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MinC lança editais de acessibilidade

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, lançou nesta quarta-feira (16), dois editais de acessibilidade. Um destina R$ 1,5 milhão ao fomento, produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível: Daisy, Braille, audiolivros ou outro modo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual ao seu conteúdo. O outro seleciona projeto voltado para ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas. Valor R$ 2,7 milhões.

A cerimônia de lançamento dos editais aconteceu no edifício Parque Cidade, em Brasília, e contou com as presenças da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal, dos deputados federais Evandro Costa Milhomen, Luciana Santos e Newton Lima. Também de Pedro Pontual, diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Fabiano dos Santos Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e Marco Souza, diretor de Direitos Intelectuais e ativistas do movimento de acessibilidade para pessoas com deficiência.
 
Marta Suplicy comemorou o lançamento: "mais do que tudo, esses editais são simbólicos, pois mostram a preocupação do Ministério da Cultura e dos Direitos Humanos com a comunidade que tem alguma deficiência para que eles tenham acesso e apreciem o que a Cultura diz".
 
O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, explicou que a publicação de obras acessíveis no Brasil ainda representa um percentual muito abaixo do mercado editorial. "Em toda nossa história de busca pela publicação de livros em formato acessível, o país conseguiu um acervo inferior a 10 mil títulos, o que é um percentual irrisório em relação a 20 mil obras publicas anualmente no mercado", explicou.
 
Para Bauer, o lançamento dos editais "vai ao encontro da promoção da pessoa com deficiência, principalmente da pessoa com deficiência visual, que encontra uma grande barreira no acesso à informação".
 
A ministra Maria do Rosário também salientou a importância deste momento de lançamento dos editais: "as ações do MinC percebem o Brasil diverso e plural e incluem as pessoas com deficiência como pessoas que têm direito à Cultura, produzindo um novo status de cidadania, em uma política que supera os preconceitos".
 
 
Tratado de Marrakech
 
Durante o lançamento dos editais, a ministra entregou a Moisés Bauer o martelo (foto à esquerda) que recebeu em junho das mãos do ministro da Comunicação de Marrocos, Mustafá Khalfi, pelo empenho do país em concretizar o Tratado de Marrakech – negociação entre 185 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que terminou com a assinatura do acordo que permite que obras em Braille ou audiolivros possam ser distribuídos/publicados sem o pagamento de direitos autorais.
 
Mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão beneficiadas com esse tratado. Os países que aderiram ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação para que livros, estudos científicos, pesquisas, revistas e jornais protegidos por direito autoral possam ser distribuídos e publicados em formato acessível sem a necessidade de autorização dos titulares das obras.
 
Ratificação
 
No último dia 21 de agosto, a ministra Marta Suplicy recebeu no Ministério da Cultura (MinC) a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e elas trataram da ratificação do Tratado de Marrakech pelo Brasil, projeto a ser enviado ao Congresso Nacional.
 
Para que o Tratado entre em vigor, é necessário que ao menos 20 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI – depositem o instrumento de ratificação. Processo em andamento em vários países.
 
"Este tratado é muito importante para a democratização do acesso à Cultura. E nosso país teve um protagonismo muito forte nessa ação, pois nós fomos os propositores", afirmou a ministra Marta. O lançamento da proposta de tratado foi feito pelo Brasil em conjunto com o Equador e o Paraguai, em 2009.
 
Editais
 
As inscrições aos dois editais lançados agora deverão ser efetuadas em um período de 30 dias.
 
Edital Livro Acessível - O primeiro é uma parceria da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), por intermédio da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), e do MinC, por intermédio de sua Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI). Objetiva a constituição de uma rede descentralizada de produção e de acesso a obras adaptadas com vistas a suprir as demandas e particularidades regionais.
 
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos e/ou entidades públicas: associações, bibliotecas, entre outras que desenvolvam projetos para pessoas com deficiência visual ou na produção de livros. Cada proponente poderá participar com um projeto por categoria.
 
São três categorias e cada uma oferecerá prêmios para três projetos selecionados, nos valores abaixo:
 
I – Infraestrutura de produção de livros em formato acessível – R$ 190 mil
II – Produção, distribuição e difusão de livros em formato acessível – R$ 230 mil
III– Capacitação e difusão em livro em formato acessível  - R$ 80 mil
Para apresentar proposta, o proponente deverá estar credenciado e devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SICONV (www.convenios.gov.br).
 
Edital para Bibliotecas – O Edital de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas tem como objetivo selecionar um projeto voltado para ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas, considerando os seguintes eixos: diagnóstico; qualificação de acervos; acesso à tecnologia assistiva (prover as 10 bibliotecas com um kit de equipamentos e softwares, assim como acessórios para melhor atender a pesquisa e leitura de pessoas com necessidades especiais); capacitação de equipe; fomento ao trabalho em redes; e produção de material orientador.
 
A meta é desenvolver um projeto piloto com uma instituição que possa trabalhar esses eixos nas 10 bibliotecas públicas que serão selecionadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas/FBN-MinC.
 
Os resultados e impactos desse projeto serão avaliados para qualificar e ampliar as políticas públicas e programas de acessibilidade, com ênfase em bibliotecas de acesso público. O Censo Nacional de Bibliotecas Públicas, realizado em 2010, aponta que 94% não possuem qualquer serviço de acessibilidade.

 

Acesse aqui o Anexo I - Roteiro de elaboração de projeto

Acesse aqui o Anexo II - Modelo de declarações

Acesse aqui o Anexo III - Recurso

Acesse aqui Edital Livro Acessível - Divulgação

(Texto: Ascom MinC
(Fotos: Elisabete Alves / Ascom MinC)