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CNIC autoriza 130 projetos a captar recursos pela Lei Rouanet

 
 
9.3.2018 - 18:52  
 
 
Em sua 274ª reunião ordinária, realizada de terça (6) a sexta-feira (8), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) deu parecer favorável a 130 projetos para captação de recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os projetos, somados, receberam autorização para captar até R$ 130,6 milhões com patrocinadores.
 
Dentre os 130 projetos aprovados, artes cênicas foi a área mais contemplada, com 43 projetos, seguida pela de música, com 38. Já entre as regiões, o Sudeste teve o maior número de projetos aprovados – 85. Na sequência vieram o Sul (30), o Nordeste (9), o Centro-Oeste (4) e o Norte (2). Um único projeto foi retirado de pauta e deverá ser reavaliado na próxima reunião, no mês de abril.
 
Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão, pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), no menu transparência do Portal da Lei Rouanet, que dá acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.
 
A Comissão
 
A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, com paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.
 
Para entrar em vigor, as decisões da CNIC precisam ser homologadas pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Os proponentes ainda devem acompanhar seu projeto por meio do Salic, uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura