Secretaria de Articulação Institucional - SAI

A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) foi criada em 2003, quando passou a fazer parte da estrutura regimental do Ministério da Cultura (MinC), aprovada pelo Decreto nº 4.805, de agosto daquele ano. Atualmente, o Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012, rege a nova estrutura regimental do Minc, dentro da qual a Secretaria está inserida. 
 
Compete à SAI promover a articulação federativa, por meio do Sistema Nacional de Cultura, visando fortalecer as políticas culturais dos entes federativos que participam do Sistema. Desenvolve a integração de políticas, programas, projetos e ações culturais executadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação da sociedade. Para tanto, apoia a criação e a implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura. 
 
Sistema Nacional de Cultura (SNC) – O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, que tem como órgão gestor e coordenador o Ministério da Cultura em âmbito nacional, as secretarias estaduais/distrital e municipais de cultura ou equivalentes em seu âmbito de atuação, configurando, desse modo, a direção em cada esfera de governo. Trata-se de um novo paradigma de gestão pública da cultura no Brasil, que tem como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. O SNC é integrado pelos sistemas municipais, estaduais e distrital de cultura, e pelos sistemas setoriais que foram e serão criados.
 
São elementos do sistema os órgãos gestores da Cultura; os conselhos de política cultural; as conferências de cultura; os planos de cultura; os sistemas de financiamento cultural; os sistemas de informações e indicadores culturais; e o Programa Nacional de Formação na Área da Cultura.
 
Para aderir, basta cadastrar-se na Plataforma do SNC, no site do Ministério da Cultura. As informações solicitadas deverão ser preenchidas e o usuário cadastrará uma senha para acompanhamento da adesão de seu município ao Sistema. Após o preenchimento, o Formulário de Solicitação de Integração e o Acordo de Cooperação serão gerados para impressão e assinatura do prefeito do município. Tais documentos deverão ser enviados, via Correios, à Secretaria de Articulação Institucional do MinC, para a formalização do processo de adesão. Na página está disponibilizado um Tutorial para preenchimento da Plataforma.
 
Acesse a página do SNC no site do MinC.
 
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) – Órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura, foi reestruturado  pelo Decreto 5.520, de agosto de 2005. O CNPC propõe a formulação de políticas públicas, envolvendo a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, de modo a fomentar ações culturais em todo o país. O ministro da Cultura é o presidente do Conselho e a coordenação dos trabalhos fica à cargo da SAI.
 
Compõem o CNPC o Plenário, o Comitê de Integração de Políticas Culturais, os Colegiados Setoriais, as Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho e também a Conferência Nacional de Cultura.
 
O Plenário do Conselho possui, dentre várias atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC).
 
 
 
Conferência Nacional de Cultura (CNC) - É o principal espaço de participação da sociedade na construção e aperfeiçoamento de  políticas públicas culturais, onde ocorre a articulação entre o Estado - em seus diferentes níveis - e a sociedade civil (organizações culturais e segmentos sociais). 
 
Todo o processo visando à CNC se dá, primeiramente, com a realização das conferências municipais, intermunicipais, setoriais, regionais e estaduais, envolvendo milhares de municípios. O MinC convoca e coordena a CNC, que se reúne a cada quatro anos. Já foram realizadas três conferências, nos anos de 2005, 2010 e 2013.
 
A CNC está na meta 49 do Plano Nacional de Cultura (PNC), que se encontra em fase de revisão, após abertura de Consulta Pública. Esta meta foi atualizada recentemente, dentro da qual se afirma que as CNCs de 2013 e 2017 apontam para uma ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação e 100% dos municípios que aderiram ao SNC. 
 

 

 

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