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Artigo do ministro: Mais transparência na Lei Rouanet

 

9.3.2017 - 11:49  
 
 
Leia abaixo artigo do ministro da Cultura, Roberto Freire, veiculado nesta quinta-feira (9) pelo Diário do Poder e jornais do interior de São Paulo.
 
Cientes da importância da lei de incentivo à cultura e dos ajustes necessários para combatermos distorções e irregularidades, elaboramos uma instrução normativa que estabelece novas diretrizes e amplia os mecanismos de controle e fiscalização. Ao contrário do que uma parcela da sociedade brasileira foi levada a acreditar em decorrência de tamanho desmantelo praticado com os recursos públicos nos governos anteriores, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, é uma conquista da cultura nacional e um instrumento que pode ser utilizado pela população em seu próprio benefício. Trata-se de uma importante iniciativa para o fomento da atividade cultural no país e, por isso, deve ser preservada.
 
Um dos pontos centrais dessas modificações é o acompanhamento mais detalhado e rigoroso da utilização do dinheiro público. Cada projeto cultural beneficiado pela Lei Rouanet terá uma conta vinculada no Banco do Brasil que será movimentada por meio de cartão de débito e crédito, e os gastos serão lançados diretamente no Portal da Transparência do governo federal. Desta forma, qualquer cidadão poderá acompanhar em tempo real de que forma o dinheiro será utilizado.
 
Por meio da instrução normativa, em vias de ser concluída, também definimos que o custo médio dos ingressos de shows e apresentações de teatro que utilizarem recursos via Lei Rouanet não pode ultrapassar o valor de 150 reais. Além disso, fixamos limites para a captação de recursos: para empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas e demais pessoas jurídicas, o valor máximo será de R$ 10 milhões por projeto. O limite de quatro projetos pode ser ampliado caso as regiões beneficiadas sejam o Norte, o Nordeste ou o Centro-Oeste do Brasil.
 
Uma das principais críticas que se faz à Lei Rouanet, e nesse caso se trata de uma crítica procedente, é de que há excessiva concentração de recursos no Sudeste em detrimento das outras localidades do país – atualmente, quase 80% dos recursos captados pelos projetos culturais atendem aos estados dessa região. Exatamente para que se corrija tal distorção, a instrução normativa elaborada pelo Ministério da Cultura favorece os produtores culturais e patrocinadores que investirem nos outros centros. É importante que se registre, contudo, que muitos daqueles que hoje fazem essas críticas pertinentes estiveram nos governos anteriores e, especialmente durante os últimos 13 anos, nada fizeram para resolver este e outros graves problemas.
 
Ainda com o intuito de aumentar a fiscalização e redobrar o cuidado com os recursos públicos, o MinC montou uma força-tarefa para combater o passivo de quase 20 mil projetos deixados pela desídia do governo petista. Esse trabalho minucioso é necessário e já estamos buscando, junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a contratação de ao menos 100 servidores temporários da União que seriam cedidos ao MinC para colaborar na análise das prestações de contas de projetos para a captação de recursos via Lei Rouanet, convênios dos Pontos de Cultura e contratos de audiovisual. A falta de análise na prestação de contas gera um absoluto descontrole e impede, inclusive, que tenhamos condições de identificar irregularidades e desvios como aqueles apurados recentemente pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que apontou fraudes de mais de R$ 180 milhões durante o governo de Dilma Rousseff.
 
Outra medida que corrobora a preocupação do MinC em aumentar a transparência de suas ações é a criação de uma plataforma online que poderá ser acessada por todos os cidadãos. A ferramenta, em fase de desenvolvimento, irá detalhar o andamento dos programas de cada uma das secretarias do ministério e deve ser lançada ainda no primeiro semestre deste ano. É uma forma de garantir uma participação social mais ativa no dia a dia da pasta.
 
Com maior fiscalização e controle, e não apenas envolvendo a Lei Rouanet, aproximaremos ainda mais a população brasileira dos projetos culturais aos quais ela deve ter acesso. É o nosso dever e o compromisso do atual governo. Uma Rouanet mais transparente significa, ao fim e ao cabo, uma gestão mais eficiente e mais cultura para todos os brasileiros.
 
Roberto Freire
Ministro da Cultura