8.4.2016 - 15:27  

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A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) encerrou, na noite dessa quinta-feira (7), sua 243ª reunião ordinária, em que 388 projetos culturais foram analisados. Destes, 371 obtiveram aprovação para captação de recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, o que soma um total de mais de R$ 313 milhões passíveis de serem investidos em ações culturais. A plenária final do encontro, realizado em Brasília, teve, como de rotina, transmissão ao vivo no site e redes sociais do Ministério da Cultura (MinC), garantindo a transparência das discussões.

 

A maioria das propostas analisadas, com índice de 65% do total, foi proveniente da região Sudeste, com 254 inscritos. Em seguida, ficaram as regiões Sul (78), Nordeste (38), Centro-Oeste (12) e Norte (6). 

 

Quanto à área cultural, foram 147 propostas de Artes Cênicas, com 144 aprovadas; 104 inscritas em Música, com 102 aprovadas; e 66 em Humanidades, com 64 aprovadas. Depois vieram os setores de Audiovisual (37 inscritos e 32 aprovados), Artes Visuais (29 inscritos e 25 aprovados) e Patrimônio Cultural (cinco inscritos, quatro aprovados). 

 

A CNIC analisa os projetos com base em pré-requisitos estritamente objetivos, listados no Artigo 40 da Instrução Normativa (IN) nº 1 de 24 de junho de 2013, tais como natureza cultural, qualificação do proponente, garantia da democratização do acesso e acessibilidade. A CNIC também reflete sobre o custo-benefício dos produtos que propõem ser criados, podendo sugerir correções na planilha de custos. Como princípio fundamental, segue a determinação da Lei Rouanet que diz, em seu Artigo 22, que os projetos enquadrados neste mecanismo "não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural". 

 

Os proponentes que tiveram seus projetos aprovados deverão aguardar publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Também devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.

 

Sobre a CNIC

 

Órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC, a CNIC é responsável por analisar e dar parecer sobre aprovação de projetos culturais que se candidatam à captação de recursos de renúncia fiscal via Lei Rouanet. O grupo, com 21 membros externos, entre titulares e suplentes, é formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público, provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional. 

 

A escolha dos integrantes é feita a partir de indicações de entidades representativas e habilitadas por meio de edital público e o mandato tem vigência de dois anos. Com uma agenda mensal de reuniões que se revezam, desde 2011, entre a capital federal e encontros itinerantes em cidades de diferentes regiões do país, a CNIC já percorreu 25 cidades de 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A próxima reunião da CNIC, de 10 a 12 de maio, ocorrerá em Curitiba, Paraná.

 

Paula Berbert

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

Ministério da Cultura