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CNIC: 268 projetos são aprovados para captar via Lei Rouanet

 
 
9.6.2017 - 16:16  
 
 
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) analisou 308 projetos durante a 258ª reunião, realizada de 6 a 8 de junho, em Brasília. Os projetos apresentados ao Ministério da Cultura (MinC) buscam aprovação para captar recursos junto a patrocinadores pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet.
 
Dos 308 projetos analisados, 268 foram aprovados. Os demais 40 tiveram o pedido indeferido pelos membros da Comissão. Os projetos aprovados receberam autorização para captar R$ 235.408.030,42 para sua execução. 
 
Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo sistema Salic no campo Consulta Cidadão do Portal da Lei Rouanet, que permite ter acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles. 
 
Dos 308 projetos analisados, 206 eram de artes cênicas. Os projetos de música somaram 35 e os de artes visuais, 22. Na sequência, aparecem as áreas de audiovisual (18), patrimônio cultural (14) e humanidades (13). 
 
Quanto à distribuição regional, 203 projetos foram provenientes da região Sudeste. O Sul do País apresentou 75 projetos, o Nordeste, 17, o Norte, 7 e o Centro-Oeste, 6.
 
O que faz a CNIC
 
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analisa os projetos culturais candidatos a captar recursos por meio da Lei Rouanet, inclusive sob os aspectos orçamentários. A comissão pode solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. A avaliação inclui aspectos como: contrapartidas voltadas para a acessibilidade; contrapartidas voltadas para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura); e inocorrência de vedações legais. 
 
Após análise pela Comissão, os projetos passam pela aprovação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da MinC. Na sequência, é publicada, no Diário Oficial da União, portaria de autorização para captação de recursos. Os proponentes ainda devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura