Políticas

POLÍTICAS PÚBLICAS: CULTURA E DIVERSIDADE

Pronunciamento do Secretário Sergio Mamberti na IV Conferência de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados (*)

O conceito de Diversidade Cultural é fator fundamental para a construção contemporânea das Políticas Públicas, especialmente nas áreas da Cultura e das Políticas Sociais. A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e os atuais esforços que desenvolvemos no âmbito da UNESCO, em torno de uma futura Convenção Internacional sobre a proteção e promoção da Diversidade Cultural evidenciam a centralidade dessas discussões.

Os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e a dimensão cultural é indispensável e estratégica para qualquer projeto de desenvolvimento. Segundo a Declaração Universal da Diversidade Cultural, os indivíduos e grupos devem ter garantidas as condições de criar e difundir suas expressões culturais; o direito à educação e à formação de qualidade que respeite sua identidade cultural; a possibilidade de participar da vida cultural de sua preferência e exercer e fruir suas próprias práticas culturais, desde que respeitados os limites dos direitos humanos. O direito à diferença, e à construção individual e coletiva das identidades através das expressões culturais é elemento fundamental da promoção de uma cultura de paz.

O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural estão ligados à busca da solidariedade entre os povos, à consciência da unidade do gênero humano e ao desenvolvimento dos intercâmbios culturais. Os processos de globalização e/ou mundialização, caracterizados pela rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação constituem hoje desafios para a preservação e promoção dessa diversidade, criando condicionamentos e ameaçando o diálogo permanente entre culturas, civilizações ou grupos sociais.

Por outro lado, é fundamental o respeito, a valorização e o convívio harmonioso das diferentes identidades culturais existentes dentro dos territórios nacionais. O conceito de diversidade cultural nos permite perceber que as identidades culturais nacionais não são um conjunto monolítico e único. Ao contrário, podemos e devemos reconhecer e valorizar as nossas diferenças culturais, como fator para a coexistência harmoniosa das várias formas possíveis de brasilidade.

Como o respeito a eventuais diferenças entre os indivíduos e grupos humanos é condição da cidadania, devemos tratar com carinho e eficácia da promoção da convivência harmoniosa, dos diálogos e dos intercâmbios entre os brasileiros – expressos através das diversas linguagens e expressões culturais, para a superação da violência e da intolerância entre indivíduos e grupos sociais em nosso país.

No plano das relações internacionais, os Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores têm trabalhado em conjunto em prol da chamada Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural, através da qual os países assumirão uma série de compromissos em torno da promoção e da proteção da diversidade cultural. É fundamental que os mecanismos ativos de política cultural sejam fortalecidos no nível das relações internacionais. Para o Governo brasileiro, proteger e promover as expressões culturais em sua diversidade é direito legítimo dos cidadãos, da sociedade civil e dos estados nacionais.

A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, além de participar da construção da agenda internacional sobre Diversidade Cultural, colabora na estruturação das políticas culturais no Brasil a partir do conceito de Diversidade Cultural, o que nos coloca outros dois desafios.
O primeiro é o entendimento do conceito de Diversidade Cultural no contexto da cultura brasileira, trabalhado de maneira transversal aos segmentos governamentais e da sociedade civil.

Outro desafio é o de estabelecer diálogos com grupos e redes culturais representativas da Diversidade Cultural brasileira ainda excluídos do acesso aos instrumentos de política pública de cultura e contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção e promoção da nossa Diversidade Cultural.

Primeiro Desafio - Identidade e Diversidade Cultural no Contexto Brasileiro

A idéia Moderna de Cultura está, desde seu surgimento, associada à idéia de diversidade, passando a reunir na mesma noção a tradição humanista de cultivo das realizações consideradas superiores do espírito humano nas artes e ciências e a nova valorização, de raiz iluminista, da diversidade de costumes e crenças dos povos como via para o conhecimento humano. A Cultura no sentido moderno ao mesmo tempo seria o conjunto de expressões do espírito ou gênero humano e das expressões singulares da humanidade. Podemos descrever a história da cultura moderna pela evolução das tensões entre o que hoje chamaríamos de tendências globalizantes e as expressões singulares dos indivíduos, grupos ou povos.

As sociedades ocidentais em geral e o Brasil em particular passam por transformações desde o final do século XX, colocando em crise as noções Modernas de Cultura e de Identidade Cultural.

1 - O reconhecimento de situações específicas derivadas das distinções de classe ou do mundo do trabalho (identidades de trabalhadores do campo ou da cidade, estudantes, etc);

2 - situações de gênero ou orientação sexual, reveladas pelos movimentos de mulheres e os movimentos de gays, lésbicas, trans gêneros e bissexuais;

3 - reconhecimento de direitos a partir da situação etária, como os idosos, jovens e crianças;

4 - o reconhecimento de desigualdades derivadas da situação étnica, como as dos afro-brasileiros, dos povos indígenas ou de imigrantes de várias origens e a necessidade da valorização das diversas expressões culturais ligadas a estes traços identitários. No caso brasileiro, é necessário reconhecer e dar maior visibilidade às expressões ligadas às diversas etnias e povos, além dos tipos mestiços e de expressões resultantes dos processos de miscigenação.

Como elementos específicos ao processo cultural brasileiro, podemos apontar outros três elementos que tensionam as categorias utilizadas para a formulação de nossa visão sobre o processo cultural e sobre as políticas públicas de cultura:

O primeiro é o tratamento contraditório e insuficiente em relação às expressões das Culturas Populares. Há um reconhecimento do poder criativo do povo brasileiro na incorporação de elementos populares como símbolos da Identidade Cultural Brasileira, tais como o samba a feijoada ou carnaval. Porém, nunca houve um tratamento equilibrado entre os incentivos às expressões das Cultural Populares (sejam as tradicionais ou as novas e urbanas como o Hip-hop) e os mecanismos de proteção e fomento às manifestações artísticas e das indústrias culturais. As culturas populares sempre sofreram o mesmo processo discriminatório que as classes menos favorecidas, detentoras desse rico acervo cultural.

O segundo elemento diz respeito às dificuldade de reconhecimento das chamadas expressões culturais locais ou regionais da cultura brasileira. Na linguagem cotidiana reconhecemos as peculiaridades de culturas típicas, tais como a cultura nordestina, pantaneira ou gaúcha. Mas este tema é tratado de maneira insuficiente nos processos de formulação de políticas públicas.

Finalmente, um terceiro elemento é a questão da indução à produção cultural descentralizada. Assim como para o Brasil é vital que haja proteção e estímulo à produção e difusão de conteúdos nacionais através da limitação ao capital estrangeiro na propriedade dos meios de comunicação, é necessária a regulação da área de audiovisual e o estímulo à produção e difusão descentralizadas, além do fortalecimento dos intercâmbios culturais entre os diversos rincões brasileiros, através de mecanismos como os dispostos no conhecido projeto apresentado pela Deputada Jandira Feghalli.

Gostaria de destacar aqui a interface especial que o conceito de Diversidade Cultural produz nos processos educacionais e das relações entre a produção cultural e o espaço da escola. A importância deste tema foi reconhecida pelo Ministério da Educação na atual gestão, através da criação de uma secretaria específica.

A escola é um espaço público em que cada um – aluno ou professor – relaciona-se no cotidiano com o outro, com o diferente. A escola é um espaço da construção e reconstrução simbólica, e os profissionais da educação são também profissionais da cultura. A reflexão sobre a diversidade cultural é questão central para a qualificação das práticas dos profissionais da educação, especialmente em relação ao conhecimento sobre os grupos sociais dominados e excluídos. É fundamental para um projeto democrático, que os cidadãos brasileiros sejam formados com o respeito e com a convivência dos diferentes grupos sociais como uma maneira de superar o preconceito.

Segundo Desafio – Ampliação dos diálogos e apoios aos Grupos e Redes que fazem a Diversidade Cultural Brasileira

No primeiro ano do Governo Lula o Ministério da Cultura promoveu um processo de reestruturação interna, através do qual foi criada a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a qual fui designado titular pelo Ministro Gilberto Gil. A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural está incumbida de promover e apoiar as atividades de incentivo à diversidade cultural como meios de promoção da cidadania.

Na revisão do PPA Plano Brasil de Todos, foi aprovada a criação do Programa Brasil Plural – Identidade e Diversidade Cultural, com o objetivo de “garantir que os grupos e redes responsáveis pelas manifestações características da diversidade cultural brasileira tenham acesso aos mecanismos de apoio necessários à valorização de suas atividades culturais, promovendo o intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais brasileiros, considerando características identitárias por gênero, orientação sexual, grupos etários, étnicos e das culturas populares.”

A atuação da Secretaria em relação à promoção de diálogos com segmentos da comunidade cultural e aperfeiçoamento institucional pode ser exemplificada na ação em relação às manifestações das Culturas Populares. Por diversas razões, os artistas e grupos responsáveis pelo riquíssimo conjunto de expressões culturais populares têm grande dificuldade de obter apoios, seja através de projetos beneficiados por incentivo fiscal bem como àqueles apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura.

Em conjunto com a Secretaria de Políticas Culturais e outros órgãos vinculados ao Ministério da Cultura, como a Fundação Cultural Palmares, o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular do IPHAN e a FUNARTE, bem como em parceria com Fóruns da Sociedade Civil de Culturas Populares do Rio de Janeiro e de São Paulo, articulamos o maior número possível de representantes das inúmeras expressões culturais populares em um Primeiro Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares. Foram 15 oficinas preparatórias e a etapa nacional será aberta hoje, na sede da Funarte em Brasília com duração prevista até o dia 26 próximo.

Os debates já realizados forneceram algumas demandas por parte destes segmentos da comunidade cultural e entendemos que, além da necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção e preservação ligados à política patrimonial, devemos direcionar recursos do Fundo Nacional de Cultura para apoiar projetos que fortaleçam a atividade desses artistas e grupos.

Através de Editais de Fomento às Expressões das Culturas Populares, em parceria com a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, queremos dar melhores condições para que os artistas das culturas populares sejam sujeitos das políticas culturais como são, por exemplos, os profissionais ligados ao teatro ou ao cinema. Essa estratégia participativa de ampliação dos diálogos entre o Ministério da Cultura e segmentos responsáveis pela diversidade cultural brasileira com dificuldade de acesso aos mecanismos federais de incentivo à cultura é principal contribuição institucional da Secretaria ao processo da formulação e implementação de políticas públicas de cultura.

Três outros exemplos dessa maneira participativa de trabalho estão nos diálogos e apoios à Rede Cultural Estudantil – com a parceria estratégica com a UNE, a Rede Cultural da Terra – com parceria estratégica com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Grupo de Trabalho para Políticas Culturais ligadas às identidades Gay, Lésbicas, Trangêneros e Bissexuais. Na nossa visão estratégica ainda temos os desafio de construir espaços de participação e instrumentos de fortalecimento de expressões ligadas aos povos indígenas, às novas expressões populares urbanas – como, por exemplo, o Hip Hop ou a Capoeira – que, por incrível que pareça, não é plenamente reconhecida pelas Políticas Públicas de Cultura – bem como às redes ligadas às expressões de trabalhadores urbanos e das populações ribeirinhas e litorâneas, além de apoiar projetos ligados aos direitos culturais das crianças e adolescentes.

Finalmente, outro desafio colocado no horizontes desta gestão é o lançamento de novos projetos e estudos de mapeamento da Diversidade Cultural, em complemento aos instrumentos da política patrimonial a cargo do IPHAN.

É necessário conhecer as nossas expressões culturais, pois só se pode gostar daquilo que se conhece. E é direito dos cidadãos brasileiros conhecerem e usufruirem as riquezas da Diversidade Cultural Brasileira.

Muito Obrigado.

(*) Texto redigido por Álvaro Magalhães a partir de debates internos na SID/MinC, especialemente com Ricardo Lima e Sérgio Mamberti.

Diversidade Cultural Brasileira
Seminário Diversidade Cultural Brasileira 2004

Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares
Artigos sobre o Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares

Edital das Paradas do Orgulho GLTB 2005
Relação dos Projetos que atenderam à convocação do Edital das Paradas do Orgulho GLTB 2005