Prestação de Contas - Cumprimento do Objeto Responde

1. Como comprovar a execução das medidas de Acessibilidade?
O proponente deverá discorrer brevemente sobre todas as medidas adotadas para facilitar o acesso das pessoas com alguma limitação física (pessoas com problema de mobilidade, idosos, surdos, cegos, obesos e/ou outros). Todas as informações devem ser atestadas por meio de documentos comprobatórios, tais como: registro fotográfico e/ou videográfico dos espaços utilizados para realização do evento, com foco nos instrumentos de acessibilidade, como elevador, rampas, banheiros adaptados, rotas de fuga acessível, assentos especiais (frontais para idosos e mais largos para obesos), comprovação da utilização de audiodescrição, estenotipia (closed caption), fonte ampliada, intérprete de libras, declarações emitidas pela direção dos espaços locados e/ou plantas arquitetônicas e envio de amostras dos materiais produzidos em braile. 
 
2. Como comprovar a execução do Plano de Distribuição quando há comercialização do produto?
O proponente deverá discorrer brevemente sobre todas as ações executadas: preços de comercialização do(s) produto(s) cultural (ais), distribuição para patrocinadores, divulgação e beneficiários. Todas as informações devem ser atestadas por meio de documentos comprobatórios, tais como: borderôs (obrigatório em caso de apresentações realizadas em espaços fechados com cobrança de ingressos); documento (divulgação em sitios de livrarias, declarações e/ou notas fiscais de consignação) que comprove que livro, CD, catálogo etc estão sendo comercializados pelo valor pactuado, declarações de recebimento e/ou cartas de agradecimento emitidas por pessoas e/ou instituições beneficiárias da cota gratuita, divulgação e patrocinadores.
 
3. Como comprovar a execução das medidas de Democratização ao acesso público?
No campo medidas de democratização ao acesso, discorrer sobre todas as medidas realizadas para promover o acesso e fruição de bens, produtos e serviços culturais. Exemplo: realização em local de fácil acesso, disponibilização de transporte, distribuição gratuita de produto, entrada franqueada, atividades paralelas. Todas as informações devem ser atestadas por meio de documentos comprobatórios, tais como: declarações emitidas por pessoas e/ou instituições beneficiárias; registros fotográficos e/ou videográficos do evento; amostras e/ou fotos das peças de divulgação; clipping com matérias de jornais, revistas, internet e/ou outros veículos de comunicação. Quando se tratar de seminários, simpósios, oficinas, workshops, enviar lista de presença dos participantes, com identificação documental (CPF e/ou RG). 
 
4. Produzi materiais de divulgação com recurso diverso do projeto, é necessário encaminhá-los na Prestação de Contas?
Devem ser apresentadas amostras e/ou fotos de todas as peças de divulgação executadas, mesmo aquelas que foram produzidas com recursos de outras fontes. Estas, também, devem estar de acordo com a legislação que rege o correto uso das Marcas do PRONAC.
 
5. Como comprovar a execução do Plano de Distribuição no caso de total gratuidade do produto?
O proponente deverá discorrer brevemente sobre todas as ações executadas: informar sobre a gratuidade e as providências tomadas para que o bem, produto ou serviço cultural chegasse ao público-alvo. Como comprovação das informações prestadas deverá apresentar: amostras e/ou fotos das peças de divulgação, clipping com matérias de jornais, revistas, internet e/ou outros veículos de comunicação ou qualquer tipo de documentação por meio da qual seja possível aferir que o evento teve entrada fraqueada. No caso de produto com tiragem (ex: livros, CDs, catálogos etc) dervá ser enviada declaração de recebimento emitida pela entidade recebedora ou relatório de envio dos Correios contendo o destinatário, descrição do produto e quantidade.
 
6. Como comprovar a execução dos itens previstos do Plano de Divulgação? 
Todas as informações devem ser atestadas por meio de documentos comprobatórios. Enviar clipping com matérias de jornais, revistas, internet e/ou outros veículos de comunicação. Além disso, é obrigatório o envio de amostras e/ou fotos de todas as peças de divulgação produzidas. O envio da arte do material não é documento comprobatório de sua execução.
 
7. Como comprovar a execução dos objetivos e metas do projeto?
Após discorrer brevemente (no campo OBJETIVOS) sobre os objetivos e metas efetivamente alcançados, o proponente deverá apresentar documentos que atestem as informações prestadas, tais como: declarações, clipping com matérias de jornais, revistas, internet e/ou outros veículos de comunicação, registros fotográficos e/ou videográficos, listas de participantes ou qualquer outro tipo de documentação por meio da qual seja possível aferir o alcance dos objetivos.
 
8. Como identificar os beneficiários e a população de baixa renda para recebimento da distribuição gratuita do produto cultural previsto como medida de democratização?
São elegíveis como população de baixa renda quaisquer entidades sem fins lucrativos que atendam pessoas socialmente desfavorecidas, incluindo bibliotecas e instituições públicas de ensino. 
 
9. Qual é o prazo para apresentar a prestação de contas final do projeto?
Após o término do prazo de execução do projeto, o proponente tem 30 dias consecutivos para apresentar a prestação de contas final. 
 
10. Não prestei contas no prazo estabelecido e meu projeto está na situação E-23: Inadimplente, quais medidas tomar?
Quando as contas e demais documentos comprobatórios do cumprimento do objeto do projeto não forem apresentados no prazo estipulado o MinC registrará a inadimplência do proponente. A situação será regularizada com o envio da Prestação de Contas.
 
11. Após a entrega da Prestação de Contas Final fui diligênciado para apresentar documentações/informações complementares no prazo de 20 dias. Posso pedir prorrogação do prazo caso seja necessário? 
Sim. O prazo para resposta à diligência poderá ser prorrogado uma única vez, por 20 dias, a pedido do proponente.
 
12. Que tipo de arquivos são possíveis inserir na prestação de contas realizada via sistema SALIC?
Atualmente as extensões permitidas para upload de documentos no sistema SALIC são: pdf e todas as extensões de arquivos de imagem (ex: jpeg, jpg etc). O tamanho máximo permitdo para upload é de 5MB por documento.
 
13. Preenchi todos os formulários, fiz o upload de todos os arquivos e realizei as comprovações físicas/financeiras e de cumprimento do objeto na Prestação de Contas via sistema SALIC, porém meu projeto está na situação E-23 Inadimplente. O que devo fazer?
É necessário verificar se a prestação de contas foi enviada, pois após o devido preenchimento das comprovações o sistema inclui na barra lateral esquerda a opção de envio, que antes do preenchimento das comprovações não estava disponível. 
 
14. Finalizei a execução do projeto e restou saldo na conta livre/movimento, como proceder?
Caso tenha restado saldo credor após a finalização da execução, o proponente deverá realizar o recolhimento dos valores disponíveis na conta livre/movimentação do projeto ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), através de Guia de Recolhimento da União e encaminhar a GRU acompanhada do comprovante de recolhimento juntamente com a documentação relativa à prestação de contas final.
 
15. Como emitir GRU para recolhimento ao FNC de valores captados e não utilizados projeto?
É necessário acessar o endereço eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp e após a inserção dos dados descritos abaixo gerar a GRU:
 
Código de Recolhimento: 28852-7
UG / Gestão: 340001 / 00001
Número de Referência: (PRONAC Nº)
Contribuinte: (CNPJ e nome da entidade proponente)
 
16. Após a entrega da Prestação de Contas Final ao MinC, meu projeto cultural está encerrado? 
Após a entrega da Prestação de Contas Final, o projeto não é mais considerado ativo, entretanto o proponente ainda possui responsabilidades sobre as informações prestadas até análise final, que decidirá sobre aprovação ou reprovação do projeto. O proponente poderá ser diligenciado nesse período, para apresentar documentações e/ou informações complementares, bem como deverá manter sob sua guarda os documentos comprobatórios de execução do projeto pelo prazo de dez anos.