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A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) nasceu para lutar por um espaço menos restritivo às emissoras legislativas; para estudar mecanismos que lhes permitam desenvolver com liberdade e sem limitações de qualquer natureza; para propor meios de financiamento que as tornem capazes de produzir uma programação atrativa, em plástica e conteúdo; e para ajudar a criar soluções que viabilizem o desenvolvimento de um projeto de rede nacional.
Um poder, o Poder e a Astral

* Rodrigo Lucena

As emissoras legislativas espelham com razoável fidelidade a estrutura do Poder Legislativo no Brasil. De certa forma, reproduzem os avanços, mas também as mazelas de um poder que vai se modernizando ao ritmo das transformações que lhe vão sendo impostas pelo desenvolvimento do nosso sistema democrático e pelos processos de controle e de participação popular.

Justamente por representar muito fielmente as estruturas e relações de poder do Legislativo, essas emissoras também sofrem as influências, as ações e as limitações próprias desse sistema. Cada qual a sua maneira, elas tentam romper uma cultura burocratizada, que em nada combina com o dinamismo que um canal de televisão requer e que não raramente dificulta a sua expansão e o seu desenvolvimento.

A realidade das emissoras legislativas é menos dramática nas instituições federais e naquelas que se atualizaram à luz dos mandamentos constitucionais. Também naquelas que capacitaram seus servidores e aperfeiçoaram sua estrutura administrativa e financeira. Do ponto de vista da sua função política e social, essas emissoras encontram graus variados de dificuldades. Alguns fatores, porém, pesam a seu favor: o pluralismo partidário das casas legislativas e a sua programação ao vivo. Percebe-se, ainda, a necessidade de se aperfeiçoarem os mecanismos de controle social e regras internas, como a estabilidade funcional de seus dirigentes.

Esses elementos representam uma ação contrária à tentação de uso indevido deste meio público de comunicação e favorecem o cumprimento dos objetivos institucionais das emissoras do Legislativo. Tais objetivos passam pela divulgação com alto grau de transparência dos atos e processos do poder e pela execução de um projeto educativo, que acredita na força transformadora do conhecimento. Uma espécie de retroalimentação do processo democrático, visando ao seu aperfeiçoamento, com conseqüência em uma suposta melhoria da capacidade de o cidadão fazer escolhas eleitorais, com base em uma boa dose de informação sobre o funcionamento das instituições parlamentares e sobre o trabalho dos representantes.

A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) nasceu para lutar por um espaço menos restritivo às emissoras legislativas; para estudar mecanismos que lhes permitam desenvolver com liberdade e sem limitações de qualquer natureza; para propor meios de financiamento que as tornem capazes de produzir uma programação atrativa, em plástica e conteúdo; e para ajudar a criar soluções que viabilizem o desenvolvimento de um projeto de rede nacional.

Pela primeira vez, desde a criação desses novos veículos de comunicação eletrônica atrelados ao Poder Legislativo das esferas federal, estadual e municipal, o governo acena para as emissoras legislativas com uma perspectiva de reconhecimento de sua existência como veículos de radiodifusão. Algo que deve ser atribuído à percepção de uma equipe de governo e, principalmente, a uma conquista do trabalho dessas emissoras, pela repercussão de suas ações e pela sua importância para a democracia brasileira.

* Rodrigo Lucena, jornalista, é presidente da Astral e diretor da TV Assembléia de Minas Gerais.

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