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MinC formaliza utilização de patrimônio para eventos

 

 

08.09.2017 - 18:20 - 

Reunião definiu termo de compromisso para utilização do Armazém Docas Pedro II, na região do Cais do Valongo  (Foto: Janine Moraes/Ascom MinC)
 
Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, é o lugar onde aportavam os navios com escravos vindos da África (Foto: João Paulo Engelbrecht)
 
O Ministério da Cultura (MinC) articulou junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à ONG Ação da Cidadania a elaboração de termo de compromisso com regras e procedimentos para o uso do Armazém Docas Pedro II, na região do Cais do Valongo. O objetivo do termo de compromisso é fazer com que os eventos realizados no local sigam normas estabelecidas pelo Iphan para garantir sua preservação e servir de modelo para a regulação do uso de outros locais tombados. O Armazém é tombado como Patrimônio Nacional pelo Iphan e, atualmente, é gerido pela ONG.
 
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (8), durante reunião na capital fluminense, entre o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Mônica da Costa, e o diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Fernandes Afonso.
 
A solução veio após embargo da realização de um evento de quatro dias, que seria realizado nesta semana no armazém, sem autorização do Iphan. "Não conseguimos uma solução para este evento, mas conseguimos para os próximos", explicou o ministro. "Queremos que este termo sirva de modelo para outras áreas tombadas onde haja eventos", completou.
 
Sérgio Sá Leitão contou ainda que o Iphan deve promover, em várias cidades do Brasil, diversos seminários para organizadores de eventos. O objetivo é que o Iphan apresente a eles os procedimentos necessários para os gestores se adequarem ao uso dos bens tombados.
 
A superintendente do Iphan no Rio de Janeiro falou sobre a importância do local. "O Armazém é tombado pelo Iphan, é a única construção que projetada por um engenheiro negro, sem uso de escravos e fica em frente ao Cais do Valongo, que é um sítio arqueológico", explicou Mônica. "Temos uma legislação que deve ser cumprida e orientações que devem ser seguidas para a preservação do bem", acrescentou.
 
A solução foi bem-recebida pelo diretor da Ação da Cidadania. "O objetivo dessa reunião foi chegar a um acordo para criar termos de compromissos entre o poder público e entidades que gerenciem espaços tombados", resumiu.
 
"O Iphan nos passa os requisitos para que os eventos ocorram lá e faz a fiscalização durante e após. Eu acho superpositivo, para o gestor e para a sociedade um pouco do conhecimento sobre gestão de bens tombados, ficamos muito felizes com esse avanço", concluiu.

Cais do Valongo
 
O Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aprovou, em julho, a candidatura do Sítio Arqueológico do Valongo como Patrimônio Mundial. A votação, ocorrida durante a reunião do Comitê realizada na cidade de Cracóvia, na Polônia, marcou o fim de um relevante processo de reconhecimento do bem, iniciado em 2015 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Valongo é símbolo da dor de milhares de negros escravizados trazidos para o Brasil por mais de 300 anos.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura