Ministério da Cultura - MinC

O Fórum de Culturas Populares, Indígenas e Patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro surgiu da necessidade de articulação sentida por diversos profissionais que atuam, individualmente ou através de instituições, na área das Culturas Populares, Indígenas e do Patrimônio Imaterial.

FÓRUM DE CULTURAS POPULARES

O Fórum de Culturas Populares, Indígenas e Patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro surgiu da necessidade de articulação sentida por diversos profissionais que atuam, individualmente ou através de instituições, na área das Culturas Populares, Indígenas e do Patrimônio Imaterial. Nosso objetivo é contribuir para tornar público e efetivo o debate sobre as políticas de financiamento e incentivo à Cultura nesta área. Nos organizamos primeiramente para a produção de um documento acerca da necessidade de ampliar ações específicas para atividades de fomento às Culturas Populares, Indígenas e ao Patrimônio Imaterial. Como resposta ao convite feito pelo Ministério da Cultura para o envolvimento da sociedade civil na redefinição das políticas públicas de apoio à Cultura, apresentamos nosso primeiro documento no Seminário Cultura para Todos / Rio de Janeiro, em junho de 2004.

Desde então, temos desenvolvido propostas pautadas pelos seguintes princípios:

PARIDADE DE VERBAS para Culturas Populares e Indígenas como campo específico de investimento e financiamento do Ministério da Cultura e instituições vinculadas a partir da articulação de todas as fontes de recursos disponíveis (Fundo Nacional de Cultura, Ficart e demais mecanismos de financiamento), incluindo gestões políticas frente às verbas das empresas estatais. A adoção de critérios claros e a transparência na distribuição de recursos serão essenciais para promover a participação das demais esferas da administração pública (estaduais e municipais) e, também, da iniciativa privada.

ESPECIFICIDADE DE AÇÕES para Culturas Populares e Indígenas consideradas as particularidades de suas expressões, modos de fazer e o lugar que seus agentes ocupam na sociedade contemporânea. Neste sentido, é fundamental a garantia de profissionais qualificados para análise, acompanhamento e implementação de projetos e programas nesta área, bem como a participação de representantes das Culturas Populares e Indígenas no Conselho Nacional de Políticas Culturais e nos conselhos estaduais e municipais.

FORTALECIMENTO DE GRUPOS E INSTITUIÇÕES populares e indígenas, governamentais e não-governamentais que têm atuação direta nesta área.

O aprofundamento da discussão sobre estes princípios e a visão pragmática determinada pela urgência de promover ações concretas e de continuidade nesta área nos leva a formalizar a proposta de criação do PROGRAMA DE CULTURAS POPULARES E INDÍGENAS.

PROGRAMA DE CULTURAS POPULARES E INDÍGENAS

I – APRESENTAÇÃO

O reconhecimento da diversidade, das especificidades e do valor artístico e cultural de formas e fazeres das manifestações populares e indígenas é parte fundamental de um processo amplo de inclusão social e econômica. A longa história de exclusão destes grupos das políticas públicas do nosso país, ao lado da segregação social, é determinante na desvalorização das produções culturais populares e indígenas. Daí a urgência da criação de um programa específico de apoio ás práticas e expressões de grupos e indivíduos que de apoio às práticas e expressões de grupos e indivíduos que pela diversidade e riqueza de suas culturas contribuíram e continuam a contribuir para a formação de nossa sociedade, perpetuando e renovando seus saberes, perpetuando e renovando seus saberes, ainda que, na maioria das vezes, à margem das políticas públicas, do mercado cultural e do circuito artístico oficial.

Este programa propõe a criação de um conjunto de ações destinadas às atividades artísticas e culturais compreendidas pela área de Culturas Populares e Indígenas. Evidentemente, não se trata aqui de passar agora a imputar ações previstas em um programa, dando continuidade ao modelo de não levar os contextos e processos locais de decisão em consideração. Através da abertura e formalização deste Programa, espera-se, sim, criar um campo de possibilidades cabendo a cada indivíduo, grupo e comunidade, dentro de seu tempo e modo de fazer, decidir como acionar, criticar, reformular.

II – OBJETIVO

- Apoiar ações de incentivo e reconhecimento a práticas artísticas e culturais que assegurem a continuidade e a renovação das manifestações populares e indígenas que constituem os diferentes modos de ser brasileiro e que expressam a riqueza e a pluralidade cultural do país. Nessa perspectiva o objetivo conseqüente do programa é contribuir, pelo viés da cultura, para um amplo processo de inclusão e desenvolvimento social, com o respeito e valorização das diferenças para construção de uma sociedade mais democrática.

- Estabelecer programa de investimento e financiamento para a área das culturas populares e indígenas que atenda aos agentes diretos e indiretos, por meio de projetos em linhas de ação definidas e com gerenciamento adequado à realidade dos grupos e indivíduos.

III – LINHAS DE AÇÃO

Propomos a criação de três linhas de ação pensadas de forma diferenciada e complementar. As três linhas de ação propostas se articulam de modo a construir as condições de florescimento, reconhecimento e valorização das expressões populares e indígenas nas diferentes esferas da sociedade. Partem do apoio aos grupos e indivíduos e consideram o papel dos mediadores no processo de circularidade da cultura, parte integrante da produção, circulação e fruição que promove a continuidade e renovação das expressões culturais.

Apoio direto a grupos e indivíduos:

• Melhoria, manutenção e construção de espaços de trabalho, de organização comunitária e convivência cultural.
• Aquisição de equipamentos, instrumentos, matérias-primas e materiais necessários ao trabalho e a performance cultural.
• Instrução e incentivo à regulamentação profissional, organização de associações e cooperativas e outras iniciativas que visem incluir e garantir o desenvolvimento da cidadania (remuneração adequada, direitos trabalhistas, regularização de vínculos profissionais com os demais mercados, autonomia gerencial, direitos autorais, reconhecimento à propriedade intelectual, dentre outros).
• Concessão de bolsas de estímulo à criação e estudo.
• Criação e apoio a concursos e premiações.

Apoio a difusão, intercâmbio e circulação:

• Incentivo à realização de encontros, seminários, palestras, debates, mostras, cursos, oficinas e festivais, entre outros, que promovam os saberes e os fazeres das culturas populares e indígenas (respeitados os interesses dos grupos sociais diretamente envolvidos – isso vale para tudo).
• Financiamento para edição de publicações e de material audiovisual para jus de conhecimento, apoio à produção e divulgação.
• Montagem e itinerância de espetáculos, exposições e apresentações públicas.

Apoio a pesquisa, memória e acervos:

• Concessão de bolsas para estudos e pesquisas na área.
• Constituição, preservação, restauração de acervos museológicos, audiovisuais e bibliográficos.
• Realização e preservação de exposições de curta e longa duração.
• Criação, formalização e manutenção de museus e de circuitos culturais de visitação pública.
• Incentivar as práticas e as formas tradicionais de transmissão de conhecimento como base para se garantir a preservação e recriação dos saberes populares e indígenas.
• Informatização e dinamização de bancos de dados.

IV – GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

Processo de Apresentação de Projetos

• Formatação simplificada com ampla divulgação (cartilha) da forma de procedimento.
• Inscrições semestrais
• Limites de custos em 2 ou 3 patamares
• Possibilidade de aprovação de projetos plurianuais.

Processo de Seleção e Acompanhamento dos Projetos

• Núcleo gerenciador subordinado a uma das Secretarias do Ministério da Cultura.
• Constituição de um conselho consultivo formado pela sociedade civil e por representantes qualificados de órgãos do governo federal (Museu do Índio, entre outros) e das diversas esferas do Ministério da Cultura (IPHAN e CNFCP).
• Distribuição de recursos de forma a contemplar as três linhas de ações previstas.

V – ESTRATÉGIAS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA

Definição de fontes específicas de recursos

• Orçamento do Ministério da Cultura;
• Percentual do Fundo Nacional de Cultura / FNC;
• Percentual da Loteria Cultural;
• Percentual dos projetos financiados pelo Mecenato que são desenvolvidos por Instituições pertencentes à própria empresa patrocinadora;

Estabelecimento de parcerias

• BID
• Outros Ministérios (ações integradas)
• CAPES e CNPq para distribuição de bolsas de formação, ensino, pesquisa e criação.

Aperfeiçoamento da legislação

• Compreensão das Culturas Populares e Indígenas como campo específico visando a democratização e à distribuição equilibrada dos recursos investidos.

Instituições participantes do Fórum de Culturas Populares, Indígenas e Patrimônio Imaterial / RJ:

Arte Ofício Ação Cultural
Associação Cultural Caburé
Associação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José
Associação de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro
Associação de Amigos do Museu do Índio
Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
Cooperativa Abayomi
Curso de Produção Cultural / UFF
Federação do Reisado do Estado do Rio de Janeiro
Grupo Cultural Jongo da Serrinha
Instituto Cultural Casa da Flor
Instituto Jacob do Bandolim
Laboratório de Análise Simbólica IFCS/ UFRJ
Laboratório de Educação Patrimonial – LABOEP/ UFF
Museu de Arte Popular Casa do Pontal
Museu do Índio
Núcleo As Três Marias
Núcleo de Cultura Popular / Instituto de Artes / UERJ
Núcleo de Cultura Popular Céu na Terra
Núcleo de Antropologia e Imagem – NAI /UERJ
Mostra Internacional do Filme Etnográfico
Pró-Índio / UERJ
Programa de Memória Social da Uni-Rio

Contato: cabure_brasil@hotmail.com
Grupo de discussão: patrimonio_imaterial@yahoogroups.com.br