A ABCCOM tem por missão principal representar os canais comunitários nas relações com o Poder Público, ser porta voz de seus anseios, principalmente no Ministério das Comunicações, Anatel e Congresso Nacional. Hoje são cerca de 70 canais comunitários, que podem chegar a 203, o mesmo número de empresas de TV a cabo em operação no país. Todos atuam em conjunto, por meio de suas associações gestoras, promovem intercâmbio de experiências e esclarecem dúvidas jurídicas advindas da legislação do setor.
1 – Apresentação
Os canais comunitários foram criados pela Lei Federal 8.977/95 – Lei de TV a Cabo -, que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. A legislação criou os canais comunitários para serem utilizados por organizações não-governamentais, contudo sem prever a viabilidade econômica desse novo veículo de comunicação.
A sociedade civil organizada, principal artífice no processo de democratização dos meios de comunicação, passou a ocupar esses canais previstos em lei e transformar em realidade as letras da legislação.
As primeiras cidades brasileiras a ocupar seus canais comunitários foram Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São José do Rio Preto, todos com data de nascimento no ano de 1997.
Em janeiro de 2000, os canais comunitários existentes no estado de São Paulo resolveram criar a primeira entidade representativa do setor. Reunidos em Marília, a 500 quilômetros da capital, os canais comunitários de São Paulo, Santos, Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto e da cidade anfitriã criaram a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (ACESP). A partir daquele momento o setor começava a se organizar.
No fim do mesmo ano, na capital paulista, reuniram-se representantes de vários canais comunitários em operação no país, cerca de 25 à época. E, na ordem do dia, estava a criação de uma entidade representativa nacional. Como não houve consenso a respeito da formatação estatutária nem sobre seus dirigentes, resolveu-se, em nome da unidade nacional, adiar a criação da ABCCOM.
Em meados de 2001, os canais comunitários em operação no país, cerca de 35 à época, voltam a reunir-se e fundam a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). A entidade nasce representativa, com a participação de quase todos os canais existentes, exceto Porto Alegre, que filia-se em 2004.
A ABCCOM tem por missão principal representar os canais comunitários nas relações com o Poder Público, ser porta voz de seus anseios, principalmente no Ministério das Comunicações, Anatel e Congresso Nacional. Hoje são cerca de 70 canais comunitários, que podem chegar a 203, o mesmo número de empresas de TV a cabo em operação no país. Todos atuam em conjunto, por meio de suas associações gestoras, promovem intercâmbio de experiências e esclarecem dúvidas jurídicas advindas da legislação do setor.
Entre as questões centrais a serem tratadas pelo setor estão o financiamento público para canais comunitários, por meio da criação de um fundo nacional de apoio e desenvolvimento da mídia comunitária e pública, transmissão do sinal de canal comunitário nas operadoras de TV a cabo, que já operam em tecnologia digital, e acesso também à onda aberta.
Clique para acessar a íntegra do diagnóstico e estatudo da ABCCOM em formato pdf, e utilize a seção de comentários caso queira se manifestar à respeito.
Participação do Leitor
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