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Termina nesta quinta consulta para processo eleitoral do CNPC

1.7.2015 - 15:34  
 
 
O Ministério da Cultura (MinC) iniciou o processo de renovação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). No último dia 18, foi lançada consulta pública para discutir uma proposta de reforma do edital eleitoral do Conselho para o biênio 2015 e 2017. Esta quinta-feira (2/7) é o último dia para participar. As contribuições podem ser feitas neste link. A meta é que, após amplo processo participativo em todos os estados, nas redes e em encontros setoriais a nova composição do Conselho seja definida até dezembro deste ano.
 
Importância
 
O CNPC é um órgão colegiado de participação social que integra a estrutura básica do Ministério da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura. Tem como função propor a formulação de políticas públicas, com objetivo de promover a articulação e o debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional, dentro dos termos do decreto presidencial nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo decreto nº 6.973, de 7 de outubro de 2009.
 
O Conselho é integrado pelos seguintes órgãos: Plenário; Comitê de Integração de Políticas Culturais (Cipoc); Colegiados Setoriais; Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; e a Conferência Nacional de Cultura. O CNPC e seu Plenário são presididos pelo ministro da Cultura e, em sua ausência, pelo secretário-executivo do MinC.
 
"As mudanças que queremos e as conquistas que sonhamos exigem trabalho e dedicação", destaca a coordenadora-geral de Participação Social da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Chris Ramirez. "O CNPC é um centro de convergência de agentes e irradiação de ideias e definição de rumos para a cultura. Ele precisa estar ativo e fortalecido", defende.
 
A proposta de edital eleitoral que está em consulta pública procura dinamizar o processo de renovação do CNPC, além de atender a necessidade de o conselho estar ativo, com seus representantes devidamente eleitos e empossados, para que se retomem ações que ficaram pendentes, como é o caso de alguns Colegiados que não entregaram seus planos setoriais devido ao término do mandato.
 
"O aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social e a mudança dos atuais padrões de relacionamento entre Estado e sociedade são alguns dos principais desafios da democracia brasileira nas próximas década", destaca o secretário de Articulação Institucional do MinC, Vinícius Wu. "A renovação do CNPC pretende contribuir para esse processo. Queremos um conselho renovado, fortalecido e cada vez mais efetivo e capaz de apresentar resultados concretos à sociedade", completou.
 
Instâncias do CNPC
 
Plenário
O Plenário do CNPC é composto por 58 integrantes, entre representantes do Poder Público Federal, Estadual e Municipal e da sociedade civil, de acordo com o estabelecido no regimento interno do CNPC, de 19 de março de 2010. O mandato é válido por dois anos.
 
Cipoc
O Comitê de Integração de Políticas Culturais (Cipoc) tem a função de articular as agendas e coordenar a pauta de trabalho das diferentes instâncias do Conselho, com o apoio da Secretaria Executiva do CNPC; relatar assuntos de sua competência ao Plenário; e apreciar e sistematizar, em primeira instância, propostas de alterações do regimento interno.
 
O Cipoc é composto pelos titulares das secretarias, autarquias e das fundações vinculadas ao Ministério da Cultura. Ele é presidido pelo secretário-executivo do MinC e, na ausência dele, pelo secretário-geral do Conselho. As reuniões do Cipoc ocorrem regularmente antes de cada reunião ordinária do CNPC ou quando convocada pelo seu presidente.
 
Colegiados Setoriais
Os Colegiados Setoriais têm como funções principais: debater, analisar, acompanhar, solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais; propor e acompanhar estudos; estimular cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação, realização, acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área da cultura e promover o diálogo entre poder público, sociedade civil e os agentes culturais, com vistas a fortalecer a economia da cultura e a circulação de ideias, de produtos e de serviços. Cada Colegiado é formado por 20 titulares (cinco do Poder Público e 15 representantes da sociedade civil) e 20 suplentes.
 
Ao todo, o CNPC conta com 19 representações, sendo 17 Colegiados Setoriais das seguintes áreas: Cultura Popular e Tradicional; Artesanato; Patrimônio Imaterial; Cultura Afro-Brasileira; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Material; Arquivos; Dança; Teatro; Música; Arte Digital; Artes Visuais; Livro, Leitura e Literatura; Circo; e Cultura dos Povos Indígenas.
 
As áreas de audiovisual e de museus possuem representações diferenciadas. Os museus, no lugar do Colegiado, possuem um Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), cuja composição segue o disposto no decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), entidade vinculada ao Ministério da Cultura.
 
O Audiovisual possui instâncias de participação próprias e está no momento de revisão e renovação da representação para o setor, que são tratadas pela SAv (Secretaria do Audiovisual) e pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), para composição da Plenária do CNPC, no final do ano de 2015.
 
Camila Campanerut
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura