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Prorrogação da Lei do Audiovisual é aprovada por comissão especial

10.10.2017 - 19:00   
 
 
A comissão especial da Medida Provisória 796 aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que prorroga, até dezembro de 2019, os mecanismos de incentivo fiscal da Lei do Audiovisual e o Recine (regime especial de tributação para importação de equipamentos de exibição). O projeto de lei de conversão, apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da comissão especial, precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado, antes da sanção presidencial.
 
O texto aprovado pelos parlamentares aumenta de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões os limites para usar os mecanismos de fomento do setor. Outra emenda aprovada foi a inclusão do setor de games na Lei do Audiovisual. Essas emendas foram articuladas pelo Ministério da Cultura.
"Tanto o Recine quanto os mecanismos previstos na Lei do Audiovisual têm-se mostrado muito eficientes ao promover o fortalecimento da economia da cultura no País, resgatando nossa vocação para a produção cinematográfica", afirmou a senadora Marta Suplicy.
 
A renúncia fiscal decorrente dos mecanismos da Lei do Audiovisual é de R$ 90 milhões ao ano. Já o impacto do Recine é de R$ 10,7 milhões ao ano. Entre 2012 e 2016, 1.036 salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos beneficiados pelo Recine.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura