Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural – SCDC

Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural

Débora Albuquerque

Tel.: (61) 2024-2875

E-mail: agenda.scdc@cultura.gov.br
 

Chefe de Gabinete

Cristiano Vasconcelos da Silva

Tel: (61) 2024-2933

E-mail: cristiano.vasconcelos@cultura.gov.br


Secretárias Executivas - Gabinete

Cíntia Souza

Tel: (61) 2024-2780

E-mail:cintia.souza@cultura.gov.br


Issabelle Luíza T. Mendes

Tel: (61) 2024-2945

E-mail:issabelle.mendes@cultura.gov.br

 


Técnicas em Comunicação Social - Gabinete

Nemésia de Souza

Tel: (61) 2024-2958

E-mail: nemésia.souza@cultura.gov.br


Patrícia Saldanha

Tel: (61) 2024-2982

E-mail: patricia.saldanha@cultura.gov.br


Coordenadora de Apoio Administrativo - COOAD

Daniele Souza Malaquias

Tel: (61) 2024-2759

E-mail: daniele.malaquias@cultura.gov.br


Coordenador-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas - CGPCO

Neuran Pereira da Silva

Tel: (61) 2024-2941

E-mail: neuran.pereira@cultura.gov.br


Coordenador de Acompanhamento da Execução - COAEX

Julia Furia Costa Oliveira

Tel: (61) 2024-2954

E-mail: julia.furia@cultura.gov.br


Chefe da Divisão de Acompanhamento da Execução -DAEXE

Danielle Oliveira dos Santos

Tel: (61) 2024-2845

E-mail: danielle.santos@cultura.gov.br


Coordenador de Prestação de Contas e Avaliação de Resultados - CPCAR

Rafael Otávio de Lima Oliveira

Tel: (61) 2024-2828

E-mail: rafael.otavio@cultura.gov.br


Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Avaliação de Resultados - DPCAR

Flávia Serafim

Tel: (61) 2024-2763

E-mail: flavia.serafim@cultura.gov.br


Coordenador de Acompanhamento - COOAC

Cristiano Liberal Silva

Tel: (61) 2024-2897

E-mail: cristiano.liberal@cultura.gov.br
 

Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão

Aníbal Henrique Oliveira de Macedo

Tel: (61) 2024-2866

E-mail: anibal.macedo@cultura.gov.br
 

Coordenadora de Acessibilidade e inclusão

Sylvia Regina Bahiense Naves

Tel: (61) 2024-2758

E-mail: sylvia.naves@cultura.gov.br


Diretor do Departamento da Diversidade Cultural

Diogo Nascimento Busse

Tel.: (61) 2024.2867

E-mail: diogo.busse@cultura.gov.br


Coordenador-Geral de Mobilização

Jorge Adolfo Freire e Silva

Tel: (61) 2024-2835

E-mail: jorge.freire@cultura.gov.br


Coordenador de Editais e Seleção

Gildo Joaquim Alves de Aguiar Rêgo

Tel: (61) 2024-2785

E-mail: gildo.rego@cultura.gov.br


Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural

Renata de Carvalho Machado

Tel: (61) 2024-2754

E-mail: renata.machado@cultura.gov.br


Coordenadora de Análise e Formalização de Parcerias da Política nacional de Cultura

Iara da Costa Zannon

Tel: (61) 2024-2804

E-mail: iara.zannon@cultura.gov.br


Coordenadora de Análise e Formalização de Parcerias

Teresinha Alves Pereira

Tel: (61) 2024-2807

E-mail: teresinha.pereira@cultura.gov.br


Coordenadora de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural

Brena de Melo Freitas

Tel.: (61) 2024.2234

E-mail: brena.freitas@cultura.gov.br


Coordenador-Geral de Cultura e Educação

Vago
 

Coordenadora de Articulação de Políticas de Cultura e Educação

Risla Lopes Miranda

Tel: (61) 2024-2285

E-mail: risla.miranda@cultura.gov.br


Coordenador de Diversidade e Educação

Egerton Verçosa Amaral Neto

Tel.: (61) 2024-2781

E-mail: egerton.neto@cultura.gov.br


Diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

Cristian Santos Brayner

Tel: (61) 2024-2732

E-mail: cristian.brayner@cultura.gov.br


Coordenadora-Geral de Leitura, Literatura e Economia do Livro

Martha Ricardo Mouterde

Tel: (61) 2024-2628

E-mail: martha.mouterde@cultura.gov.br


Coordenador do Livro, Leitura e Literatura

Gregório Borges Machado

Tel.: (61) 2024.2629

E-mail: gregorio.machado@cultura.gov.br


Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

Dandara Baçã de Jesus Lima

Tel: (61) 2024-2650

E-mail: dandara.lima@cultura.gov.br


Coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

Adelaide Ramos e Côrte

Tel: (61) 2024-2680

E-mail: adelaide.corte@cultura.gov.br


Chefe do Serviço de Apoio Administrativo

Maria Cláudia da Silva

Tel.: (61) 2024-2728

E-mail: maria.claudia@cultura.gov.br


Coordenadora da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles

Carolina Perdigão Barros

Tel.: (61) 2924.2617

E-mail: carolina.perdigao@cultura.gov.br
 

Serviços

Cadastre seu email e receba mais informações sobre a SCDC.

Acesse a Linha do Tempo Cultura Viva.

Sugestão de pauta, demandas de comunicação, agendamento de entrevistas, dúvidas sobre aplicação de logomarca e divulgação de projetos: comunica.scdc@cultura.gov.br ou pelos telefones (61) 2024-2835/2921 

Dúvidas, sugestões, reclamações: atendimento.scdc@cultura.gov.br

Solicitação e sugestão de agenda: agenda.scdc@cultura ou pelo telefone (61) 2024-2780

Endereço: SCS, Quadra 09, Lote C Torre B – 9º andar. Ed. Parque Cidade Corporate. CEP: 70308-200, Brasília-DF

 

 

DECRETO Nº 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012

Art. 13. À Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural compete:

I – planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira;

II – promover e fomentar programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorização e difusão do patrimônio, da memória, das identidades, e das expressões, práticas e manifestações artísticas e culturais;

III – reconhecer e valorizar a diversidade das expressões culturais e a criação artística, individual ou coletiva, de grupos étnicos e suas derivações sociais;

IV – promover e fomentar o acesso aos meios de produção, formação, fruição e difusão cultural, e o reconhecimento dos direitos culturais;

V – promover ações que estimulam a convivência e o diálogo entre diferentes, a prática da interculturalidade, o respeito aos direitos individuais e coletivos, a proteção e o reconhecimento da diversidade simbólica e étnica;

VI – fortalecer a integração e a complementaridade de ações no Ministério e suas entidades vinculadas para fomento, articulação e pactuações em prol da cidadania e da diversidade cultural;

VII – cooperar com órgãos e entidades públicas e privadas na efetivação de políticas, programas e ações em prol dos direitos humanos, da ética, da cidadania, da diversidade cultural, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável;

VIII – disponibilizar informações sobre os programas, projetos e ações, e fomentar o registro, o intercâmbio e o acesso ao conhecimento sobre expressões culturais, cidadania e diversidade cultural;

IX – instituir programas de fomento às atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania;

X – fomentar o intercâmbio, a participação e o controle social, e a gestão participativa de programas, projetos e ações;

XI – valorizar a diversidade e promover o exercício da cidadania cultural no fortalecimento das relações federativas e na implementação da Política e do Plano Nacional de Cultura;

XII – zelar pela consecução das convenções, acordos e ações de cooperação nacional e internacional, com destaque para a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, em conjunto com a Diretoria de Relações Internacionais e com o Sistema Federal de Cultura;

XIII – planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a implementação dos instrumentos necessários à execução dos programas, projetos e ações da Secretaria;

XIV – planejar, coordenar e implementar ações para receber, analisar, monitorar e avaliar projetos culturais de incentivo, no âmbito de sua área de atuação;

XV – subsidiar a Secretaria de Políticas Culturais no processo de formulação das políticas públicas da área cultural relacionadas à sua área de atuação; e

XVI – planejar ações relativas a celebração e a prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação.

 

Art. 14. À Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural compete:

I – planejar, coordenar e supervisionar ações de implementação, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e ações de promoção da cidadania e da diversidade cultural;

II – supervisionar a implementação de ações para promover a formação em prol da diversidade cultural, da cidadania, e do acesso à cultura;

III – fomentar a articulação de redes colaborativas para integração, intercâmbio e promoção da diversidade cultural e cidadania;

IV – orientar e supervisionar ações de articulação e proteção e promoção da diversidade das expressões culturais;

V – supervisionar o planejamento, padronização, normatização e implementação dos instrumentos para execução dos programas, projetos e ações da Secretaria;

VI – planejar e supervisionar a implementação das parcerias para alocação efetiva dos recursos, fortalecimento institucional e o cumprimento da legislação vigente;

VII – planejar e supervisionar a execução das atividades relativas à recepção, análise de formalidade, conformidade, controle, acompanhamento e fiscalização dos projetos culturais implementados;

VIII – supervisionar a execução das atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos, no âmbito de sua área de atuação;

IX – subsidiar a implementação de programas, projetos e ações para promover a cidadania e diversidade;

X – supervisionar a elaboração do planejamento e orçamento, monitorar a execução e avaliar os resultados dos programas, projetos e ações da Secretaria, em conformidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA;

XI – supervisionar ações para receber, analisar, monitorar e avaliar projetos culturais de incentivo; e

XII – supervisionar ações para informação, educação e comunicação da Secretaria.

 

As atribuições da secretaria são implementadas por intermédio dos programas Cultura Viva e Brasil Plural. Seu objetivo é fortalecer o protagonismo cultural da sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades excluídos e ampliando o acesso aos bens culturais. A contribuição fundamental do Programa Cultura Viva concerne à promoção, ampliação e garantia do acesso das comunidades mais excluídas do usufruto de bens culturais aos meios de fruição, produção e difusão desses bens com vistas à ação cultural em diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas. Essa contribuição se concretiza principalmente no apoio a projetos de espaços culturais selecionados com base em edital, denominados Pontos de Cultura.