Secretaria do Audiovisual - SAv

Secretário do Audiovisual 

João Batista da Silva

Tel: (61) 2024-2940

Fax: (61) 2024-2883

E-mail Gabinete SAv: agendasav@cultura.gov.br

Chefe de Gabinete substituta

Jessyca Hellen Ferreira Paulino

Tel.: (61) 2024-2940 / 2825

E-mail: jessyca.paulino@cultura.gov.br

Coordenadora de Apoio Administrativo

Jessyca Hellen Ferreira Paulino

Tel.: (61) 2024-2940 / 2825

E-mail: jessyca.paulino@cultura.gov.br

Coordenação da Divisão de Prestação de Contas

Aline Bragança

Tel.: (61) 2024-2977
 

Departamento de Políticas Audiovisuais

Ana Paula Melo Sylvestre

Tel.: (61) 2024-2892

E-mail: ana.sylvestre@cultura.gov.br

Coordenação-Geral de Novas Mídias

Lina Távora

Tel.: (61) 2024-2975

E-mail: lina.tavora@cultura.gov.br

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas 

Heber Trigueiro

Tel.: (61) 2024-2916 / 2992 / 2771
 

Coordenação-Geral de Formulação e Intercâmbio de Programas e Projetos

Ana Clarissa Ferreira dos Reis

Tel.: (61) 2024-2949 / 2760

E-mail: ana.reis@cultura.gov.br

E-mail Editais: concurso.sav@cultura.gov.br

Centro Técnico Audiovisual

Coordenação-Geral

Liana Bathomarco Côrrea

Tel.: (21) 3501-7800 / 7803 / 7804

Cinemateca Brasileira

Coordenação-Geral

Olga Futemma 

Tel.: (11) 3512-6111 / 6108

E-mail: olga.futemma@cinemateca.org.br

Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012

Art. 15.  À Secretaria do Audiovisual compete:

I - propor política nacional do cinema e do audiovisual, a ser submetida ao Conselho Superior do Cinema;

II - propor políticas, diretrizes gerais e metas para o desenvolvimento da indústria audiovisual e cinematográfica brasileira, a serem submetidas ao Conselho Superior do Cinema;

III - formular políticas, diretrizes e metas para formação e capacitação audiovisual, produção, distribuição, exibição, preservação e difusão de conteúdos audiovisuais e cinematográficos brasileiros, respeitadas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual e do Plano Nacional de Cultura;

IV - aprovar planos gerais de metas para políticas audiovisuais e cinematográficas, e acompanhar sua execução;

V - instituir programas de fomento, capacitação, difusão e preservação de atividades cinematográficas e audiovisuais brasileiras;

VI - analisar, aprovar, coordenar e supervisionar a análise e monitoramento dos projetos e prestações de contas das ações, programas e projetos financiados com recursos incentivados, previstos no art. 2o do Decreto no 4.456, de 2002;

VII - implementar ações de análise de projetos, e de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios, acordos e instrumentos congêneres que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União;

VIII - promover a participação de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras em festivais nacionais e internacionais;

IX - elaborar acordos, tratados e convenções internacionais sobre audiovisual e cinema e orientar ações para sua aplicação;

X - apoiar ações para intensificar o intercâmbio audiovisual e cinematográfico com outros países;

XI - planejar, promover e coordenar ações para difundir, preservar e renovar obras cinematográficas e conteúdos audiovisuais brasileiros, e ações para a pesquisa, formação e qualificação profissional no tema;

XII - planejar, coordenar e executar as ações com vistas à implantação do Canal de Cultura, previsto no Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006;

XIII - representar o Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais; e

XIV - orientar, monitorar e supervisionar ações da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual. 

Art. 16.  À Diretoria de Gestão de Políticas Audiovisuais compete:

I - formular estudos e planos setoriais de diretrizes e metas para políticas audiovisuais, com base no Plano Nacional de Cultura e nas recomendações do Conselho Superior de Cinema;

II - elaborar estudos para subsidiar políticas, diretrizes gerais e metas para o desenvolvimento da indústria audiovisual e cinematográfica brasileira, a serem submetidas ao Conselho Superior do Cinema;

III - formular, executar e acompanhar programas de fomento à cadeia produtiva do audiovisual, incluídos o desenvolvimento de processos e projetos, formação, capacitação, difusão e preservação dos acervos;

IV - acompanhar pesquisas, estudos, e marcos regulatórios sobre política audiovisual;

V - propor e implementar mecanismos de promoção e divulgação do audiovisual brasileiro no exterior;

VI - propor e implementar mecanismos de acompanhamento das ações da Secretaria do Audiovisual, da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual;

VII - propor políticas e programas interministeriais, em âmbitos federal, distrital, estadual e municipal para o desenvolvimento do audiovisual no Brasil; e

VIII - acompanhar a execução de ações para receber, analisar e monitorar projetos de coprodução, produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura relativas às atividades cinematográficas e audiovisuais, previstas no art. 2o do Decreto no 4.456, de 2002.