Secretarias
O Ministério da Cultura possui em sua estrutura regimental seis secretarias que atuam em suas respectivas competências para a elaboração e implementação de ações que objetivam garantir o acesso da população às políticas e bens culturais.
A Secretaria de Políticas Culturais (SPC) tem entre suas competências subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério. Ela também articula-se com os Ministérios da Educação e da Comunicação para integrar as políticas públicas de cultura e as políticas públicas de educação e comunicação nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
As atribuições da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) são implementadas por intermédio da Política Nacional de Cultura Viva. Seu objetivo é fortalecer o protagonismo cultural da sociedade brasileira. As contribuições se concretizam principalmente no apoio a ações e projetos de entidades ou coletivos denominados Pontos de Cultura, selecionados por meio de editais públicos.
A Secretaria do Audiovisual (SAv) propõe a política nacional do cinema e do audiovisual, bem como políticas, diretrizes gerais e metas para o desenvolvimento da indústria audiovisual e cinematográfica brasileira. A SAV formula políticas, diretrizes e metas para formação e capacitação audiovisual, produção, distribuição, exibição, preservação e difusão de conteúdos audiovisuais e cinematográficos brasileiros, respeitadas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual e do Plano Nacional de Cultura.
A Secretaria de Educação e Formação Artística e Cultural (Sefac) desenvolve as políticas públicas intersetoriais de interface entre os Ministérios da Cultura e da Educação, entre outras áreas, desenvolvendo a Política Nacional de Formação Artística e Cultural, a fim de beneficiar gestores, professores, agentes culturais, artistas, arte-educadores, educadores populares e as crianças e jovens em geral das escolas de Ensino Básico, reconhecendo e promovendo a diversidade cultural brasileira no campo da educação formal.
A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) promove a articulação federativa por meio do Sistema Nacional de Cultura, e cuida da integração de políticas, programas, projetos e ações culturais executadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação da sociedade. Articula-se com órgãos e entidades públicas e privadas visando ao desenvolvimento cultural, social e econômico do país, entre outras competências.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) é responsável por formular diretrizes gerais e dar publicidade aos critérios de alocação e de uso dos mecanismos de fomento e incentivo à cultura e do Fundo Nacional da Cultura, em conjunto com as outras unidades do Ministério. Também desenvolve, propõe e executa mecanismos de fomento e incentivo para programas e projetos culturais, bem como executa instrumentos que envolvam transferência de recursos no âmbito de sua área de atuação. A SEFIC planeja, coordena e supervisiona a operacionalização do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), na aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais, e também do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.






