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Ministério da Cultura: como utilizar

 
 
14.8.2017 - 10:14  

Acesso rápido

 
 
Você sabia que o Ministério da Cultura (MinC) oferece serviços como empréstimo e programação de filmes, visitas monitoradas à Cinemateca, mixagem de som, pesquisa e requerimento de mediação e arbitragem? Como utilizar esses e outros serviços está detalhado na nova versão da Carta de Serviços ao Cidadão. Trata-se de uma espécie de "cardápio" do ministério, que lista e especifica como funcionam os 40 programas e políticas do órgão. 
 
Produzida pela Ouvidoria do MinC, a publicação explica os serviços, quem pode utilizá-los, os documentos necessários para o requerimento, o prazo de atendimento do Ministério e os contatos para esclarecimento de dúvidas. 
 
O ouvidor do MinC, Carlos Alberto Batista da Silva Júnior, responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), destaca que o Ministério da Cultura, assim como toda a administração pública, está se qualificando para atender melhor a população e dar mais transparência às suas ações. "Estamos buscando oferecer um atendimento mais qualificado para o cidadão. Além disso, utilizamos ferramentas em que a população pode avaliar nossos serviços", destaca. 
 
Principais demandas
 
As principais dúvidas que a Ouvidoria do MinC recebe são relacionadas a Incentivo Fiscal, Vale-Cultura, Ponto de Cultura e Sistema Nacional de Cultura. 
 
A Cartilha esclarece, por exemplo, que o Ponto de Cultura pode ser requisitado por entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, devidamente registrados no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura e certificados pelo Ministério da Cultura. 
 
Sobre o Vale-Cultura, é importante saber que é um benefício regulamentado por lei, no valor de R$ 50 mensais, concedido pelo empregador aos trabalhadores para comprar produtos ou serviços culturais, em uma rede de cerca de 40 mil empresas em todo o Brasil. Qualquer empresa inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que tenha trabalhadores com vínculo empregatício formal pode participar do programa.
 
Além disso, a leitura da Carta possibilita conhecer melhor o incentivo fiscal à cultura. O programa previsto na Lei 8.313/91, popularmente conhecida como "Lei Rouanet", é uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais.Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro, pode se beneficiar dessa Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal.
 
Para ter acesso à Carta de Serviços do MinC, clique neste link ou entre em contato com a Ouvidoria, pelos canais:
 
Telefone: (61) 2024-2317
Atendimento presencial na sede do MinC, em Brasília: Esplanada dos Ministérios, bloco B, térreo, segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura