O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, os seguintes componentes:

Obrigatórios

I - órgãos gestores da cultura;

II - conselhos de política cultural;

III - conferências de cultura;

IV - planos de cultura;

V - sistemas de financiamento à cultura;

Facultativos

VI - comissões intergestores;

VII - sistemas de informações e indicadores culturais;

VIII - programas de formação na área da cultura;

IX - sistemas setoriais de cultura.

 

Para saber mais:

Art. 216-A, Constituição Federal de 1988;

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional

Coordenação Geral do SNC

Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 2º andar. CEP: 70068-900 – Brasília/DF