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Palmares certifica cinco comunidades quilombolas em MG

 
 
8.8.2018 - 17:34  
 
 
A Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), certificou nesta quarta-feira (8) cinco novas comunidades remanescentes de quilombos no estado de Minas Gerais. A certificação tem por objetivo reconhecer origens, alargar direitos e ampliar o acesso dessas comunidades a políticas públicas. 
 
O reconhecimento foi concedido por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União às comunidades Estiva, no município de José Gonçalves; Jorges de Água Branca, em Peçanha; Sítio Novo e Umburana, ambas em Januária; e Capão, em Presidente Juscelino. 
 
Com a medida, as cinco comunidades poderão receber titulação de território, participar dos programas Minha Casa, Minha Vida e Brasil Quilombola e se habilitarem ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros programas públicos.
 
As certificações desta quarta-feira se somam a outras 55 concedidas a comunidades de 11 estados desde o início de 2018. A meta, até o final deste ano, é que cerca de outras 100 comunidades sejam igualmente certificadas em todo o país. 
 
Reconhecimento
 
A avaliação das comunidades que se afirmam quilombolas é criteriosa. Durante o processo de reconhecimento, uma equipe de técnicos da Fundação Palmares, composta por antropólogos e historiadores, analisa a comunidade que se autodeclara quilombola. Após essa etapa, é emitido um parecer favorável ou não à certificação da terra. O laudo da Palmares é somado à avaliação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela titulação das terras.
 
De acordo com o presidente da Palmares, Erivaldo Oliveira, a certificação é, sob vários aspectos, mais importante que a titulação. "A partir da certificação, a comunidade já passa a ter acesso a uma série de políticas públicas. A Bolsa Permanência, benefício voltado para universitários comprovadamente quilombolas e que concede ajuda de R$ 900 todos os meses para cada um dos estudantes contemplados, é um exemplo", afirmou.
 
Para pedir a certificação
 
1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição, aprovada pela maioria dos moradores, acompanhada de lista de presença devidamente assinada.
 
2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
 
3. Enviar esta documentação à FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos e reportagens que atestem a história da comunidade e de suas manifestações culturais;
 
4. Apresentação de relato sintético da história;
 
5. Solicitar ao presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura