçam à sociedade tudo aquilo que propuseram. Manter uma comunicação eficiente distensiona a relação com o proponente. Investir nisso é trabalhar por resultados melhores para todos os envolvidos: agentes culturais, sociedade e poder público", afirma.
 
Com a atenção aprimorada nesta fase, a conclusão da análise do objeto será muito mais rápida. Juntamente com ajustes nos procedimentos de análise financeira, ainda em estudo, espera-se que, assim, as análises de prestação de contas sejam integralmente concluídas em até um ano. "Essa é uma meta ousada, mas é nossa obrigação. Concluir as análises em tempo razoável atende às recomendações dos órgãos de controle e estanca o acúmulo de passivos", pondera Paiva. O enfrentamento dessa problemática histórica vem sendo sustentado, inclusive, com novos marcos regulatórios, a exemplo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), que indicam procedimentos que devem inibir a formação de novos passivos.
 
Propostas
 
As novas práticas de acompanhamento de projetos culturais vão incluir a figura do ‘atendimento': aquela pessoa que recepcionará a proposta desde o início da captação de recursos e que a acompanhará até a conclusão, sendo o responsável por prestar orientações para uma boa gestão do projeto, acolher as demandas, analisar pedidos, fazer visitas in loco e conduzir todo o diálogo com o proponente.
 
Essa qualificação ganhará corpo com as mudanças na Instrução Normativa (IN) do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que regulamenta os procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de propostas culturais que são submetidas ao MinC com vistas à captação de recursos de renúncia fiscal. 
 
A IN atual, datada de 24 de junho de 2013, foi submetida a consulta pública no último bimestre de 2015, quando recebeu 239 sugestões de alteração no texto, feitas por 111 participantes. Também houve um momento de avaliação junto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Os registros coletados nessas duas instâncias consultivas tiveram caráter sugestivo e se somam a uma base que vem sendo construída pela Sefic desde o início de 2015. A atualização do documento será oficializada neste ano e modernizará os procedimentos, racionalizando os serviços públicos sem prescindir de sua segurança.
 
Paula Berbert
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Ministério da Cultura