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Políticas
O Ministério da Cultura tem o enorme desafio de formular e implementar políticas públicas para um dos campos de atuação indubitavelmente mais fascinantes, complexos e, por outro lado, marcado pela falta de tradição no desenvolvimento das mesmas. A gestão do Ministro Gilberto Gil assumiu este desafio como parte do seu entendimento de que é indispensável para o fortalecimento do setor cultural brasileiro que a ação pública do Estado neste campo seja feita com base em políticas públicas coerentes e consistentes, formuladas e implementadas de modo democrático.

A complexidade do campo cultural é notável. São inúmeras as linguagens e suportes de expressão a serem contemplados: teatro, música, dança, cinema, comunicação de massa, artes plásticas, fotografia, escultura, artesanato, livros, patrimônio cultural (material e imaterial), circo, museus etc., cada um com a sua complexidade e especificidade a ser considerada. Uma política abrangente também deve considerar as dimensões transversais a estas linguagens e suportes: deve pensar em termos de políticas de capacitação profissional, criação, produção, circulação e financiamento da cultura. Temos também diferentes públicos ou segmentos culturais que devem ser enfocados pelas políticas públicas de cultura: povos indígenas e afro-descendentes, juventude, portadores de necessidades especiais, comunidades marginalizadas das grandes cidades e para as comunidades GLBT.

É indispensável, portanto, que concebamos e implementemos políticas para o setor cultural em termos de premissas e diretrizes políticas que dêem coerência e consistência ao conjunto de instrumentos institucionais pelos quais se dá a ação pública do Estado - tais como programas, projetos, editais, leis, decretos e portarias, dentre outros, e que são as formas concretas como as políticas públicas são implementadas.

Todas estas ações convergem no sentido de dotar o Brasil de instituições sólidas e democráticas na promoção da ação cultural e artística. E nesse cenário, o Estado brasileiro tem uma missão intransferível de protagonismo na articulação e fortalecimento do que a sociedade brasileira projeta, compõe, filma, modela e produz no setor cultural.

Neste contínuo processo de transformação da cena cultural brasileira, partimos da premissa de que o processo de formulação e de implementação de políticas públicas deve ser o mais democrático possível. Sem isso, as políticas perdem um componente relevante de sua legitimidade diante da sociedade. As Câmaras Setoriais e os diferentes Conselhos existentes e em consolidação no âmbito da ação do MinC dão expressão prática a esta premissa.

A segunda diretriz política com que trabalhamos é que o Estado tem uma série de responsabilidades intransferíveis no campo cultural brasileiro. Operando uma concepção menos ideologizada e mais pragmática das atribuições do Estado nacional no contexto contemporâneo, é possível indicar ao menos dez frentes relevantes para a ação do setor público no campo cultural.

A terceira diretriz fundamental com que operamos é a de que a cultura é um componente central da estratégia de desenvolvimento efetivamente sustentável do Brasil. Desde a posse do Ministro Gil, o Ministério da Cultura tem empreendido um esforço consistente para deslocar a cultura para o centro da agenda política, econômica e social do país, consolidando-a como uma dimensão crucial e indispensável do desenvolvimento econômico e social que tanto almejamos. Trata- se de retirar a cultura do papel de subalternidade a que havia sido relegada pelos governos antecessores.
Partimos também de uma concepção ampliada da cultura, em que são identificadas dez frentes de ação do Estado no campo cultural:

1.Promover o reconhecimento da diversidade cultural, no Brasil e no mundo, e garantir a livre expressão dessas manifestações;
2.Promover e assegurar condições de justiça social, tendo em mente a cultura como um direito fundamental para a plena constituição da cidadania;
3.Promover as condições de estímulo e fomento às atividades culturais;
4.Garantir e fiscalizar o cumprimento de contratos e de preceitos legais no âmbito da cultura;
5.Promover arranjos institucionais e de mecanismos de regulação econômica adequados ao pleno desenvolvimento das atividades culturais;
6.Promover a salvaguarda e proteção do patrimônio cultural (material e imaterial) brasileiro;
7.Representar internacionalmente o país nas instâncias de negociação internacional;
8.Promover a integração da cultura com a educação com vistas ao aperfeiçoamento qualitativo do sistema de educação do país;
9.Contribuir para a democratização da sociedade por meio de diálogo e deliberação democrática; e
10. Construir mecanismos transparentes de ação e informação do setor cultural.

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Ministério da Cultura do Brasil. 2005.