O Dia do Ministro

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Pirataria de sinal de tevê a cabo é discutida durante audiência no MinC

 

 

03.04.2017 - 19:51  

Representantes da Associação Brasileira de TV por Assinatura estiveram no MinC para falar de pirataria e desburocratização (Foto: Janine Moraes / Ascom/MinC)
 

O ministro da Cultura, Roberto Freire, debateu questões relativas ao setor produtivo da tevê paga com representantes da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (3), em Brasília. Segundo o vice-presidente de Programação da associação, José Francisco Lima, um dos temas que mais preocupam as empresas integrantes da ABTA é a pirataria caracterizada pelo roubo do sinal de TV a cabo.

"Os números da pirataria são assustadores. Somente esse ano cerca de três milhões de pessoas acessam a TV paga por meio de conexões ilegais. Isso representa para os operadores um prejuízo de quase R$ 5,9 bilhões e para o Estado, R$ 1,190 bilhão em recursos que deixam de ser arrecadados. A previsão é que a cada ano isso se agrave mais, já que sempre surgem mecanismos mais sofisticados para o furto de sinal, um ato que ainda não pode ser tipificado como crime", afirmou.

Roberto Freire lamentou que não houvesse uma ação aberta contra os crimes de pirataria. "Infelizmente, sem a criação de mecanismos legais que coíbam essa prática, os desafios impostos pela pirataria se tornam ainda maiores"

Em um segundo momento da reunião, os integrantes do conselho da ABTA debateram com o ministro a possibilidade de encomendar um estudo que possa propor a revisão, consolidação e simplificação das disposições presentes nas 123 Instruções Normativas. "É preciso uma análise a respeito do peso da burocracia no setor. Muitas vezes, não há razão econômica para que isso aconteça. Há, por exemplo, uma série de procedimentos que ainda são manuais", destacou Lara Andrade.

Na avaliação do ministro, o estudo deveria ser feito por alguma instituição com tradição em pesquisa acadêmica. "O ideal seria que uma entidade pública ou universidade que possa fazer uma análise mais adequada da desburocratização dos mecanismos da administração pública", disse.

A pauta reuniu o presidente executivo da ABTA, Oscar Simões, o vice-presidente de Programação da associação, José Francisco Lima, além dos representantes da Discovery, Lara Andrade, da Fox Latin America, Raphael Crescente, da Turner International, Anthony Doyle, e o diretor de Relações Institucionais, Regulação e Novas Mídias do Grupo Globo, Marcelo Bechara. Os secretários do MinC João Batista de Andrade (Secretaria Executiva) e Mariana Ribas (Secretaria do Audiovisual) também participaram da reunião.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura