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Para o trabalhador

Acesso rápido 

Atualizado em 05.07.2018
 
Se você é um trabalhador com vínculo empregatício formal, você pode receber o Vale-Cultura.
Verifique com o setor de Recursos  Humanos de sua empresa se houve adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador. Cabe ao empregador realizar o cadastro no programa e destinar os R$ 50 mensais referente ao benefício do cartão Vale-Cultura. Peça o seu!
 
Como o trabalhador pode aderir e receber o Vale-Cultura?
Para que o trabalhador possa optar pela adesão ao programa e receber o Vale-Cultura, é necessário que a empresa onde você trabalha tenha efetuado inscrição junto ao Ministério da Cultura. Depois disso, eles poderão consultá-lo sobre o interesse em participar do programa. Neste momento, você saberá qual operadora será a responsável pela emissão e operacionalização do seu cartão, bem como as condições de adesão.
 
A adesão do trabalhador é obrigatória?
Não. Tanto a adesão dos trabalhadores quanto a das empresas empregadoras é facultativa.
 
O trabalhador pode ter cartão Vale-Cultura sem que sua a empresa tenha feito adesão junto ao Ministério da Cultura?
Não. Para que o trabalhador possa aderir ou receber cartão Vale-Cultura, é necessário que haja a adesão do empregador por meio de credenciamento junto ao Ministério da Cultura.
 
Se sua empresa ainda não é uma beneficiária do Vale-Cultura, o que fazer?
Se a empresa onde você trabalha ainda não aderiu ao Programa de Cultura do Trabalhador, reivindique este benefício. Mobilize seus colegas e coloque esta demanda na pauta.
 
O que a empresa ganha se ofertar o benefício aos trabalhadores?
Todas as empresas que participam do programa, ofertando o Vale-Cultura aos seus funcionários, são isentas de encargos sociais e trabalhistas sobre o valor despendido pela empresa a título de Vale-Cultura. O valor que a empresa despender com o Vale-Cultura não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, não integra o salário de contribuição e é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas. Isso sem contar o benefício maior, de ver os resultados do investimento feito no seu empregado.
 
Posso incluir o benefício do Vale-Cultura na discussão do dissídio coletivo?
Sim, isso é uma negociação entre empregado e empregador. Atualmente, grande parte dos cartões do Vale-Cultura que estão circulando são conquistas provenientes de acordos coletivos.
 
Qualquer trabalhador pode realizar o cadastro da sua empresa?
Não, somente o responsável pela empresa deverá realizar o cadastro, considerando que a solicitação de inscrição é uma intenção de participação da empresa no programa, o que somente poderá ser decidido pelo profissional habilitado.
 
O trabalhador pagará algum valor pelo Vale-Cultura?
Para o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos, o desconto em folha de pagamento é opcional pela empresa empregadora e de, no máximo, 10% do valor do benefício, ou seja, R$ 5,00.
 
Na prática, é assim: quem ganha até um salário pode pagar R$ 1,00 (um real). Acima de um e até dois salários, o desconto pode ser de R$ 2,00 (dois reais). Acima de dois e até três salários, R$ 3,00 (três reais). Acima de três até quatro, R$ 4,00 (quatro reais). Acima de quatro até cinco, R$ 5,00 (cinco reais). 
 
Para os trabalhadores que ganham acima dessa faixa, o desconto é obrigatório e varia de 20% a 90% do valor do benefício, ou seja, pode chegar a R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
 
A taxa de administração dos cartões não deve ser cobrada do trabalhador, esse valor é acordado e pago pelas empresas beneficiárias e recebedoras junto às operadoras.
 
O salário mínimo considerado é o nacional estipulado por lei. O conceito de remuneração e de salário aplicado ao Programa de Cultura do Trabalhador é regido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 457 e 458.
 
O Vale-Cultura tem prazo de término?
O Programa de Cultura do Trabalhador foi instituído em Lei e não tem prazo de término. 
O que tem previsão de término no exercício 2017, ano-calendário 2016 ,é o incentivo fiscal concedido às empresas que são tributadas com base no lucro real.  Sobre esse assunto cabe ressaltar que o Ministério da Cultura está empenhando todos os esforços para prorrogar a vigência do incentivo fiscal concedido às empresas tributadas pelo regime de lucro real no Vale-Cultura. 
Dessa forma, os trabalhadores podem continuar a usufruir o crédito armazenado no cartão do Vale-Cultura para a compra de bens e serviços culturais. Assim como as empresas podem manter o benefício de R$ 50 mensais, valor pago sem incidência de encargos sociais e trabalhistas. Apenas as empresa tributas em lucro real, momentaneamente, não poderão deduzir o valor do benefício em até 1% no imposto de renda devido.
 
Com a interrupção do incentivo fiscal, os trabalhadores podem continuar usando o cartão Vale-Cultura?
Sim. Os trabalhadores podem continuar a usufruir o crédito armazenado no cartão do Vale-Cultura para a compra de bens e serviços culturais. Assim como as empresas podem manter o benefício de R$ 50 mensais, valor pago sem incidência de encargos sociais e trabalhistas. Apenas as empresa tributas em lucro real, momentaneamente, não poderão deduzir o valor do benefício em até 1% no imposto de renda devido, no entanto, isso não impede que participem do programa e façam jus aos outros benefícios.
 
Posso escolher a operadora do meu cartão Vale-Cultura?
Não. A operadora de cartão é escolhida e contratada pela empresa empregadora.

Concessão do benefício para trabalhadores em condições especiais

Estagiários podem receber o Vale-Cultura?
Não. O Vale-Cultura somente pode ser ofertado ao trabalhador com vínculo empregatício. O estágio é um ato educativo escolar supervisionado e não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, embora desenvolvido no ambiente de trabalho e formalizado mediante termo de compromisso. 
 
É possível a concessão do Vale-Cultura ao Menor Aprendiz?
Sim. Apesar do Menor Aprendiz possuir um contrato especial de trabalho, o programa determina que o jovem selecionado deverá ter os mesmos direitos trabalhistas que um outro trabalhador comum. Sendo assim, a oferta do Vale-Cultura lhe é permitida.
 
Empregados afastados por maternidade ou doença têm direito ao Vale-Cultura durante o período de afastamento?
Entende-se que o impedimento temporário da atividade laboral desse trabalhador não incide na cessação de sua necessidade de consumo cultural. No entanto, o fornecimento do Vale-Cultura, durante os períodos de afastamento, ficará a critério da empresa.
 
Empregados em férias têm direito ao Vale-Cultura?
Entende-se que sim, re