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Para a empresa beneficiária

 

Acesso rápido 

Sua empresa quer oferecer o Vale-Cultura a seus funcionários?

Incentivar a vida cultural de seus trabalhadores é também colaborar para ressignificar o sentido do trabalho, reconhecendo a contribuição de cada indivíduo para o desenvolvimento da empresa e de todo o país. Ganha-se na satisfação e na motivação do funcionário, no poder de sua atuação, no relacionamento com o corpo funcional, na qualificação da equipe e no protagonismo de uma intervenção social importante para a sociedade brasileira. As empresas que fornecem o Vale-Cultura aos seus empregados, chamadas de "empresas beneficiárias", podem ainda usufruir de incentivos conferidos pelo Governo Federal.

Quais são os requisitos para ser uma empresa beneficiária?
Todas as empresas com personalidade jurídica que estejam regulares perante a Receita Federal do Brasil e que tenham empregados com vínculo empregatício formal podem aderir ao Programa de Cultura do Trabalhador como beneficiárias.
 
Quais são os benefícios para a empresa beneficiária?
Quais são os benefícios para a empresa beneficiária?
O valor despendido com o Vale-Cultura não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, não integra o salário de contribuição e é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas. Isso sem contar o benefício maior, de ver os resultados do investimento feito no seu empregado.
 
Somente empresas cadastradas e autorizadas pelo Ministério da Cultura poderão usufruir dos benefícios fiscais e tributários que o Programa oferece.
 
Com a interrupção do incentivo fiscal, as empresas tributadas com base no lucro real podem continuar ofertando o benefício do Vale-Cultura aos seus funcionários?
Sim. Apenas não poderão deduzir o valor do benefício em até 1% no imposto de renda devido. No entanto, isso não impede que participem do programa e façam jus aos benefícios sociais e trabalhistas concedidos a todas as empresas.  Lembrando que a adesão e concessão do benefício é facultativa. 
 
Haverá renovação do incentivo fiscal concedido às empresas tributadas com base no lucro real? 
O Ministério da Cultura está empenhando todos os esforços para prorrogar a vigência do incentivo fiscal concedido às empresa tributadas pelo regime de lucro real no Vale-Cultura. O programa, no entanto, continua vigente, apesar do término do incentivo fiscal em dezembro de 2016. Dessa forma, os trabalhadores podem continuar a usufruir o crédito armazenado no cartão do Vale-Cultura para a compra de bens e serviços culturais. Assim como as empresas podem manter o benefício de R$ 50 mensais, valor pago sem incidência de encargos sociais e trabalhistas. Apenas as empresa tributas em lucro real, momentaneamente, não poderão deduzir o valor do benefício em até 1% no imposto de renda devido.
 
Quais são os benefícios concedidos às Entidades Filantrópicas (ONGs, OSCIPs)?
No Programa de Cultura do Trabalhador não há concessão de benefícios fiscais e tributários diferenciados para as entidades sem fins lucrativos.
 
O Microempreendedor Individual (MEI)  pode receber o Vale-Cultura e também conceder o benefício ao seu empregado? 
O MEI não recebe o benefício, mas poderá concedê-lo ao seu funcionário, assim entendido como o trabalhador que mantém vínculo empregatício com a empresa (no caso, a empresa é o próprio MEI).
 
Quanto o Vale-Cultura custa para a empresa beneficiária?
O Vale-Cultura é um adicional que não onera além do que representa ao beneficiado. Enquanto um adicional de R$ 50,00 no salário custa R$ 84,00 ao empregador (média calculada com base no percentual de R$ 68,17% de encargos sociais conforme regra de empresas não optantes pelo simples nacional), o Vale-Cultura custa o seu próprio preço, ou até menos, em se considerando as possibilidades de desconto do trabalhador.
 
O desconto na folha de pagamento do trabalhador que recebe até cinco salários mínimos é opcional e de, no máximo, 10% do valor do benefício – ou seja, no máximo R$ 5,00. O desconto na folha de pagamento dos trabalhadores que recebem mais de cinco salários mínimos é obrigatório e varia de 20% a 90% do valor do benefício.
 
Quais as informações necessárias para cadastrar a minha empresa no programa?
Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), CPF do responsável pela empresa junto ao Programa, endereço, e-mail e telefones de contato da empresa, regimento de tributação à qual está submetida e quantidade de funcionários categorizados por faixa salarial.
 
Como proceder o cadastramento de uma empresa beneficiária?
  • Acesse o sistema do Vale-Cultura
  • No menu, clique no link "Cadastrar Beneficiária"
  • Preencha o formulário com os dados solicitados.
O Ministério da Cultura divulgará o nome da minha empresa como participante do Programa?
Caso haja autorização do empregador no momento do cadastro, a lista de empresas Beneficiárias do Vale-Cultura será disponibilizada no site do programa.
A divulgação do nome da sua empresa entre as que ofertam o benefício do Vale-Cultura impacta de forma positiva, demonstrando preocupação com a qualidade de vida do trabalhador, comprometimento com cultura do país e responsabilidade social.
 
Qualquer trabalhador pode realizar o cadastro da sua empresa?
Não, somente o responsável pela empresa deverá realizar o cadastro, considerando que a solicitação de inscrição é uma intenção de participação da empresa no programa, o que somente poderá ser decidido pelo profissional habilitado.
 
Como minha empresa deve proceder após receber certificado de inscrição no programa, ou seja, a autorização após o cadastro?
A empresa deve entrar em contato com a operadora indicada no cadastro ou, se preferir, pode contatar outras operadoras para negociar a contratação dos serviços. Saiba mais a seguir.

Escolhendo e contratando uma operadora

As operadoras são as autorizadas pelo MinC a produzir, comercializar e distribuir os cartões do Vale-Cultura. Então, ao decidir se tornar uma beneficiária, no ato do cadastro, a empresa terá de optar por uma das operadoras credenciadas – mas isto não significa compromisso assumido e pode ser posteriormente alterado. A empresa é livre para consultar todas as operadoras cadastradas e contratar a que lhe for mais conveniente – é hora, por exemplo, de negociar a taxa de administração (que não é fixa e varia até o limite determinado de 6%) e avaliar os melhores serviços. A lista de operadoras está disponível no sistema do Vale-Cultura.
 
Em que momento decidir com qual empresa operadora de cartão desejo trabalhar?
No momento do cadastramento, a empresa optará por uma das operadoras cadastradas no programa, o que não significa compromisso assumido com aquela operadora. Caso opte por contratar uma operadora diferente da indicada inicialmente, não há problema; apenas é necessária a atualização do cadastro no Ministério da Cultura. 
 
Quais são as operadoras credenciadas no Vale-Cultura?
Acesse o sistema do Vale-Cultura e, no menu, clique no link "Lista das Operadoras".
 
Posso contratar uma operadora diferente da que foi escolhida no sistema quando efetuado o cadastro?
Sim, a escolha da operadora no momento do cadastramento é uma intenção, mas o empregador é livre para contatar todas as operadoras cadastradas e contratar a que lhe for mais conveniente. No entanto, caso opte por contratar uma operadora diferente da indicada inicialmente, é necessária a atualização do cadastro.
 
Posso contratar mais de uma operadora?
Sim. Embora o sistema do Vale-Cultura solicite a indicação de apenas uma operadora, a empresa beneficiária pode contratar mais de uma operadora credenciada pelo Ministério da Cultura.
 
A taxa de administração cobrada pelas operadoras é fixa? Posso negociar?
A taxa não é fixa e é possível negociá-la. As empresas operadoras têm apenas determinação de não praticar taxas de administração inferiores a zero nem superiores a 6%.
 
Quais informações deverão ser prestadas às empresas operadoras?
As empresas beneficiárias deverão informar às empresas operadoras os dados dos usuários a serem beneficiados pelo Vale-Cultura, categorizados pelas faixas de desconto de sua remuneração, de acordo com os Artigos 15 e 16 do Decreto nº 8.084/2013.

Informações sobre a concessão do Vale-Cultura aos seus funcionários

Qual valor poderá ser descontado do trabalhador?
Para o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos, o desconto em folha de pagamento é opcional pela empresa empregadora e de, no máximo, 10% do valor do benefício, ou seja, R$ 5,00.
 
Na prática, é assim: quem ganha até um salário pode pagar R$ 1,00 (um real). Acima de um e até dois salários, o desconto pode ser de R$ 2,00 (dois reais). Acima de dois e até três salários, R$ 3,00 (três reais). Acima de três até quatro, R$ 4,00 (quatro reais). Acima de quatro até cinco, R$ 5,00 (cinco reais). 
 
Para os trabalhadores que ganham acima dessa faixa, o desconto é obrigatório e varia de 20% a 90% do valor do benefício, ou seja, pode chegar a R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
 
Cabe lembrar que fica a critério do trabalhador a participação no programa, desde que o empregador tenha feito a adesão. Lembramos que a taxa de administração dos cartões não deve ser cobrada do trabalhador, esse valor é acordado e pago pelas empresas beneficiárias e recebedoras junto às operadoras.
 
O salário mínimo considerado é o nacional estipulado por lei. O conceito de remuneração e de salário aplicado ao Programa de Cultura do Trabalhador é regido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 457 e 458.
 
Estagiários podem receber o Vale-Cultura?
Não. O Vale-Cultura somente pode ser ofertado ao trabalhador com vínculo empregatício. O estágio é um ato educativo escolar supervisionado e não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, embora desenvolvido no ambiente de trabalho e formalizado mediante termo de compromisso. 
 
É possível a concessão do Vale-Cultura ao Menor Aprendiz?
Sim. Apesar do Menor Aprendiz possuir um contrato especial de trabalho, o programa determina que o jovem selecionado deverá ter os mesmos direitos trabalhistas que um outro trabalhador comum. Sendo assim, a oferta do Vale-Cultura lhe é permitida.
 
Empregados afastados por maternidade ou doença têm direito ao Vale-Cultura durante o período de afastamento?
Entende-se que o impedimento temporário da atividade laboral desse trabalhador não incide na cessação de sua necessidade de consumo cultural e que, portanto, o fornecimento do Vale-Cultura não deve ser interrompido nos períodos de afastamento.
 
Empregados em férias têm direito ao Vale-Cultura?
Entende-se que sim, reforçado pelo fato de que o período de férias é a ocasião mais propícia para o trabalhador e sua família utilizarem a poupança do Vale-Cultura com a fruição de bens e serviços culturais.
 
Se o empregado for demitido alguns dias após a sua contratação e tiver recebido o Vale-Cultura, o valor do benefício concedido poderá ser descontado proporcionalmente na rescisão contratual?
Considerando que sobre o Vale-Cultura não incidem encargos trabalhistas, e que o beneficio é calculado com periodicidade mensal, não diária, é impróprio considerar proporcionalidade em seu fornecimento, desconto ou renúncia fiscal, quando couber.
 
O funcionário pode assinar a adesão ao benefício na sua contratação e receber o cartão apenas 30, 60 ou 90 dias após a sua contratação, de acordo com a política de benefícios de cada empresa?
Sim, desde que as deduções, tanto do empregador quanto do empregado, sejam correspondentes ao período de concessão e não da contratação.

Fiscalização e penalidades cabíveis

Como é feita a fiscalização do programa pelo governo?

A fiscalização é realizada pelos ministérios da Cultura, da Fazenda e do Trabalho e Emprego, que, se for o caso, aplicarão as penalidades cabíveis, no âmbito de suas competências, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

O Ministério da Cultura é o responsável pela fiscalização do uso do Vale-Cultura para a compra de bens culturais. Já o Ministério da Fazenda faz o controle da isenção a que as empresas têm direito. E o Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza a relação entre o empregador e o empregado a partir da concessão do benefício.

 
Há algum tipo de punição para a empresa beneficiária que descumprir as regras do programa Vale-Cultura?
  • Cancelamento do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador;
  • Pagamento do valor que deixou de ser recolhido relativo ao imposto sobre a renda, à contribuição previdenciária e ao depósito para o FGTS;
  • Aplicação de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente no caso de dolo, fraude ou simulação;
  • Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito pelo período de dois anos;
  • Proibição de contratar com a administração pública pelo período de até dois anos;
  • Suspensão ou proibição de usufruir de benefícios fiscais pelo período de até dois anos.
As punições são cumulativas.

Problemas no acesso ao sistema

Como resgato a senha de acesso ao sistema do Vale-Cultura cadastrada para minha empresa?
Acesse "Esqueceu a senha?" por meio do link http://vale.cultura.gov.br.
 
O funcionário responsável pelo cadastro da empresa desligou-se e não repassou a senha. Como resgatar o acesso?
Contate o Ministério da Cultura pelo endereço eletrônico valecultura@cultura.gov.br e solicite novo acesso.
 
Como proceder se, ao tentar cadastrar o CNPJ da empresa, o sistema não o reconhecer como válido?
São casos raros, mas, se aconteceu com sua empresa, contate o Ministério da Cultura pelo e-mail valecultura@cultura.gov.br e solicite a liberação para realizar o seu cadastro.
 

Desligamento do Programa

Como a beneficiária pode se desligar do Programa de Cultura do Trabalhador?
Para se desligar do Programa de Cultura do Trabalhador por sua própria iniciativa, a empresa beneficiária deverá solicitar seu descredenciamento mediante contato com o Ministério da Cultura a partir de mensagem enviada ao e-mail valecultura@cultura.gov.br. Esse procedimento deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias.
 
Caso a beneficiária que deseja se descredenciar tenha contratado operadora(s) e/ou distribuído cartões aos seus trabalhadores, ela deverá garantir o cumprimento de todas as suas obrigações contratuais junto à(s) operadora(s) contratada(s) e aos trabalhadores beneficiados, especialmente em relação à liquidação dos saldos remanescentes nos cartões distribuídos, antes de solicitar o descredenciamento.
 
A gestão do Programa de Cultura do Trabalhador, dentro do sistema do Ministério da Cultura, compete à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias, entre em contato pelo e-mail valecultura@cultura.gov.br.