MinC entrega à sociedade Políticas de Estado para Música

4.5.2016 - 8:50  
Cerimônia de lançamento das Políticas de Estado para a Música contou com forte presença de integrantes do setor musical (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)
 
 
Um auditório lotado por músicos, produtores, empresários, gestores públicos, trabalhadores e militantes do setor musical em geral assistiu, na noite dessa terça-feira (3), no Rio de Janeiro, à apresentação das Políticas de Estado para Música elaboradas pelo Ministério da Cultura (MinC). Entre as medidas, destacam-se a linha de crédito que disponibilizará, a partir da próxima segunda-feira (9), R$ 100 milhões para micros e pequenos empreendimentos musicais, as novas regras que possibilitarão aos músicos brasileiros maior controle sobre seus direitos autorais no ambiente digital e o apoio do MinC à criação de uma agência federal específica para o setor.
 
Liderada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, a apresentação ocorreu na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa e trouxe um pacote de 24 estratégias e 42 ações elaboradas pelo MinC após um amplo processo de escuta, negociação e incorporação de propostas da sociedade civil.
 
"A gente não sabe o que vai vir daqui pra frente, mas a gente sabe que o Estado é um instrumento da sociedade brasileira. Políticas de Estado não podem estar disponíveis para serem destruídas e se começar tudo do zero. Temos batalhas pela frente, mas já temos um patrimônio construído", destacou o ministro.
 
Juca Ferreira ressaltou que a música é a mais internacionalizada das expressões artísticas brasileiras, a que mais divulga a língua portuguesa e a que possui maior potencial de crescimento econômico. "Além de representar uma riqueza cultural, a música se transformou num mercado gigantesco. Só no último ano, a música no campo digital se expandiu em mais de 45,1% no mundo", informou. 
 
Porém, ressaltou o ministro, falta à música brasileira uma atuação sistêmica do Estado que vise a modernização dessa cadeia produtiva, sem dirigismo estatal, processo semelhante ao que impulsionou o audiovisual nacional e permitiu que a produção de filmes de longa-metragem crescesse mais de 1500% nos últimos 14 anos. "Estamos aqui hoje deflagrando este processo. Um segundo ciclo das políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e simbólico dos setores artísticos", definiu. 
 
Estruturação das políticas
 
O secretário de Políticas Culturais do MinC, Guilherme Varella, destacou que a construção das Políticas de Estado para Música partiu de um diagnóstico que apontou questões cruciais a serem enfrentadas, como a concentração do mercado em poucas empresas; a verticalização da cadeia, com muitas etapas produtivas sendo realizadas pelo mesmo agente; a precariedade do sistema nacional de circulação e a baixa difusão da diversidade musical; a escassa integração de infraestruturas e circuitos locais e regionais; e pouca diversificação de mecanismos de financiamento. "A partir daí, estruturamos as políticas em quatro sistemas por meio dos quais vamos atacar todos os elos da cadeia da música: regulação, formação, financiamento e pesquisa", explicou.
 
Cada um desses quatro sistemas tem um conjunto de estratégias e ações a serem desenvolvidas ao longo do tempo. No sistema regulação, estão previstas iniciativas para gestão e fiscalização de direitos autorais e aperfeiçoamento da legislação trabalhista e previdenciária. A esfera da formação preza tanto pelo ensino de música nas escolas como pela qualificação dos profissionais do setor. Já o financiamento vislumbra a criação de um ecossistema de mecanismos, ampliando o leque de recursos acessíveis para além dos tradicionais editais. No campo da pesquisa, as ações se destinam à promoção da inovação e do conhecimento do setor. 
 
"Diante de tudo que está sendo colocado aqui, vemos a necessidade de o Estado organizar seu aparato administrativo e sua fonte de recursos para lidar com essa complexidade de ações. Elas extrapolam as condições do MinC e da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e, hoje, a grandeza da música brasileira demanda uma agência capaz de executar essas políticas públicas", concluiu Varella.
 
Uma peça fundamental para possibilitar o funcionamento da engenharia desenhada pelas Políticas de Estado para Música é o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O projeto, que atualmente tramita no Senado Federal com o propósito de substituir a Lei Rouanet, foi apresentado nesta terça pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Carlos Paiva. Ele destacou que o Procultura aperfeiçoará o atual mecanismo de incentivo fiscal, trará aportes significativos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e viabilizará a existência de Fundos de Investimento Cultural e Artístico. "É a infraestrutura que vai permitir que as políticas para a música e outras previstas pela Política Nacional das Artes (PNA) saiam do papel", resumiu.
 
Entrega à sociedade
 
Último representante do Sistema MinC a discursar, o presidente da Funarte, Francisco Bosco, classificou a música brasileira como "um tesouro civilizatório no qual está depositada a singularidade do País". Segundo ele, esse "tesouro" nunca foi tratado pelo Estado à altura de sua importância. A proposta entregue pelo MinC nesta terça, destacou Bosco, é um passo nesse sentido. "Esse conjunto de formulações servirá como dispositivo de luta para que nós evitemos que o Estado brasileiro, mais uma vez, incorra na sua tragédia, que é a tragédia da descontinuidade", disparou.
 
Músico e representante do Grupo de Ação Parlamentar (GAP), Roberto Frejat, da banda Barão Vermelho, considerou brilhante a maneira como o projeto apresentado constrói a relação entre Estado e música. "Todo esse projeto aqui é muito mais importante do que qualquer questão política. É nossa obrigação defende-lo, aconteça o que aconteça, este é o projeto", enfatizou.
 
Integrante da Rede Música Brasil, Pablo Capilé, do coletivo Fora do Eixo, foi na mesma direção. "Como o Frejat falou, está na nossa mão agora. O projeto está pronto e a gente tem que continuar resistindo. Não temos aqui um ponto final, temos um ponto de início, de recomeço", disse.
 
A presidente da Associação Procure Saber, Paula Lavigne, também elogiou a proposta, que classificou como "fruto de uma classe que se uniu". Integrante do Produtores BR, Heloisa Aidar afirmou que o projeto atende a grande maioria dos profissionais do mercado da música, englobando desde questões trabalhistas a temas relativos a fomento, difusão, circulação, inserção de conteúdo no ensino escolar e criação de um órgão específico do setor. "Conseguimos em todos os âmbitos desse projeto respeitar e incentivar a diversidade", salientou Heloisa.
 
Em nome do Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), a produtora musical Dani Ribas comemorou a possibilidade de os trabalhadores da música finalmente poderem acessar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "É muito importante que isso seja anunciado nesse período em que os direitos de todos os trabalhadores estão sendo gravemente ameaçados". 
 
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Vinicius Mansur
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura