Perguntas Frequentes Relacionadas ao PNC

1. O que é o Plano Nacional de Cultura (PNC)?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

2. Como o Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, depois de conferências municipais e estaduais.

O CNPC é um órgão colegiado que faz parte do Ministério da Cultura (MinC) e foi estruturado a partir do Decreto n° 5.520/2005. Ele foi criado para colaborar na formulação de políticas públicas e promover a articulação e o debate entre a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal.

3. Qual o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura?

O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, ele é válido até 2 de dezembro de 2020.

4. Quais os eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura?

 O Plano baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam:

  • a cultura como expressão simbólica;
  • a cultura como direito de cidadania;
  • a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.

Além dessas dimensões, também se ressalta no PNC a necessidade de fortalecer os processos de gestão e participação social.

Esses tópicos estão presentes nos seguintes capítulos do Plano:

(i) Do Estado,

(ii) Da Diversidade,

(iii) Do Acesso,

(iv) Do Desenvolvimento Sustentável, e

(v) Da Participação Social.

Além disso, o Plano é composto de 36 estratégias, 275 ações e 53 metas. As metas são apresentadas nesta publicação.

5. Quem é responsável pela execução do Plano Nacional de Cultura?

O Ministério da Cultura (MinC) é o coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura (PNC) e por isso é responsável pelo monitoramento das ações necessárias para sua realização. A aprovação do PNC em forma de lei situa a cultura na agenda de cidades, de estados, de outros organismos do Governo Federal e da sociedade. Por isso, sua execução depende da cooperação de todos, e não apenas do Governo Federal, para que seja possível realizar as ações e alcançar as metas.

6. Como o Plano Nacional de Cultura será realizado?

O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto de representantes:

  • do poder Legislativo;
  • dos estados e das cidades que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC);
  • do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC);
  • do Ministério da Cultura (MinC).

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também terá papel fundamental na realização do PNC, pois reunirá dados sobre as políticas culturais.

Para que seja posto em prática, o Plano depende da adesão dos estados e das cidades, o que será feito por meio do SNC. Os estados e as cidades que aderirem ao Sistema deverão elaborar planos de cultura e poderão contribuir para que se alcancem as metas do PNC. 

7. Como o Plano Nacional de Cultura (PNC) será monitorado e avaliado?

O Ministério da Cultura (MinC) é responsável por monitorar e avaliar as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O MinC deverá conferir periodicamente se o Plano está sendo cumprido de forma eficaz e de acordo com suas diretrizes.

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) também será responsável por esse monitoramento. Serão usados indicadores nacionais, regionais e locais que mostrem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, além de indicadores de nível de trabalho, renda, acesso à cultura, institucionalização, gestão cultural, desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais. Por isso, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), gerenciado pelo MinC, é fundamental nesse processo. Plataforma disponível na internet, o SNIIC possibilitará a produção de estatísticas, indicadores e outros dados sobre as atividades da cultura com o objetivo de auxiliar no monitoramento e na avaliação do PNC.

8. Como será a revisão do Plano Nacional de Cultura (PNC)?

 De acordo com a Lei n° 12.343/2010, o PNC deverá ser revisado periodicamente para que suas diretrizes e metas possam ser aperfeiçoadas. A primeira revisão será realizada após 2 de dezembro de 2014 e será conduzida pelo Comitê Executivo do Plano (ver resposta 6).

9. Como minha cidade ou meu estado pode aderir ao Plano Nacional de Cultura?

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) será a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), estados, cidades e o Governo Federal. O Sistema estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre estados, cidades, Governo Federal e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.

A adesão ao SNC é voluntária e poderá ser realizada por meio de um Acordo de Cooperação Federativa. Ao aderir ao SNC, o estado ou a cidade deve elaborar um plano de cultura: documento que reúne diretrizes, estratégias e metas para as políticas de cultura naquele território por um período de dez anos. Assim, pode receber recursos federais para o setor cultural e assistência técnica para a elaboração de planos, bem como ser incluído no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Se seu estado ou sua cidade ainda não aderiu ao PNC, é preciso entrar em contato com o responsável pela Cultura na prefeitura ou no governo do estado. O órgão do Ministério da Cultura (MinC) responsável pela adesão é a Secretaria de Articulação Institucional (SAI).

10. Quais serão os principais desafios e ações da Coordenação Geral de Acompanhamento de Políticas Culturais para 2012?

  • Consolidação e divulgação do PNC e suas metas (a serem realizadas até o mês de junho) - envolve a elaboração e impressão de publicações do PNC; publicação do decreto de Regulamentação da Lei nº 12.343/10; criação e composição do Comitê Executivo do PNC
  • Monitoramento e avaliação das metas do Plano Nacional de Cultura (a serem realizados até o mês de dezembro) – envolve a definição das características das metas; a construção de uma metodologia de monitoramento; o acompanhamento da elaboração da plataforma de monitoramento no SNIIC; a realização do seminário "A Gestão do PNC" e 1ª reunião do Comitê Executivo; e o monitoramento das metas
  • Estímulo e apoio à construção de Planos Territoriais alinhados ao PNC (a ser realizado até o mês de dezembro) – envolve alinhar metodologia de elaboração dos planos estaduais e municipais com parceiros dos projetos; construir oficina de apropriação do PNC para adesão dos entes federados; ) Produzir sistema de avaliação, acompanhamento e monitoramento para os planos territoriais; Acompanhar a elaboração dos Planos territoriais
  • Estímulo e apoio à elaboração e adequação de Planos Setoriais alinhados ao PNC (até o mês de dezembro) – envolve produção de metodologia de elaboração, adequação e monitoramento dos planos setoriais; e orientação ao
  • Estímulo e apoio à elaboração e adequação de Planos Setoriais alinhados ao PNC (até o mês de dezembro) – envolve produção de metodologia de elaboração, adequação e monitoramento dos planos setoriais; e orientação aos colegiados e unidades do MinC