O Dia do Ministro

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Freire recebe presidente da Comissão de Cultura da Câmara

 
 
28.3.2017 - 15:42  
Da esquerda para a direita, deputado Rômulo Gouveia, ministro Roberto Freire e deputado Thiago Peixoto (Foto: Edson Leal/Ascom MinC)
 
 
O ministro Roberto Freire recebeu, nesta terça-feira (28), o novo presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Thiago Peixoto (PSD-GO). Empossado na última quinta-feira (23), o parlamentar elogiou as novas regras da Lei Rouanet, divulgadas na semana passada, e se colocou à disposição para trabalhos em parceria com o Ministério da Cultura (MinC). Ele também convidou Freire a visitar a Comissão, em data a ser agendada em breve.
 
"A nova Instrução Normativa da Lei Roaunet trouxe medidas muito positivas, principalmente por garantir mais oportunidades para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", destacou o deputado, que, por ser goiano, se sentiu contemplado por essa mudança. "Outro diferencial é a melhoria na questão da transparência", acrescentou Peixoto. 
 
Segundo as novas regras, para reduzir o desequilíbrio regional da lei (o Sudeste concentra hoje 80% dos projetos culturais apoiadas via incentivo fiscal), projetos integralmente realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passaram a ter um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto, entre outras mudanças. Além disso, a IN traz ferramentas tecnológicas para aumentar o controle e a fiscalização dos projetos beneficiados, que passarão a ter prestação de contas em tempo real.
 
Durante o encontro, Freire pediu a Peixoto que a Comissão de Cultura estude meios legais para viabilizar dois pontos relacionados à Rouanet. O primeiro é a possibilidade de que empresas tributadas por lucro presumido possam participar. "Hoje, a lei só inclui as empresas de lucro real, que são a minoria. É um tema sobre o qual precisamos nos debruçar", destacou Freire. "Abriria um novo universo", concordou o deputado.
 
O outro tema levantado pelo ministro foi a doação por pessoas físicas. "Essa participação hoje é praticamente nula. É preciso pensar um modelo por meio do qual as pessoas possam optar, em suas declarações de Imposto de Renda, pela doação via Rouanet. Esse recurso seguiria inicialmente para um Fundo e depois o doador iria ao Ministério da Cultura escolher quem iria recebê-lo", afirmou Freire.
 
Política Nacional de Leitura e Escrita
 
Também presente à reunião, o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Cristian Brayner, pediu auxílio do deputado Thiago Peixoto para o trâmite do Projeto de Lei (PL) 5270/2016, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Na Comissão de Cultura desde 17 de maio de 2016, o PL ainda não teve o relatório aprovado. "É um projeto muito bom, que define dez objetivos e cinco diretrizes para a formulação de políticas públicas para a área", explicou Brayner. O deputado se comprometeu a dar celeridade à avaliação do PL.
 
Também participaram da reunião o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), o chefe de gabinete do ministro, Bruno Soller, o chefe de gabinete substituto, Tuca Pinheiro, e a chefe da Assessoria Parlamentar do MinC, Priscilla Cavalcante.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura