Cultura comemora manutenção dos recursos para o setor em MP

NOTA OFICIAL 

13.07.2017  

O Ministério da Cultura manifesta sua satisfação com a decisão do presidente Michel Temer de editar nova medida provisória sobre as loterias federais, de modo a fazer com que os valores que cabem ao Fundo Nacional de Cultura e ao Esporte não sejam reduzidos, ao mesmo tempo em que um volume significativo de recursos seja destinado à política de Segurança Pública.

O MinC teve participação ativa nas negociações para a elaboração da nova medida provisória e recebe com imensa felicidade o resultado do processo, que representa um claro reconhecimento da importância do setor cultural e da política pública de Cultura para o desenvolvimento do País e também para a redução da violência e da criminalidade.

Trata-se de uma grande vitória para a cultura brasileira. Os recursos oriundos das loterias federais destinados à área cultural não serão, portanto, reduzidos; e o FNC terá ainda uma participação na nova modalidade de loteria criada pela MP 841, a Lotex, o que significará na prática uma ampliação dos recursos.

O MinC agradece ao presidente Michel Temer e aos demais ministros envolvidos no processo de construção da nova medida provisória, que será editada até o fim do mês. Houve sensibilidade para atender ao pleito do setor cultural e garantir os recursos necessários à implementação de uma política cultural eficiente, abrangente e eficaz.

A atual gestão do MinC continuará trabalhando junto ao Governo Federal para a criação do Programa Federal de Fomento Direto à Cultura, conforme proposta já apresentada, para que haja a transferência direta dos recursos das loterias federais da Caixa Econômica Federal para projetos culturais selecionados por meio de editais de alcance nacional, de maneira a evitar contingenciamento e assegurar equidade com o Esporte.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura