Ministro da Cultura se reúne com servidores do Ibram

 
 
11.9.2018 - 17:48  
Sá Leitão sanou dúvidas sobre a transformação do Ibram em Abram e sobre a criação da Secretaria dos Museus e Acervos Museológicos (Foto: Clara Angeleas/Ascom MinC)
 
 
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, se reuniu nesta terça-feira (11/9) com servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), na sede da autarquia, em Brasília (DF), para esclarecer as principais dúvidas sobre as medidas provisórias publicadas hoje no Diário Oficial da União, que regulam os Fundos Patrimoniais e criam a Agência Brasileira de Museus (Abram). De acordo com o texto da MP 850, o Ibram se dividirá em duas instituições: a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos e a Abram.
 
A Agência será responsável pela gestão dos 27 museus federais administrados pelo Ibram e pela reconstrução do Museu Nacional. Para isso, a Abram será constituída como um serviço social autônomo, semelhante a entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
 
Isso permite obter recursos provenientes de receitas de contribuição, previstas no artigo 8º da Lei 8.029/1990, o que equivale a cerca de R$ 200 milhões, mais que o dobro do volume destinado ao Ibram em 2017. A Agência também poderá ter receitas próprias, além de constituir e gerir um fundo patrimonial que receberá doações para a reconstrução do Museu Nacional. O Ministério da Cultura estabelecerá um contrato de gestão com diretrizes, metas e indicadores de avaliação de desempenho e o ministro da Cultura presidirá o Conselho Deliberativo da agência.
 
"Estamos trazendo para a política nacional de Museus um conjunto de instrumentos que permitiram o aumento do volume de recursos e também das condições para que essas políticas públicas sejam efetivamente implementadas sem a perda desse caráter público, que fica estabelecido pelos instrumentos que foram criados", aponta Sá Leitão.
 
Secretaria
 
A MP 850 prevê a atuação da Secretaria de Museus e Acervos Museológicos em duas frentes: a de formulação da política nacional, formulações normativas e proposições estratégicas do setor; e a supervisão, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão com a Abram, além do monitoramento do mercado neste setor.
 
"Após a criação da Secretaria, as responsabilidades em relação a contratos, licitações em curso e acordos, tudo isso é transferido ao MinC com cláusula futura para que não haja nenhum tipo de interrupção nas atividades", explicou o ministro. De acordo com a MP, a transformação do Ibram nesses dois órgãos está condicionada à absorção das atividades de política pública pela nova secretaria e ao pleno funcionamento da Abram na operação dos museus atrelados ao instituto. Somente após isso, o Ibram será formalmente extinto.
 
As regras de transição, o cronograma e a construção do estatuto da nova Agência serão estabelecidos por meio de um Grupo de Trabalho entre o Ministério da Cultura e o Instituto Brasileiro de Museus. O Ministério do Planejamento auxiliará o GT nas deliberações relativas às questões orçamentárias e de fundos patrimoniais. "Agora cabe a nós a construção deste processo, não há outra maneira a não sermos juntos e em parceria", refletiu o ministro.
 
Servidores
 
Os servidores do Ibram serão divididos entre a nova Secretaria e a Abram, mantendo todos os direitos previstos para os servidores cedidos para a Presidência, de acordo com a lei 9.007/95. Isso significa a manutenção das vantagens de cada cargo, da contagem de tempo para a progressão na carreira e das gratificações por desempenho.
 
Embora ainda não estejam definidas as regras de transição, os cargos comissionados e os servidores que trabalham diretamente nas formulações de políticas públicas e salvaguarda do Plano Nacional de Museus são realocados para a Secretaria. Os servidores relacionados à atividade-fim da Abram, que é da gestão de museus e acervos, serão destinados ao novo órgão e podem escolher entre manter o status de servidor público ou serem incorporados à Agência.
 
Confira em vídeo a íntegra da reunião:
 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura