Ministério da Cultura - MinC

‘Mesmo com todo o estigma arraigado, por incrível que pareça, essa televisão resiste e pode estar acordando para um dos principais momentos de toda a sua história. Hoje, sociedade e governo começam a se dar conta da necessidade de uma televisão com uma programação que valorize o público não somente como consumidor, mas fundamentalmente como cidadão.’
Dentro de sua existência no contexto da radiodifusão brasileira, fixada em aproximadamente 35 anos, desde a inauguração da primeira emissora até hoje, as TVs Públicas – educativo-culturais, universitárias, institucionais e comunitárias – muitas vezes estiveram associadas e marcadas como televisões ‘chatas’, sisudas, elitistas, aborrecidas, retrógradas e, principalmente, pobres e sem recursos.

Com o decorrer dos anos, desde 1970, a distância entre as TVs públicas e as TVs privadas, exploradas comercialmente, foi ficando cada vez maior, a ponto de a programação das primeiras tornar-se  motivo de chacota  em charges da imprensa escrita ou mesmo programas de humor. Sempre a reboque das interferências políticas e descontinuidade de gestão, as televisões de outorga educativa e as demais públicas  encontram até hoje grandes dificuldades de sobrevivência em função da falta de uma política clara em relação à utilização dos meios de comunicação a serviço da sociedade.
Mesmo com todo o estigma arraigado, por incrível que pareça, essa televisão resiste e pode estar acordando para um dos principais momentos de toda a sua história. Hoje, sociedade e governo começam a se dar conta da necessidade de uma televisão com uma programação que valorize o público não somente como consumidor, mas fundamentalmente como cidadão.

As emissoras brasileiras privadas se desenvolveram com uma programação alinhada por parâmetros e imperativos comerciais, visando ao entretenimento e, principalmente, ao mercado de consumo, tendo como objetivo principal o lucro e uma política de mercado pautada pela competitividade. Foi com esse panorama, vale aqui lembrar, que por algum tempo a TV Globo reinou sozinha e a debilidade da concorrência permitiu que ela formatasse um único padrão de qualidade que acabou por desenvolver uma indústria, com produtos e profissionais qualificados, reconhecidos e apreciados dentro e fora do país.

Esse padrão imposto, no contexto político da época, foi o primeiro a unir os corações do ‘Brasil grande’ numa  espécie de rede.

O reconhecido padrão Globo sempre se pautou por um nível de qualidade estética e de conteúdos aceitáveis pela maioria. Com o tempo e as mudanças na política e na economia do país, outras redes privadas tiveram a oportunidade de florescer e SBT e Manchete surgiram, convivendo ainda com Record, Bandeirantes e Gazeta/CNT, movimentando o panorama do setor. Aos poucos e até os dias de hoje, muitos outros atores entraram no cenário, incluindo a indústria de TV por assinatura e os canais fechados.

Hoje, vários canais abertos, de longo e baixo alcance, brigam pela audiência. A  concorrência acirrada, que busca os números a qualquer custo, passou a determinar mais fortemente os conteúdos e o fenômeno da ‘baixaria’ surgiu, abusando de temáticas como a violência, o sexo, a apelação, a exploração da desgraça e da miséria humana. A falta de regulamentação – ou, ainda, a regulamentação pouco eficiente – associada a uma lei subjetiva abriram a porta para outros excessos, como a discriminação, o preconceito ou simplesmente o abuso de valores não muito recomendáveis, desfilados diariamente e em qualquer horário, sem compromissos maiores com a ética, com os direitos humanos e a valorização da cultura brasileira.

Os excessos foram longe demais e talvez oportunamente acabaram por colocar a discussão sobre a qualidade da TV na agenda social do país.

A busca pela Qualidade

Felizmente, as TVs públicas, em paralelo, mesmo sofrendo a descontinuidade de gestão, as interferências políticas, a falta de investimento tecnológico e em pessoal, a síndrome da baixa auto-estima, a pouca audiência, a falta de recursos de produção, a concorrência dos conteúdos de apelo fácil, vive e sobrevive. Sua existência se justifica como contraponto à TV comercial e aos grupos privados, servindo de parâmetro e equilíbrio ao sistema, mostrando que a busca pela qualidade na programação pode apoiar o cidadão na sua educação geral e na formação de seus conceitos e opiniões.
Com o suporte de grupos de atuação profissional e social, como ONGs de luta pela democratização e qualidade dos meios, e comissões no âmbito da política, essa TV vem se desenvolvendo e em alguns momentos atinge pontos de alto reconhecimento, pela sociedade em geral, pela crítica e pelos grupos artísticos e intelectuais do país.
São esses momentos brilhantes e destacados que fazem a MARCA da TV pública brasileira.

Qualidade – Uma TV voltada para crianças e jovens

As estatísticas nos informam que os brasileiros, e principalmente as crianças, passam em média quatro horas em frente à TV, tempo maior ao que dedicam à escola. Existem no Brasil cerca de 40 milhões de lares com pelo menos um aparelho de TV, e estima-se que em cada uma dessas casas exista em torno de duas crianças. Sem contar os números extra-oficiais.

Não resta dúvida de que a TV aberta ainda é o veículo de maior penetração no país e foi ao refletir sobre a importância da televisão na vida de milhões de crianças e jovens brasileiros, na carência educacional de nossa população e na força de penetração do veículo, que as TVs culturais e educativas apostaram, anos atrás e continuam apostando, numa escolha estratégica: qualidade, quantidade e variedade de  programação.
Somente uma emissora pública, no Brasil, poderia realizar a ousadia de, no final dos anos 80, investir radicalmente no segmento infantil, com objetivos puramente sociais, culturais  e educativos.

Anteriormente, na décade de 70, tradição e ensinamentos já haviam sido plantados em São Paulo e no Rio de Janeiro, tanto pelo grupo norte-americano CTW Children’s Television Workshop, criador de Vila Sésamo, quanto pela produção nacional de autores brasileiros, como o projeto O Sítio do Picapau Amarelo, da obra do Monteiro Lobato. Já estava aberta, portanto, uma vocação para o infantil.

Mas foi a TV Cultura, emissora educativa paulista da Fundação Padre Anchieta, que praticou efetivamente o conceito de televisão pública inspirado no exterior, deixando de lado o modelo professoral didático. Esse foi um momento decisivo, não só pelo financiamento da TV pelo governo do estado de São Paulo, mas principalmente pela parceria com a iniciativa privada num sistema de incentivo cultural. Sem a implantação desse modelo e sem a paixão, a dedicação, a consciência e o talento de uma equipe apaixonada, a marcante e duradoura experiência da TV infantil nacional não teria se consolidado. Naquele momento, buscou-se incansavelmente uma programação infanto-juvenil criativa e instigante.

Ao longo do percurso, as experiências mostraram a importância da criação de histórias e personagens originais, capazes de incorporar traços da cultura nacional. Nasceu nesse clima toda a família Rá Tim Bum, com O Castelo e A Ilha, e ainda Mundo da Lua, Cocoricó, X-Tudo, entre outros projetos.

Uma combinação de bons programas produzidos no Brasil, com outros selecionados em  países como Alemanha, Inglaterra, Países do Leste Europeu, Estados Unidos e Austrália, transmitidos em horários estratégicos, deram ao público quantidade, qualidade e uma real dimensão de conversa, ou seja, uma programação que respondia aos anseios dos telespectadores, chegando a dois dígitos de audiência. Com essa opção, pode-se afirmar que a programação caminhou fortemente ao encontro dos princípios de cidadania, e, no decorrer de sua história de mais de 30 anos, nunca a TV pública esteve tão perto da população quanto quando fez essa opção determinante, conseguindo grande simpatia e justificando sua existência perante a sociedade.

Complementam essa história de conquista reconhecida nacional e internacionalmente, A Turma do Pererê, de Ziraldo, realizada pela TVE, e as recentes produções em série  encabeçadas pela emissora no Rio de Janeiro, como O Menino Muito Maluquinho, resultado de parceria com a Secretaria do Audiovisual (SAV), do Ministério da Cultura (MINC), a Secretaria de Educação a Distância, do Ministério da Educação (MEC), e a Petrobras. Vale aqui citar outros exemplos, como o Curta Criança e o Curta Animação, também projetos realizados com a SAV-MINC, que totalizam hoje mais de 40 histórias e 20 novos personagens brasileiros, criados em diferentes regiões do país.  Esse produtos, que representam e preservam as várias identidades que compõem o mosaico cultural brasileiro, circulam por todas as TVs educativas do Brasil, tecendo uma espécie de interlocução entre as várias regiões. Todas essas realizações foram, basicamente, bancadas pelo poder público nesses últimos quatro anos.

Hoje, as TVs educativas exibem um mínimo de cinco horas de programação infantil diária, alcançando um share considerável, sem falar nos excelentes índices de afinidade e fidelidade. CataLendas, Dango Balango são produtos infantis feitos no Pará e em Minas Gerais que completam essa tradição.

O espaço para expressão da cultura e do pensamento jovem é outra marca da TV pública no Brasil. Som Pop, Matéria Prima, Poder Jovem, A Fábrica do Som, Atitude.com, Alto Falante, são apenas algumas séries marcantes dessa história.

Qualidade – Informação, Debate e Reflexão

Assim como os bons programas para crianças e sobre as crianças se tornaram fundamentais, os grandes temas de debate na sociedade são perseguidos como pauta obrigatória nos setores informativos das TVs públicas do Brasil.

Política, economia, ecologia e meio ambiente, saúde, educação e cultura merecem tempo e espaço privilegiado. Como um laboratório, essas TVs criaram, ao longo dos tempos, formatos para que outras vozes pudessem expressar suas idéias. Roda Viva, Observatório da Imprensa, Espaço Público, Sem Censura, Opinião Nacional, Metrópolis, Caderno 2, Re[corte] Cultural, Repórter Eco, Expedições são idéias pesquisadas, criadas e testadas dentro dos ambientes da TV pública educativa e cultural.
A TV Senado e a TV Câmara têm mostrado a importância e a necessidade de sua existência nesses últimos anos, atuando de forma presente e fundamental ao mostrar em tempo real os principais acontecimentos políticos do Brasil, dando visibilidade aos representantes políticos em seu momento máximo de atuação.

Qualidade – Compromisso com a formação e o audiovisual: diretores, programadores e produtores

Sintonizados com as discussões postas pelos grupos sociais, precisamos entender que a qualidade, como oposição ao termo baixaria, só aparecerá por meio da prática e das discussões entre profissionais; da observação do público; da experimentação de fórmulas; da formação de jovens diretores, programadores e produtores com espírito público; da análise cuidadosa das pesquisas; da busca de novos modelos; da abertura dos mercados de produção; e, conseqüentemente, do investimento no setor da televisão pública.

A qualidade da programação passa, certamente, pela formulação de políticas públicas, com definição de responsabilidades e criação de mecanismos efetivos e permanentes para que o público tenha assegurado o seu direito a uma televisão de qualidade, comprometida com a identidade nacional, a cultura, a cidadania e a educação.

O Projeto DOCTV, uma iniciativa do MINC, com a ampla participação da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) e suas emissoras, tem levado à tela da TV temas e assuntos que jamais tinham sido mostrados antes. Pelas suas características, abriu espaço para as várias regiões do país, contribuindo para a formação de novos diretores, para a descentralização da produção e, também, para reforçar as TVs estaduais. Os resultados mostram que esse é um caminho a ser perseguido.

A marca maior: a TV Pública

Celeiro de formação profissional, espaço de experimentação, reconhecimento internacional, relação de apoio mútuo com a produção independente, difusão da produção audiovisual brasileira. Esses são alguns dos papéis que se podem conferir à TV Pública no Brasil. Mas, hoje, não basta diferenciar a TV pública utilizando a premissa da programação de qualidade. Hoje, não basta diferenciar a TV pública pela difusão de conteúdo nacional, pois outros já se apoderaram dessas marcas. Hoje, a Rede Pública que faz sentido se dará pela possibilidade de diversificar as opiniões, de abrir os conteúdos, de tratar de todos os temas e abordar todas as localidades. Essa será sua marca e sua qualidade.

O advento da digitalização permite colocar em pauta, mais uma vez, o papel da TV pública no Brasil. Precisamos definir com clareza os direitos e os deveres das TVs públicas nesse novo cenário. Construir um projeto único de TV pública para o país, que fomente a produção nacional, avalie os conteúdos, garanta a difusão por todo o território nacional, contribuindo assim para a inclusão social e a democratização da comunicação.
Para que tudo isso se consolide, é urgente e necessário o estabelecimento de políticas públicas cuidadosas e conscientes, resultado da mais ampla discussão, como a proposta neste Fórum, para que todos os atores se sintam representados e a TV Pública possa cumprir plenamente a sua missão.

Beth Carmona
Presidente da TVE Brasil