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MinC lança primeiro manual de exportação de bens e serviços do setor cultural

1.3.2018   

Acesso Rápido

 
O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou nesta quinta-feira (1º) o primeiro Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais. Com vistas a estimular os empreendedores a levarem a diversificada produção cultural brasileira para além das fronteiras do País, o manual apresenta orientações sobre os caminhos para exportar.
 
O lançamento ocorreu em São Paulo, com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e de empresários, empreendedores culturais e artistas. Também participaram do evento representantes do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, responsável pela elaboração do guia.
 
"A economia criativa no Brasil já tem um peso econômico muito significativo, correspondente a 2,64% do PIB, cerca de 1 milhão de empregos diretos e R$ 2,5 bilhões em arrecadação de impostos. Mas nossa produção cultural e criativa ainda é muito voltada ao mercado interno, salvo honrosas exceções", afirmou Sá Leitão. "É uma obrigação da política cultural incentivar os nossos empreendedores culturais para que eles possam, cada vez mais, buscar a circulação de seus bens e serviços no exterior. Precisamos exportar mais e esse manual é para isso, para facilitar a vida do empreendedor cultural", destacou.
 
"O Brasil tem um potencial enorme de exportação de bens e serviços culturais. Mas tem muita gente que não sabe nem por onde começar. O Manual dá aos potenciais exportadores o caminho das pedras para buscar mercados fora do País", destacou o secretário da Economia da Cultura do MinC, Mansur Bassit.
 
O Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais, disponível no portal do MinC, abrange cinco segmentos da indústria criativa: TV e Mídias Digitais, Cinema, Música, Games e Publicidade. Concebido a partir da visão estratégica da cultura como ativo econômico do País, o guia reúne informações que estão dispersas em diversos órgãos, facilitando agora a vida do empreendedor cultural disposto a exportar.
 
A ferramenta traz informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos, feiras de negócios, além de links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação. Também congrega dados das atividades criativas e projeções de crescimento do segmento no Brasil e no mundo nos próximos anos.

Cenário promissor

O Manual de Exportação de Bens Culturais surge diante de um cenário promissor e se soma a diversas outras medidas que vêm facilitar as exportações para o empreendedor cultural brasileiro.
Apesar da crise econômica mundial, nos últimos anos, a exportação de bens e serviços culturais praticamente dobrou no mundo, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Entre 2005 e 2015, as exportações de serviços culturais passaram de US$ 15,4 trilhões para US$ 33,8 trilhões. No mesmo período, as exportações de bens culturais foram de US$ 118 trilhões para US$ 191 trilhões.
 
O Brasil também segue a tendência de ampliação das exportações, mas projeções de consultorias especializadas indicam que o País tem potencial de aumentar sua participação no mercado cultural internacional, considerando a alta produção brasileira de bens e serviços deste segmento.
 
A indústria cultural e criativa vai crescer a índices superiores aos da economia tradicional, tanto no Brasil quanto no mundo, segundo projeções de consultorias econômicas. E o mercado de mídia e entretenimento no Brasil deve crescer a taxas superiores às da média mundial: 4,6%, enquanto a projeção da média mundial é de 4,2%, até 2021, segundo a PricewaterhouseCoopers (PwC).
As exportações de serviços audiovisuais brasileiros cresceram 138,9% entre 2014 e 2016. Em 2016, o Brasil vendeu para outros países mais de US$ 176 milhões.

Cooperação

O manual vai preparar os produtores culturais para a abertura do mercado internacional à produção nacional, amparada por acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e em processo de negociação. O Brasil é signatário de diversos acordos, protocolos de entendimento, declarações e outros instrumentos de direito internacional para cooperação cultural.
 
Além disso, o Ministério da Cultura articula cooperação com instituições como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que bens e serviços culturais sejam integrados às ações e programas de exportações dessas entidades.
 
Outra ferramenta que vai facilitar as exportações é o ATA Carnet, um passaporte aduaneiro internacional, emitido pela CNI em um prazo de 24 a 48 horas, que permite a exportação e a importação temporária de produtos livre de impostos de importação por um ano. É válida em 77 países, incluindo o Brasil, desde 2016.
 
O MinC também lançou este ano, em parceria com a Unesco, um edital para contratação de empresa que fará o mapeamento tributário da cadeia produtiva de setores da economia da cultura, cujo objetivo é elaborar estudo para o fortalecimento dessas cadeias produtivas no Brasil.
 
No primeiro momento, serão estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais – música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. A ideia é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios. As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (5).
 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura