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Convenção Internacional sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

O representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, congratulou o Governo Brasileiro - em particular o Ministério da Cultura - pelos esforços em defender e ratificar os instrumentos internacionais sobre a Diversidade Cultural. Neste sentido, ressalta-se a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em outubro de 2005, em Paris, durante a 33ª Conferência Geral da Unesco.

'Para um país como o Brasil, fundado no pluralismo cultural, é relevante e significativo ser signatário destes instrumentos. A Diversidade Cultural anda de mãos dadas com a Cultura da Paz, que almejamos para o novo milênio', afirmou Defourny durante o seminário As Nações Unidas: paz, direitos humanos e desenvolvimento em um novo cenário internacional. O evento aconteceu na terça-feira (dia 24), em Brasília, no Palácio do Itamaraty, em comemoração aos 61 anos da ONU. Aberto ao público, o seminário contou com a presença de várias autoridades, como o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a representante da ONU no Brasil, Kim Bolduc, e outras.

Segundo Vincent Defourny, a 'Cultura da Paz' do novo milênio se apóia, dentre outras coisas, em conceitos já defendidos pela Unesco, como a noção de Diversidade Criadora. 'Nesse aspecto, o Brasil é um exemplo a ser seguido, já que, indubitavelmente, é um país que tem em sua diversidade cultural e racial, provavelmente, seu maior patrimônio', ressaltou.

Leia o pronunciamento do representante da Unesco no Brasil.

Convenção Internacional

Um dos exemplos do esforço e do interesse do Ministério da Cultura em torno do tema está relacionado aos períodos dos debates, da troca de idéias, da elaboração e, finalmente, da aprovação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O documento busca a garantia da igualdade de condições para as manifestações culturais e também a proteção contra as conseqüências da padronização da cultura. No momento, é necessário que o texto seja ratificado.

Na Conferência Geral da Unesco, a Convenção Internacional obteve voto favorável de 148 países, dentre os quais fizeram parte os do Mercosul, além de outros, como França, Espanha, Canadá e países da África. Os Estados Unidos e Israel votaram contra, e quatro países se abstiveram (Nicarágua, Austrália, Honduras e Libéria). Na ocasião, o ministro Gilberto Gil chefiou a delegação brasileira na Conferência Geral da Unesco. O documento só entrará em vigor depois que 30 países o ratificarem. No Brasil, o texto encontra-se na Câmara dos Deputados, onde poderá entrar em pauta no mês de novembro.

O empenho do Ministério da Cultura nesse assunto sempre foi grande. Em setembro do ano passado, por exemplo, o ministro Gilberto Gil defendeu, na Câmara dos Deputados, a importância do tema da Convenção da Diversidade Cultural, cujo debate, segundo ele, deveria ser intenso na Conferência Geral da Unesco. 'A esta altura da história mundial, nenhum país pode se impor aos demais, nenhuma sociedade pode buscar soluções por conta própria, nenhuma corporação ou governo pode sobrepujar a necessidade de uma governança multilateral baseada nos direitos humanos', declarou, na ocasião.

Em setembro deste ano, o secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, disse, na Argentina, que, 'para o Brasil, a aprovação da Convenção foi uma conquista importante, perfeitamente afinada com o esforço que temos feito para estreitar as nossas relações culturais com outros países, baseado no respeito mútuo e na aceitação das diferenças'.

(Glaucia Lira)
(Comunicação Social/MinC)