Ministério da Cultura - MinC

BRASÍLIA, 6 DE OUTUBRO DE 2004 – ‘Nas áreas da música, das artes cênicas e das artes visuais temos o grande desafio de ampliar a circulação e o acesso aos bens, serviços e equipamentos. Dentre os projetos de circulação que hoje são implementados de forma ainda modesta, mas eficiente, destacam-se o Projeto Pixinguinha, de música, e o Programa de Circulação Intra-Regional de Artes Cênicas. Em 2005 queremos fazer o Programa Nacional de Circulação de Teatro, Teatro Infantil e Dança, fazendo que a producão já existente possa chegar a todos os cantos do país.’

Senhores deputados federais. Amigos e amigas da cultura brasileira.

Bom dia a todos vocês que comparecem hoje a esta sessão da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.

Estou aqui para compartilhar os conceitos que inspiram a ação do Ministério da Cultura. E falar sobre alguns dos programas prioritários e das realizações desses quase dois anos de governo.

Estou aqui também para pedir o apoio dos senhores deputados no sentido de elevar os recursos orçamentários do Ministério da Cultura, para que possamos ampliar as realizações do país nesta setor.

Aproveito para reiterar o meu apreço por esta colaboração estreita entre o executivo e o legislativo, entre o MinC e esta Comissão, no sentido de valorizar a cultura brasileira, considerando suas múltiplas dimensões e expressões, seus tantos sotaques e caras.

Torço para que este pleito, que não é apenas um pleito do Ministério da Cultura, mas da cultura brasileira, de todos os que prezam a nossa cultura, enfim, que este pleito venha a ter nesta Comissão a mesma recepção terna e acolhedora que tivemos no Senado Federal.

Desde o início do governo estamos lidando com as imensas possibilidades e potencialidades da cultura brasileira, medindo a realidade a partir dos sonhos, dos desejos e dos projetos de quem sabe que o Brasil e o povo brasileiro podem e merecem muito mais.

Também estamos lidando com as impossibilidades, tentando driblar os obstáculos, superar as atrofias, alrgar o horizonte do possível.

Pensando em tudo o que fizemos e em tudo o que podemos fazer, estou convencido de que a cultura brasileira é o principal ativo deste país. Estou convencido também de que o poder público, nas três esferas, precisa acordar para o potencial a que me referi.

O que falta não é talento, não é qualidade, não é vontade, não é capacidade de produção, de preservação e de difusão de bens e serviços culturais. O que falta é política pública de cultura de verdade.

Estamos falando daquilo de que somos feitos enquanto indivíduos, enquanto grupos sociais, enquanto sociedade; do que nos é mais essencial, básico e profundo; do que nos identifica, nos impulsiona e nos potencializa; daquilo, enfim, que nos faz brasileiros, para além da carne e dos ossos, ou seja, para além do que é natureza. Esta essência, que se apresenta de um modo plural, é a cultura.

O recente Relatório de Desenvolvimento Humano – 2004 da ONU destaca o papel estratégico da cultura na atuação dos governos. Também incorpora o acesso à cultura como indicador para avaliar a qualidade de vida e o desenvolvimento. O IDH, a partir de agora, põe a cultura ao lado da educação, da saúde e de outras questões vitais.

A cultura, portanto, não apenas é assumida pela ONU como tarefa de governo, mas como uma tarefa prioritária, capaz de definir o grau de desenvolvimento de um país e de uma sociedade.

E não se trata exatamente da diversidade cultural ou da intensidade da produção cultural, do talento dos artistas, dos gestores, mas do grau de acesso da população à produção e à fruição da diversidade e da intensidade. É aí que entram as políticas públicas. É aí que a cultura se torna um dos direitos fundamentais do homem. É aí que os governos têm um papel que o mercado não substitui, até porque se trata de ajudar a desenvolver o próprio mercado cultural.

A cultura é, portanto, um componente vital do que chamamos cidadania e um componente vital do que chamamos desenvolvimento. Para que ela cumpra o seu papel nessas duas áreas, é fundamental que o governo crie um ambiente favorável à sua multiplicação, à sua afirmação. Quem faz cultura é a sociedade, não é o Estado. Mas ao Estado cabe amplificar as possibilidades da produção cultural e multiplicar os canais de difusão e as oportunidades de acesso.

A cultura também é um dos pontos centrais no que podemos chamar de "projeto nacional", ou seja, do país que temos e do país que queremos construir. Na globalização de hoje, os países em desenvolvimento têm a possibilidade real de uma inserção soberana a partir de estratégias consistentes de crescimento sustentável, inclusão social e desenvolvimento cultural, incorporando as novas tecnologias da era do conhecimento, que também é a era da cultura. As indústrias criativas movimentam 1 trilhão e 300 milhões de dólares no planeta. E têm um vasto potencial de geração de empregos, renda e felicidade.

No Brasil, a cultura movimenta muito mais do que 1% do PIB. Apenas na cidade do Rio de Janeiro, para dar um exemplo, as atividades culturais são responsáveis por 7% do PIB, empregam diretamente 600 mil pessoas e geram nada menos do que 2 bilhões de reais apenas em impostos municipais. Um trabalho recente feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul mostra que cada 1 real investido pelo poder público em cinema gera mais três reais para a economia local.

Cultura, portanto, também é economia, além de cidadania e de simbologia, e nesta economia da cultura, nós, brasileiros, temos muito a oferecer e a conquistar. Como diria Câmara Cascudo, em frase resgatada recentemente por uma campanha publicitária, o melhor do Brasil é o brasileiro; e o melhor do brasileiro é a sua cultura.

Temos de fato uma cultura rica, intensa, plural, que é reconhecida no mundo inteiro. Curiosamente, nunca tivemos, à exceção de um ou de outro momento, uma política pública de cultura, uma ação de governo, à altura da excelência da nossa produção cultural e do talento dos nossos criadores. Há, portanto, um potencial imenso a realizar. E uma dívida social histórica a resgatar. O investimento nesta área é um investimento no desenvolvimento do país, com impactos objetivos e subjetivos sobre a vitalidade da economia e da sociedade brasileira. Cultura gera auto-estima e renda. Cultura faz um país. E um povo.

Historicamente, porém, o governo tem se omitido do seu papel de investir na cultura, especialmente no que diz respeito aos recursos orçamentários, que são a principal fonte das políticas públicas e do custeio de um número significativo de instituições culturais públicas, como museus, teatros, arquivos, bibliotecas e a televisão pública.

O governo Lula elevou os recursos da cultura, aumentando o teto da renúncia fiscal e retomando o patamar orçamentário anterior a 2003 e 2002. Também estamos viabilizando outras fontes, como o BNDES, os bancos públicos, a loteria da cultura e as estatais. Mas não basta.

Um dos retratos mais expressivos desta estranha omissão, que junto com esta Comissão esperamos reverter, é que nos últimos dez anos o orçamento do Ministério da Cultura tem sido o menor de todos os orçamentos ministeriais, criando uma evidente desproporção entre o orçamento e a presença efetiva da cultura na vida social do país, para não falar da presença potencial. A Unesco recomenda um patamar mínimo, para governos federais, de 1% para a cultura; nos últimos anos, o orçamento do MinC tem patinado entre escassos 0,3 a 0,4%.

Que bom, portanto que estamos aqui para falar de cultura, de projetos que podem nos fortalecer ainda mais enquanto cidadãos democráticos e motivados, de projetos que celebram aquilo que somos e temos de melhor. De projetos que foram concebidos para dialogar com as dimensões da cultura enquanto produção simbólica, enquanto direito e cidadania e enquanto atividade econômica.

Quero compartilhar com os senhores parlamentares três políticas altamente prioritárias para o MinC, as quais sugerimos serem objeto de emendas desta Comissão: a política de fomento a projetos de arte e cultura, a política de criação dos Pontos de Cultura e a política de livro, leitura e bibliotecas públicas, que visa a fazer com que todas as cidades brasileiras tenham pelo menos uma biblioteca de qualidade.

Para a primeira, pleiteamos uma emenda abrangente, capaz de contemplar ações e projetos nas expressivas e riquíssimas áreas da expressão artística, ou seja, da música, das artes cênicas (teatro, dança e circo), das artes visuais (artes plásticas e fotografia), além de projetos especiais de fomento a bandas de pequenas cidades; à circulação de música erudita (com o desafio de chegar às populações de baixa renda); à projetos para portadores de deficiência; o apoio à construção, modernização e aparelhamento dos equipamentos culturais brasileiros; e projetos de capacitação de técnicos, de estímulo ao acesso e de formação de público para a arte nacional.

Nas áreas da música, das artes cênicas e das artes visuais temos o grande desafio de ampliar a circulação e o acesso aos bens, serviços e equipamentos. Dentre os projetos de circulação que hoje são implementados de forma ainda modesta, mas eficiente, destacam-se o Projeto Pixinguinha, de música, e o Programa de Circulação Intra-Regional de Artes Cênicas. Em 2005 queremos fazer o Programa Nacional de Circulação de Teatro, Teatro Infantil e Dança, fazendo que a producão já existente possa chegar a todos os cantos do país.

Vale lembrar que esta emenda também contempla o apoio a projetos de inserção internacional da cultura brasileira, para que possamos empreender uma política de divulgação e de exportação da cultura brasileira. Refiro-me, por exemplo, a eventos como a Saison 2005, na França, e a Copa da Cultura, na Alemanha, em 2006.

Para executar as ações aqui indicadas, pleiteamos uma emenda de Fomento a Projetos em Arte e Cultura no valor de R$ 120 milhões.

O segundo programa que estamos indicando como prioritário é o Programa Cultura Viva, cuja ação central é a instalação de Pontos de Cultura em todo o território nacional.

Como vocês sabem, a sociedade brasileira é extremamente sábia e pródiga em sua capacidade de organização e desenvolvimento de ações culturais e sociais. Ao poder público não cabe, portanto, ensinar o povo a pescar, nem dar o peixe. A sabedoria indica que o melhor a fazer é maximizar o potencial da pesca que a sociedade já faz.

São povos indígenas, quilombolas, doceiras, associações de pais e professores, agremiações estudantis, donas de casa, portadores de deficiência, trabalhadores rurais e urbanos, profissionais liberais, enfim, uma miríade de grupos que, organizados, constituem as milhares de associações e centros culturais que dão vida e à cultura brasileira no plano local, nas periferias, nas comunidades, nos bairros.

Essas associações e ONGs constituem a nossa base, o nosso capital social mais ativo e valioso. Suas ações evidenciam quão forte, digno, criativo e empreendedor é o povo brasileiro.

Os Pontos de Cultura têm por objetivo propiciar condições para que as iniciativas culturais já existentes sejam fortalecidas, potencializadas, para que possam realizar o que desejarem e sonharem seus gestores e as comunidades onde cada uma se insere.

Trata-se do principal programa social e de geração de renda para a juventude brasileira do Ministério da Cultura. Estamos criando uma rede horizontal e articulada de Pontos de Cultura, estendida por todo o país, que congrega associações localizadas prioritariamente em áreas de grande vulnerabilidade social.

O Programa Pontos de Cultura já está em sua primeira fase de implementação. O primeiro edital público foi lançado no mês de julho, sem alarde. Em apenas um mês, 830 entidades culturais de todo o país se inscreveram para participar do programa. Selecionamos 214 para a primeira fase. Cada uma receberá 150 mil reais para investir durante dois anos e meio em seu projeto; um kit multimídia em software livre, com estúdio digital de música e vídeo; e 50 bolsas, fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para jovens de 15 a 24 anos, que serão os monitores de cada Ponto de Cultura.

A meta do MinC é chegar a mil Pontos de Cultura em 2006. Mil Pontos interligados pela internet em banda larga, produzindo arte, promovendo a inclusão digital, gerando economia a partir da cultura, potencializando a produção cultural já feita pelas comunidades.

Teremos ainda os Pontões de Cultura, ou seja, novos centros culturais que serão os vértices da rede, a serem construídos em cidades e regiões que jamais receberam qualquer investimento do Ministério da Cultura. O primeiro será erguido em Nova Iguaçu, no coração da Baixada Fluminense, com recursos de uma emenda parlamentar. Esperamos fazer 50 Pontões até o fim de 2006, em parceria com prefeituras e governos estaduais.

Aproveito para dizer que os Pontos de Cultura podem ser objeto de uma emenda de Comissão, para o conjunto do programa, e também de emendas de cada um dos deputados, que sabem melhor do que nós onde estão as carências nas suas áreas de atuanção.

O valor que pleiteamos para esta emenda é 100 milhões de reais.

Para finalizar, a terceira política em destaque pelo MinC, como ressaltado anteriormente, refere-se à área de livro, leitura e bibliotecas públicas.

Como se sabe, o acesso ao livro e à leitura é uma ação primordial para a constituição da cidadania plena, sendo, portanto, tarefa intransferível do Estado.

A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil apontou, por exemplo, que 61% dos brasileiros adultos alfabetizados têm muito pouco ou nenhum contato com livros; 6,5 milhões de pessoas das camadas mais pobres da população dizem não ter nenhuma condição de adquirir um livro; 73% dos livros estão concentrados em apenas 16% da população brasileira. Tal contexto impõe uma ação consistente para o estímulo à leitura e para a instalação de bibliotecas públicas em cidades desprovidas ou escassamente providas deste equipamento cultural.

Aqui, pleiteamos um importante aumento dos recursos para que possamos atingir a meta (que é uma meta da sociedade, e não do governo) de zerar o número de municípios sem bibliotecas, bem como de permitir que mais 200 bibliotecas possam ser instaladas em grandes centros urbanos, em áreas de vulnerabilidade social, em parceira com o Hip Hop e outros grupos culturais.

Considerando a extrema sensibilidade desta Comissão para questões públicas relevantes, não é preciso insistir muito sobre os impactos positivos desta ação, que visa dar acesso ao livro, ao vasto saber contido nos livros e à libertadora experiência da leitura.

Para o tema, indicamos a emenda de Instalação de Bibliotecas, no valor de 50 milhões, para cumprir o seguinte objetivo:

"Implantar bibliotecas públicas em municípios brasileiros que não dispõem dessas instalações e nas regiões metropolitanas em áreas socialmente marginalizadas, possibilitando o acesso da população à informação e ao conhecimento e o seu enriquecimento intelectual; apoiar e dinamizar as bibliotecas já existentes, fazendo com que funcionem como centros geradores de cultura."

Falei de três áreas; poderia ter falado de outras, como o audiovisual, como a Política de Patrimônio Cultural e Museus ou as políticas para a cultura indígena e afro-brasileira. O fundamental é o pedido de apoio do legislativo para que possamos elevar o orçamento do MinC em cerca de 250 milhões de reais. A cultura brasileira precisa. E merece.

Muito obrigado