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Ouvidoria do MinC contribui para apuração de irregularidades

 
 
20.4.2017 - 16:12  
A equipe da Ouvidoria do MinC tem desempenhado importante papel na apuração de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos públicos (Foto: Divulgação)
 
 
Criada para ser um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Ministério da Cultura (MinC), a Ouvidoria tem desempenhado importante papel na apuração de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos públicos por meio de diferentes mecanismos, entre eles a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.
 
O órgão recebe denúncias e reclamações e as apura em âmbito administrativo. Ou seja, se dedica a fatos cometidos por servidores, mas não só. Também investiga terceiros, como proponentes (pessoas físicas ou jurídicas que possuem projetos culturais apoiados pelo MinC), na aplicação de benefícios recebidos. Exemplos recentes em que a atuação da Ouvidoria fez-se presente foram a Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal, e a consequente instauração da CPI da Lei Rouanet.
 
"A Ouvidoria representa o interesse do cidadão dentro da estrutura da Administração Pública. Portanto, é como se ele, cidadão, estivesse representado nas apurações feitas dentro do órgão, uma vez que os recursos são públicos", reforça Carlos Alberto Junior, ouvidor do MinC.
 
Nos casos relativos ao uso indevido de valores provenientes de incentivo fiscal cometidos por proponentes e que contenham indícios de participação de servidores públicos lotados no Ministério, a Ouvidoria age em conjunto com outros órgãos internos do MinC, como a Assessoria de Controle Interno, o Núcleo de Correição e a Consultoria Jurídica – sob a supervisão do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
 
Assim como as investigações na esfera criminal, as que se dão na esfera administrativa visam, atualmente, reaver aos cofres públicos somas que ultrapassam R$ 100 milhões. Além disso, o MinC busca aprimorar, a cada dia, mecanismos para evitar fraudes e malfeitos. Recentemente, editou uma nova Instrução Normativa (nº 1/2017) para a Lei Rouanet. Mais atual e eficaz que a anterior (nº 1/2013), o instrumento serve para nortear desde a apresentação de projetos culturais até a fase de prestação de contas financeira dos mesmos.
 
Por meio da Ouvidoria, o Ministério da Cultura intensifica seus esforços para combater fraudes, ampliar a transparência e estimular a participação social, na qual o cidadão tem papel preponderante, com suas sugestões, reclamações, elogios e denúncias.
 
Serviço
 
A Ouvidoria pode ser acessada no endereço http://ouvidoria.cultura.gov.br/ouvidoria/login.jsp
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura