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Nota de Esclarecimento

17.09.2015 - 16:45
 
O Ministério da Cultura (MinC) enviou hoje à página de facebook e à conta de twitter denominadas Reaçonaria e ao ReaçasBlog nota de esclarecimento para restabelecer a verdade sobre emenda parlamentar do Deputado Vicente Cândido destinada à Prefeitura de São Paulo.
 
A despeito da irrelevância destas contas em redes sociais, coerente com sua política de transparência, e zelando pela precisão das informações públicas, a nota do MinC fornece os dados necessários ao entendimento do trâmite de emendas parlamentares e faz esclarecimentos sobre a total ausência de participação do Ministro Juca Ferreira neste caso. Ao mesmo tempo, a nota exige retratação pública por parte dos autores dos posts caluniosos e difamatórios.
 

A seguir, a íntegra da nota: 

 
Reaças, o que está escrito neste post não é verdadeiro.
 
Dizer que houve favorecimento à Prefeitura de São Paulo por parte do ministro Juca Ferreira é descabido e factualmente errado, fruto de ignorância, de má-fé ou do desejo de difamar os que pensam diferente.
 
Em primeiro lugar, o recurso do citado convênio é proveniente de uma emenda parlamentar do deputado Vicente Cândido. Isto é, a destinação do recurso foi definida pelo parlamentar e não pelos gestores do Ministério da Cultura. Emenda parlamentar é um instrumento do Congresso Nacional para reforçar o orçamento público. Quanto e onde vai alocar o dinheiro de suas emendas é uma decisão exclusiva de cada parlamentar e não do Poder Executivo. A Lei não permite que o gestor federal ou municipal decida sobre emendas parlamentares. Cabe ao gestor apenas executar o que foi determinado pelo parlamentar. Assim está definido na Constituição Federal. Aprendam mais sobre isso aqui: http://bit.ly/1YdOFuj. 
 
Em segundo lugar, o convênio foi assinado em 2014, quando Juca Ferreira era Secretário Municipal de Cultura. Portanto, não há nenhum sentido em dizer que ele definiu o destino do recurso. Ao contrário, a Secretaria que ele dirigia era a destinatária da verba. O empenho orçamentário foi realizado ainda em 2014, e o repasse de recursos se deu em 2015, quando Juca Ferreira já não era secretário. Ou seja, Juca Ferreira não era ministro quando a emenda foi destinada ao município de São Paulo e nem secretário municipal com a emenda foi liberada e executada. 
 
Em terceiro lugar, a construção de um plano setorial de longo prazo, como é o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, exige sim equipe e condições específicas. Isso não exclui a articulação com as equipes de servidores efetivos. A crítica, mais uma vez, mostra que os reaças não conhecem a complexidade da formulação de políticas publicais culturais e os procedimentos de construção de planos setoriais, com caráter de planejamento estratégico.
 
A instituição escolhida, sobre a qual o post tenta levantar suspeitas, é a Fundação São Paulo, mantenedora da PUC-SP, como indica o Diário Oficial do Município de São Paulo do dia 12 de setembro.
 
Não é porque vocês são reaças que podem fazer acusações absolutamente infundadas. Reacionários têm todo o direito de ser contra os avanços políticos e sociais, mas são obrigados a ser honestos e a respeitar as leis. Exigimos que vocês, reaças, reconheçam o erro e se retratem perante o ministro Juca Ferreira, não apenas aqui no facebook, mas também no blog, no twitter e nas demais plataformas onde eventualmente veicularam este ataque calunioso, difamatório e, portanto, ilegal.
 
Assessoria de Comunicação Integrada
Ministério da Cultura
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