Ministério da Cultura - MinC

‘A razão e o motor dessa ação conjunta é a importância social da TV pública, da sua missão de prestar serviços educativos e culturais à comunidade, conforme reza a nossa Constituição. É a importância seminal dessa poderosa ferramenta na educação cidadã do nosso povo, capaz de ampliar os horizontes filosóficos e culturais do indivíduo, preparando-o melhor para uma condição protagonista nos processos de inserção social’.
O Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual, tem trabalhado lado a lado com as TVs públicas brasileiras desde 2003, compartilhando importantes ações, seja pelo investimento de recursos orçamentários para desenvolvimento de conteúdos (em programas voltados para o público infantil, na produção de documentários, na facilitação de acesso das emissoras à produção independente de cinema e vídeo nacionais), seja no apoio para a obtenção de recursos de financiamento por meio da Lei Rouanet e outros instrumentos de renúncia fiscal, seja no acompanhamento dos temas de interesse da TV pública nos debates em diversas áreas de governo, no Parlamento e na sociedade.

No campo da cooperação internacional, muitas foram as oportunidades em que também trabalhamos em sintonia, articulando programas com a comunidade ibero-americana e com a Conferência dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e também nas relações bilaterais com países da América, Europa e Ásia.

A razão e o motor dessa ação conjunta é a importância social da TV pública, da sua missão de prestar serviços educativos e culturais à comunidade, conforme reza a nossa Constituição. É a importância seminal dessa poderosa ferramenta na educação cidadã do nosso povo, capaz de ampliar os horizontes filosóficos e culturais do indivíduo, preparando-o melhor para uma condição protagonista nos processos de inserção social. A parceria da Secretaria do Audiovisual com a TV pública, ao longo desses quatro anos, foi um passo substantivo no desenho das políticas públicas para o audiovisual brasileiro. Podemos nos congratular pelos inéditos resultados alcançados. Mas sabemos todos, tanto o Ministério da Cultura como a TV pública, o muito que ainda temos por fazer.

A TV pública é uma janela de acesso estratégico para o contato da população com a mais vasta gama de bens e serviços culturais, constituindo um canal privilegiado para a valorização e a universalização do patrimônio simbólico nacional. A rede de emissoras públicas é uma opção de grande potencial como veículo difusor da produção audiovisual oriunda dos distintos agentes culturais da sociedade, assegurando a expressão de nossa rica diversidade cultural, assegurando a prática da democracia.  

Em nosso entendimento, e os programas realizados em conjunto reforçam essa avaliação, a TV pública pode exercer um papel fundamental na geração de novos paradigmas para a televisão brasileira, atuando como ambiente dinamizador de novos modelos de negócio, novas maneiras de fazer e de ver televisão. Modelos que chamem a participação da sociedade, por meio da incorporação de novos atores no processo de elaboração de conteúdos e serviços de interesse público, reunindo no seu entorno segmentos representativos das diferentes áreas do conhecimento e de correntes de opinião. Nessa perspectiva, a TV pública pode estabelecer novos níveis de compromisso com o público telespectador, respeitando seus direitos e reconhecendo suas demandas.

Por outro lado, mesmo com os imensos esforços empreendidos pelos dirigentes e trabalhadores das TVs públicas, sabemos do quadro de deficiências em que nos encontramos. Sabemos dos graves problemas de infra-estrutura e defasagem tecnológica de nossas emissoras; das dificuldades de financiamento do conjunto da sua operação, incluindo a capacidade de investimento para o desenvolvimento de programações; da necessária revisão dos aspectos jurídicos e institucionais que orientam a atuação dessas TVs. Sabemos da dificuldade da TV pública em se afirmar junto ao telespectador, em uma sociedade na qual a presença da TV comercial é avassaladora, com uma indústria figurando entre as melhores e mais fortes do planeta.

A Secretaria do Audiovisual percebe como necessária a sua atuação no enfrentamento dessas questões, debatendo com a sociedade e as diversas instâncias de governo o desenho do conjunto de medidas inerentes à superação do quadro atual. Uma superação que terá de ser operada em um novo cenário, na nova era da televisão brasileira que está sendo formatada com o advento da TV digital. Uma profunda transformação será operada no setor, uma revolução tecnológica que impulsionará profundas transformações na indústria e na sociedade, que multiplicará o alcance dos meios de comunicação social e definirá uma nova dimensão ao papel desempenhado pela linguagem audiovisual nas relações entre os indivíduos, e destes com o Estado e a sociedade.

Cabe à TV pública buscar a resolução de seus problemas tendo esse cenário em perspectiva. Cabe à TV pública preparar-se para a migração digital redefinindo as bases de sua atuação, de sua incidência na população. O que significa que é imprescindível o reenquadramento do debate sobre a TV pública, como também de todo o campo público de comunicação.

Um aprofundamento relacional com a comunidade que deve se traduzir em maior controle social sobre a gestão das TVs: no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão de demandas dos diversos grupos e agentes sociais, como forma de alimentação crítica das TVs; na adoção de um modelo de produção aberto à participação de produtores independentes e demais agentes culturais da sociedade; no estabelecimento de um sistema de financiamento público-privado que articule o compromisso de municípios, estados e União para, ao lado do setor privado, promover a sustentabilidade da TV pública.

Essa TV pública organicamente ligada à sociedade poderia e deveria ampliar seu leque de prestação de serviços, conjugando programações para diferentes meios como a TV, o rádio, a telefonia celular e a internet, como também para outros espaços e equipamentos educativo-culturais, de maneira a estar próxima da escola, da universidade, dos centros de pesquisa, de centros culturais e comunitários, sindicatos, fundações. Ou seja, articulada ao mais amplo espectro institucional possível para o desenvolvimento de conteúdos e serviços voltados ao atendimento da população.

Para que avancemos nessa direção é urgentemente necessária uma maior articulação interna do setor. Hoje, no país, temos centenas de canais públicos de televisão que não dialogam entre si, que não cooperam, que por vezes se consideram concorrentes. Temos as TVs educativas e culturais abertas e, no cabo, as universitárias, as comunitárias e as institucionais dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Conjugadas, essas emissoras podem estabelecer redes capazes de produzir e transmitir conteúdos de imensa riqueza e diversidade, funcionando em bases articuladas democraticamente, que respeitem suas especificidades, mas cuja resultante seria a constituição de malhas de troca e conexão de programações. Do mesmo jeito que o cidadão percebe o poder público como um todo na cadeia articulada entre municípios, estados e a União, o telespectador deveria poder estabelecer a conexão entre as diversas TVs do campo público, num processo de formação de amplas bases de audiência que beneficiaria a todas.

Somando a essa construção de funcionamento integrado, que amplia o leque de interlocutores e serviços, o Ministério da Cultura julga também necessário promover maior articulação entre as diversas instâncias do governo federal que mantêm interface com as TVs públicas. Hoje, o conjunto de demandas das TVs públicas passam, pelo menos, por oito ministérios e inúmeras secretarias, repartições do serviço público e agências reguladoras. As decisões e os trâmites trafegam pela Casa Civil, Ministério das Comunicações, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Fazenda, além da Agência Nacional de Telecomunicações e da Agência Nacional de Cinema.

É necessário, portanto, uma nova e mais racional engenharia na transversalidade das questões da TV pública nas instâncias do governo federal, para a configuração de novas políticas de fomento à sua atividade e à plena exploração do potencial do setor, no âmbito da comunicação de interesse público, da governança eletrônica, da prestação de serviços à comunidade.

Perseguindo esses objetivos, o Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria do Audiovisual e em parceria com a Casa Civil e o gabinete da Presidência da República, colocou em marcha um amplo processo de debate que deverá culminar na realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas. Pretendemos discutir esses assuntos com as diversas lideranças do setor, com as diversas instâncias de governo, o Congresso e a sociedade, para a construção de uma nova visão, de uma ampla pactuação de Estado e sociedade. Temos de desenhar e praticar, nos próximos dois anos, uma completa reformulação do quadro de dificuldades em que nos encontramos, ao mesmo tempo que preparamos a TV pública para os novos desafios impostos pela comunicação social contemporânea e o amadurecimento democrático do Brasil.

Orlando Senna
Secretário do Audiovisual