Ministério da Cultura - MinC

A Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais é uma sociedade civil sem fins lucrativos que congrega 19 geradoras de televisão abertas com finalidade educativa, pública e cultural. Fundada em abril de 1998, em São Paulo, a Abepec tem como fundamento conceitual a defesa de uma TV pública independente, cuja programação esteja a serviço do cidadão e da sociedade; por isso valoriza a análise e o espírito crítico como ferramentas que conduzem ao conhecimento. Entre suas tarefas institucionais mais significativas destaca-se a representação dos interesses da TV pública nas relações com os poderes constituídos – quer na esfera do Legislativo, do Executivo quer do Judiciário. Daí o contato freqüente da entidade com ministros e secretários, a realização de seminários dirigidos no Congresso Nacional, além da participação ativa no grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados, no Conselho Superior de Cinema, na elaboração do novo manual de classificação indicativa e no Comitê Consultivo do SBTVDigital.

No âmbito interno da associação discute-se de forma permanente o desenvolvimento técnico e de produção das emissoras, tendo em vista a qualidade e as características de programação exigida pela televisão pública; buscam-se ainda mecanismos de gestão que garantam a viabilidade financeira das associadas; promovem-se cursos e palestras voltados para o desenvolvimento e aperfeiçoamento institucional das emissoras.

Desde a sua criação, a Abepec desempenha também o papel de promotora da discussão sobre a importância da TV pública na sociedade brasileira.

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