CNIC aprova 66 projetos para captação de incentivo fiscal via Lei Rouanet

06.10.2017 - 18:45   

 
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) analisou 66 projetos durante a 262ª reunião, realizada esta semana em Brasília. Os projetos apresentados ao Ministério da Cultura (MinC) buscam aprovação para a captação de recursos junto a patrocinadores pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet.
 
Todos os 66 projetos analisados na reunião de setembro foram aprovados, sem a necessidade de se discutir nenhum deles na sessão plenária, que ocorre no último dia da reunião. Os projetos aprovados receberam autorização para captação de R$ 54.355.981,03 para sua execução.
Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo sistema Salic no menu transparência do Portal da Lei Rouanet, que permite ter acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.
 
De acordo com a área cultural, a maioria dos projetos analisados na reunião são da área de artes cênicas, totalizando 40. Já os projetos de música somaram 13 e os de artes visuais, seis. Na sequência, aparecem as áreas de humanidades e de audiovisual, com quatro e três projetos, respectivamente. Quanto à distribuição regional, 35 projetos são provenientes da região Sudeste. O Nordeste do País apresentou 13 projetos; o Sul, 10; o Centro-Oeste, sete; e o Norte, um.

A Comissão

A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.
 
Após análise pela Comissão, os projetos passam pela aprovação do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Os proponentes ainda devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.
 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura