Gustavo Gindre participou da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) com o apoio da Fundação Ford e na condição de integrante da delegação oficial brasileira (como membro eleito do Comitê Gestor da Internet - CGIBr)

Tunísia

Túnis é a capital da Tunísia, um pequeno país do norte da África, numa das partes mais estreitas do Mediterrâneo (em frente à Itália), situada entre a Argélia e a Líbia.

País de origem berber, os fenícios aqui fundaram Cartágo (de onde Aníbal tentou invadir Roma montado em elefantes, na 2ª Guerra Púnica) e depois os romanos a fizeram um importante centro comercial do então movimentado norte da África. Foi vândala e bizantina, antes que os árabes aqui chegassem trazendo língua, cultura e religião. No século XVIII se tornou parte do império Turco-Otomano e no século XIX protetorado francês. Desde 1956 é independente e teve somente dois presidentes. Habib Bourguiba governou até ser declarado incapaz em 1987 e seu então primeiro-ministro (Ben Ali) assumiu até os dias de hoje.

Foi na Tunísia que nasceu uma das maiores referências da teologia cristã: Santo Agostinho. E também o mártir São Cipriano (bispo de Cártago) e o polêmico Tertuliano ("credo quia absurdum").

A Tunísia se esforça para passar a imagem de um país "moderno" e se descolar do imaginário ocidental sobre os árabes. É um dos mais ocidentalizados países árabes, ao menos na capital as mulheres mais novas se vestem como européias (a poligamia foi abolida pela Constituição) e muitas pessoas falam fluentemente o francês.

Aliás, a economia daqui ainda é fortemente dependente da França, com a presença de diversas multinacionais daquele país.

A Tunísia se preparou toda para a CMSI. Muitas árvores foram plantadas, ruas embandeiradas com o símbolo nacional, trânsito desviado e todos os hotéis foram reservados. Em geral, o trajeto dos visitantes só nos permitia ver uma parte muito bonita da cidade, com casas todas brancas subindo as encostas surpreendentemente verdes de frente para uma prazerosa vista do calmo mar Mediterrâneo. Há muitos terraços, pátios internos, janelas em arcos, tapetes e ladrilhos, como não poderia deixar de ser num país árabe. Os dias têm sido bonitos, com temperatura oscilando entre 20° e 25°, esfriando um pouco nas noites.

Mas, por detrás deste esforço de promoção, seus cerca de 10 milhões de habitantes vivem sob uma ditadura feroz, com um opressivo culto à personalidade de Ben Ali, cujas fotos estão em toda a cidade e estabelecimentos comerciais.

Neste sentido, não deixa de chocar ao visitante o tamanho do aparelho repressivo que foi montado para esta cúpula. Por todos os lados o que se vê são centenas de policiais armados com metralhadoras e agentes à paisana. Nos hotéis, nas ruas e, especialmente, na entrada do centro de convenções (KRAM) os estrangeiros são instados a mostrar seus crachás a todo instante. E claramente percebe-se que o povo foi desencorajado a sair às ruas nestes dias da CMSI.

Realizar aqui uma cúpula da ONU que discute a "sociedade da informação" não deixa ser uma triste ironia.

Como toda ditadura, o aparato burocrático é enorme e a eficiência discutível. O simples ato de tomar um ônibus para sair do KRAM podia demorar mais de uma hora, além de diversas consultas à vários homens de terno e gravata que discutem longamente entre si sem nunca parecer chegar a um consenso.

Mas, também há belezas memoráveis, como as ruínas da Cartágo romana, o museu Bardo, a vila de Sidi Bou Said e o comércio popular de Medina, que encantam pelo que nos revelam da história de romanos e muçulmanos.

Relembrando a CMSI

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) foi proposta ainda no final dos anos 90, a partir da preocupação de vários países com o crescimento do fenômeno da Internet. Muitos governos se sentiam inseguros diante de um meio de comunicação que eles eram incapazes de controlar totalmente.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), promotora do evento, viu na realização desta cúpula a chance de assumir o controle sobre a gestão da Internet, uma vez que a burocracia da entidade também se assustava com um meio de comunicação que, embora se utilize das redes de telecomunicações, não se sujeita às suas regulações. A UIT é um organismo tradicionalmente hegemonizado pelos interesses das grandes transnacionais de telecomunicações e, assim, a CMSI seria uma cúpula para reunir governos e empresas privadas em torno do tema da Internet.

Mas, muita coisa mudou deste então, em especial a entrada da sociedade civil na CMSI (que passou a ser tripartite), com diversas novas demandas, como inclusão digital, críticas aos modelos de propriedade intelectual, liberdade para a radiodifusão comunitária, diversidade cultural, respeito aos direitos das minorias, entre outros.

Ao contrário de outras cúpulas da Organização das Nações Unidas (ONU), esta foi realizada em duas etapas: Genebra (dezembro de 2003) e Túnis (novembro de 2005). Em cada uma delas o que se pôde ver foi, além da plenária oficial, uma miríade de encontros, seminários, painéis e stands, reunindo sociedade civil, governos e empresários, em um cenário que algumas vezes se parecia com um encontro acadêmico, outras vezes com uma feira de negócios e, também, com um evento de articulação política. Provavelmente, elas foram tudo isso…

Cada uma das duas etapas foi precedida pela realização das pré-conferências, as chamadas PrepCom, onde os diversos assuntos eram discutidos por representantes dos países-membros da ONU na tentativa de acordar o texto-final. Como não houve consenso sobre temas importantes na terceira e última PrepCom antes de Túnis, foi marcada uma PrepCom extraordinária para os três dias que antecederam a CMSI na Tunísia.

A fase de Genebra aprovou uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. Ambos apontavam para a necessidade da inclusão digital, entre outros assuntos, mas, ao mesmo tempo, eram suficientemente vagos para não determinar a necessidade de nenhuma ação concreta por parte da ONU ou de seus membros.

Por outro lado, ficou claro que um tema em especial ganhava relevância maior do que os outros: a governança da Internet. Particularmente, o controle sobre a infra-estrutura da rede. A fase de Genebra aprovou um pedido para que o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, criasse um grupo de especialistas para propor um novo modelo de governança da Internet.

Este grupo (Working Group on Internet Governance - WGIG) funcionou ao longo de 2004 e 2005. Dele fizeram parte dois brasileiros: Alexandre Bicalho (da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel) e Carlos Afonso (da Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS), ambos integrantes do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGIBr).

Ao mesmo tempo, vários outros assuntos foram secundarizados ou totalmente esquecidos no debate da CMSI, como o tema da democratização da radiodifusão, por exemplo.

Foi nesse ambiente que ocorreu, entre os dias 16 e 18 de novembro, a fase de Túnis da CMSI, a maior cúpula da história da ONU, com 18 mil pessoas, de 176 países (segundo dados da organização).

Derrotas

De uma cúpula da ONU que se reúne duas vezes, em dois continentes, para discutir o amplo tema da "sociedade da informação" podia-se esperar um diversificado leque de assuntos debatidos e ações sugeridas.

Mas, a primeira característica que salta aos olhos do leitor da "Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação" (o texto final aprovado pela segunda fase da CMSI) é a generalidade de propostas e de formas de acompanhamento dos resultados a serem alcançados.

Por exemplo, o tema das chamadas "mídias eletrônicas" (rádio, TV aberta e TV paga), ainda a principal fonte de informações para a maior parte da humanidade, praticamente não é mencionado. Nem tampouco o desafio da convergência, que aproximará cada vez mais as mídias eletrônicas da Internet.

O que, na prática, significa que a CMSI ficou restrita a discutir a Internet. Mas, mesmo nesse caso o resultado é bastante tímido.

O tema da diversidade cultural, linguística e regional é citado apenas no anexo, como uma possível linha de ação a ser desenvolvida pela Unesco, sem que maiores detalhes sejam fornecidos. O mesmo vale para as "dimensões éticas da sociedade da informação".

O explosivo assunto da propriedade intelectual na Internet (atualmente em discussão na Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI) não é sequer citado em todo o documento.

As empresas produtoras de softwares proprietários (particularmente a Microsoft) tiveram uma importante vitória ao conseguir aprovar, no parágrafo 49, o direito de escolha entre "apropriadas soluções", sejam elas de código-fonte aberto, software livre ou proprietário, inviabilizando uma manifestação explícita da cúpula a favor do uso de programas de computador que tenham seus códigos abertos.

Um dos temas que mais mobilizou as atenções durante o processo de preparação da CMSI (a criação do Fundo de Solidariedade Digital, que receberia recursos de empresas transnacionais e de países desenvolvidos para financiar projetos de inclusão digital em países pobres) foi aprovado como um fundo "voluntário" (parágrafo 6). Contribui quem quiser, quanto quiser, como quiser.

Ainda que reconheça que as "forças de mercado" não conseguem garantir sozinhas a total participação dos "países em desenvolvimento" no mercado global das "tecnologias da informação e da comunicação - TICs" (parágrafo 18), a Agenda de Túnis afirma o uso das finanças públicas apenas em áreas rurais e para populações "desprotegidas" (parágrafo 21). Ou seja, o Estado só deve atuar nos setores que não interessam às "forças de mercado".

Para a avaliação dos resultados alcançados pela CMSI, a Agenda de Túnis menciona o lançamento, em junho de 2004, da "Parceria para a Mensuração das TICs para o Desenvolvimento" (parágrafo 114) e a futura construção do "Índice para as Oportunidades em TICs" e do "Índice para as Oportunidades Digitais" (parágrafo 115). Mas, não há indicações precisas sobre os usos destes índices, os resultados concretos que devem ser alcançados pelas propostas da Agenda de Túnis ou os prazos para que estes resultados sejam obtidos.

Deste ponto de vista, portanto, a CMSI é um fracasso. Foram consumidos (muito) tempo, dinheiro e esperanças para obter um documento que não muda praticamente nada no atual cenário da "sociedade da informação".

» - O texto final da "Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação" pode ser encontrado no website www.wsis.org.

E vitórias

Mas, ao menos em um tema a CMSI terminou com um resultado expressivo. E foi justamente o tema que acabou galvanizando a maior parte das discussões: a governança da Internet.

A Agenda de Túnis reconhece (parágrafo 58) que este tema envolve mais fatores do que a gestão de nomes (domínios) e números (do Internet Protocol - IP). E que a governança da Internet inclui aspectos sociais, econômicos e técnicos (parágrafo 59). Bem como afirma que muitos destes assuntos não têm sido adequadamente tratados pelos mecanismos existentes (parágrafo 60).

Ainda no capítulo de governança da Internet, a Agenda de Túnis assume que a gestão dos domínios de países (como o ".br") deve ser responsabilidade soberana de cada país (parágrafo 63). E que os domínios genéricos (".com", ".org", ".net", entre outros) devem ser alvo de políticas públicas feitas em cooperação entre os governos nacionais (parágrafo 64).

A Agenda de Túnis pede ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que crie o Internet Governance Forum (IGF) com "mandato" para debater todos os assuntos ligados à governança da Internet (parágrafo 72). Este fórum (parágrafo 73) deve ser transparente, democrático, multilateral (com a presença de todos os países) e multi-stakeholder (com a participação de empresas privadas, sociedade civil e organizações inter-governamentais).

O IGF realizará a sua primeira reunião no ano de 2006, na cidade de Atenas (parágrafo 82).

Todas estas são questões que contrariavam a posição oficial dos Estados Unidos e de seus aliados prioritários, como Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Reino Unido.

O governo norte-americano propunha a redução do conceito de governança da Internet à gestão de nomes e números e que este aspecto deveria continuar sendo tratado exclusivamente pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), entidade privada com sede na Califórnia e subordinada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos através de um "memorando de entendimento".

Foi essa a posição dos Estados Unidos durante todo o período entre as duas fases da CMSI. Mas, o governo Bush foi obrigado a ver o grupo de especialistas que assessorou Kofi Annan (WGIG) propor a criação do IGF, assistiu o surgimento de um amplo consenso de países a favor do IGF (entre eles a União Européia) e já no último dia reservado para a aprovação do texto final teve que recuar para evitar mais um isolamento em fóruns internacionais.

Obviamente, contudo, a única superpotência do mundo não aceitou este recuo sem fazer exigências.

O IGF está limitado ao papel de promover o "diálogo" entre os diversos atores envolvidos com a governança da Internet (parágrafos 67 e 72) e, principalmente, não têm poder de "oversight" (traduzido, aproximadamente, por "subordinação") em relação aos mecanismos, instituições e organizações já existentes (parágrafo 77). Ou seja, a ICANN segue subordinada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, salvo uma decisão unilateral norte-americana que queira revogar o memorando de entendimento.

Na prática, o poder real, a composição e o funcionamento do IGF seguem indefinidos e se tornam, a partir de agora, o maior desafio para todos os países e instituições envolvidos na CMSI.

Brasil

O Brasil teve atuação destacada nas negociações sobre a governança da Internet durante a CMSI. Liderou uma aliança com diversos países descontentes com a política norte-americana e ainda conseguiu anular a resistência de várias delegações (particularmente de governos totalitários) à participação da sociedade civil no IGF. Por fim, negociou uma aliança com a União Européia que terminou isolando os Estados Unidos.

Durante todo o processo de construção da fase de Túnis, o Brasil defendeu o uso de seu próprio modelo de governança da Internet como referência para o debate internacional. O Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGIBr - www.cgi.br) cuida dos diversos aspectos ligados à governança da Internet (e não apenas de nomes e números) e, além dos conselheiros indicados pelo governo, tem uma maioria de membros eleitos (pela sociedade civil, setor empresarial e academia).

Mas, o mais importante é que a posição brasileira foi definida pelo Grupo de Trabalho sobre a Sociedade da Informação (GISI), que contou com a participação da sociedade civil e da comissão de trabalho sobre governança da Internet do CGIBr.

A participação da sociedade civil

Se ao invés da CMSI, a sociedade civil aqui reunida estivesse no Fórum Social Mundial, poderíamos dizer que o evento foi extremamente bem sucedido.

Durante os três dias oficiais da CMSI foram realizados dezenas de seminários, painéis e workshops, reunindo movimentos sociais e ONGs de todo o planeta, para discutir temas como propriedade intelectual, inclusão digital, conectividade, mídia comunitária e muito mais. Isso sem falar nos vários encontros informais e perspectivas de parcerias que uma cúpula como esta permite.

Ao final, a sociedade civil aqui reunida produziu em conjunto uma carta onde expressa seus desejos sobre a "sociedade da informação" e produz uma análise do que foi todo o processo da CMSI.

Mas, ao contrário do Fórum Social Mundial, esta cúpula da ONU tinha a intenção de aprovar um documento oficial, que terá (ou não) impacto no cenário internacional das "tecnologias da informação e da comunicação". E foi nisso que a sociedade civil falhou.

Basta comparar o documento da sociedade civil com a Agenda de Túnis para perceber que esta última representa pouquíssimo as aspirações dos movimentos sociais e ONGs que estiveram na CMSI. O que significa que a sociedade civil não soube ou não conseguiu influenciar o debate travado nas pré-conferências (PrepComs) entre os diversos governos.

Isso ficou claro na baixa presença de representantes da sociedade civil durante a última PrepCom, realizada nos três dias imediatamente anteriores à CMSI. Porque para participar da Prepcom era necessário estar munido de um crachá azul, reservado apenas para as delegações nacionais. E a maior parte dos governos não cedeu este tipo de credenciamento à sociedade civil.

Sem poder participar das delegações oficiais e com pouca organização internacional (que conseguisse reunir os múltiplos interesses dispersos entre dezenas de ONGs e movimentos sociais) a sociedade civil terminou sendo um ator pouco ouvido no processo de construção da Agenda de Túnis.

CRIS

A campanha CRIS (Communications Rights in the Information Society - www.crisinfo.org), criada em 2001 para ser uma articulação da sociedade civil internacional em torno da CMSI, decidiu, em reunião realizada durante a cúpula, que continuará existindo mesmo depois de encerrada a fase de Túnis.

A campanha definiu três campos de atuação.

• Identificar e dar consequência à ações internacionais (nos planos global e regional) na área dos direitos à comunicação, em parceria com outros movimentos sociais, focando os processos relativos ao pós-CMSI, à Unesco, à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e à Organização Mundial de Comércio (OMC).

• Engajar outros movimentos sociais na luta pelo direito à comunicação.

• Apoiar iniciativas regionais e nacionais na área do direito à comunicação.

Neste último item é que se encaixa a existência da campanha CRIS-Brasil (Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação - www.crisbrasil.org.br).

» - Para os interessados, a equipe do INDECS possui cópia da carta da sociedade civil produzida em Túnis.

Expediente

‘Quanta verdade um homem é capaz de suportar?’ (Nietzsche)

Texto originalmente publicado em:

Boletim Prometheus - uma publicação semanal do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS).

Prometheus acredita que o conhecimento deve ser livre e, portanto, opera a partir do princípio do ‘copyleft’. Se desejar usar as informações deste boletim, sem fins de lucro, basta citar a fonte. E bom uso!

Editor-responsável: Gustavo Gindre (gindre@indecs.org.br)

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