Ministério da Cultura - MinC

Ministérios da Cultura e da Previdência Social divulgaram, em setembro, primeiros resultados do GT Fundo de Pensão para Trabalhadores da Cultura

● Relatório Final do GT Fundo de Pensão

● Regulamento CULTURAPREV

O Ministério da Cultura, a Fundação Nacional de Arte (Funarte) e a
Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência
Social finalizaram a primeira fase dos trabalhos para a construção de
um Plano de Previdência Complementar Fechado através do vínculo
associativo para os Trabalhadores da Cultura.

Este trabalho teve início nos seminários realizados no Rio
de Janeiro, no dia 3 de maio, e em Brasília, no dia 24 de maio. A
partir desses seminários foi formado Grupo de Trabalho com
representantes de várias entidades de diversas partes do Brasil, que
realizou um minucioso estudo sobre a viabilidade da instituição de um
plano durante nove semanas.

Poderão instituir o CulturaPrev as entidades
que tiverem mais de três anos de fundação e no mínimo 50 membros. Para
participar do plano o trabalhador da Cultura tem de estar
necessariamente associado a uma entidade (associação, sindicato,
cooperativa, etc.) que seja instituidor do Plano.

Principais Características do CulturaPrev:

1. Valor de contribuição básica mínima de R$ 25,00, condizente com a capacidade de poupança dos trabalhadores da Cultura;
2. Benefício mínimo de referência de R$ 120,00, atualizado anualmente pelo INPC, baseado na contribuição mínima de R$ 25,00;
3. Plano de Benefícios com cobertura por invalidez e morte;
4. Possibilidade de agregar novos participantes através de
   doações específicas, mesmo que já tenham alcançado a idade para receber
   o benefício; não sendo necessário um tempo mínimo de participação para
   que o mesmo venha a receber o benefício;
5. Possibilidade de suspensão do pagamento por um período de até 12
   meses, sem que haja interrupção do plano de benefícios, de forma a
   atender a sazonalidade da remuneração dos trabalhadores da cultura.

Para a segunda fase estão previstos a divulgação da
proposta do Regulamento de Benefícios elaborado pelo Grupo de Trabalho
e a realização de seminários regionais para divulgação dos resultados,
paralelo à formalização dos potenciais instituidores que já comunicaram
seu interesse ao MinC e ao MPS.

O Ministério da Cultura lançará cartilhas que ajudem na
divulgação e compreensão da temática além de uma cartilha específica
para os potenciais doadores de recursos para o Fundo de forma a atender
os artistas que não se encontram em condições de contribuir e já
poderiam estar aposentados.

O lançamento do CulturaPrev aconteceu no dia 19 de outubro, em São Paulo, durante o II Encontro Funarte de Trabalhadores da Cultura. Saiba mais.

Outras informações poderão ser obtidas na Assessoria Especial da Presidência da Funarte: (21) 2279-8035 ou proj-especiais@funarte.gov.br.