Ministério da Cultura - MinC

‘Compreender melhor os desafios da televisão pública brasileira num contexto de revolução digital e aprofundamento da democracia estão entre os maiores objetivos deste I Fórum Nacional de Televisão Pública’.

As discussões preparatórias deste encontro revelam que estamos – governo e gestores de televisão – sob o prisma da convergência, para usar aqui essa imagem das mudanças em curso na economia da televisão e na economia da cultura com a digitalização das câmeras e equipamentos, a TV digital, a TV sobre a internet e a TV portátil no celular e tantas outras possibilidades de transmissão e interatividade.

Como esse novo contexto solicita a inteligência e a reorganização do Estado na formulação de estratégias novas, amplas e consistentes em diálogo com o setor? Como tais mudanças demandam a diversificação das formas de conteúdo? Como fortalecer as TVs públicas, dotando seus modelos de gestão de maior autonomia e capacidade de programar conteúdos de alta qualidade? Qual é o papel do Estado no apoio à realização plena dessa esfera comum, que supere o estatal e o privado e projeta o Brasil na direção de uma necessária afirmação do espaço público, do espaço comum?

Desde o início desta gestão viemos reorientando e propondo um novo modelo de produção cultural para a televisão pública. Um modelo de gestão interessado em fortalecer a acessibilidade dos brasileiros aos bens culturais produzidos com recursos públicos. Um modelo interessado em aprofundar os aspectos federativos, ampliando as possibilidades de expressão em todo o território, sem prejuízo do potencial das articulações e programações em rede nacional.

De forma mais geral, a televisão precisa ser compreendida como um fenômeno cultural global. Ela transmite e é ela própria um objeto cultural. A televisão produz imagens, sons e significados não apenas quando transmite programas de inclinação artística: a televisão interage com o simbólico dos brasileiros a cada momento. Na novela, no futebol de domingo e na propaganda. No terror do telejornal policial e na fabulação do desenho infantil. Ela é um fenômeno cultural quando aprofunda ou quando banaliza.

É importante ressaltar que a televisão tem externalidades fundamentais na vida cultural como um todo. Parte do cinema realizado hoje dialoga ou surge de diretores que vieram ou passaram pela televisão aberta, comercial e pública. Boa parte dos debates de idéias que oxigenam a vida intelectual brasileira passam pela televisão. Boa parte dos talentos dramáticos nascem dessa escola. A televisão pública tem programas infantis que formam público, elevam a qualidade da disputa pela audiência, e são referências que forçam para cima a qualidade dos canais comerciais.

Neste momento de redefinições de padrões negociais e tecnológicos algo precisa ser afirmado: a importância de uma televisão pública com credibilidade, legitimidade, influente, que tenha poder de repercussão social e capacidade de representar a diversidade cultural brasileira, elevando a qualidade geral da televisão aberta.

A recente convenção da diversidade cultural, aprovada pela Unesco, autoriza os países a fortalecer e incentivar suas diversidades culturais e seu patrimônio simbólico. Certamente uma televisão pública vibrante é um instrumento decisivo para realizar as diretrizes dessa convenção a favor de uma globalização justa e baseada no diálogo e admiração cultural dos povos.

A televisão é também um espaço de realização da vida pública, lugar em que a república brasileira – ainda inacabada – tenta encontrar um espaço de informação, de debate e de repercussão. A televisão captou e foi ela própria um lugar de negociações e mudanças da sociedade brasileira: foi suporte e agente provocador da passagem de um Brasil de fazendas e de negócios privados para a um Brasil complexo, democrático, ruidoso, saturado e vibrante. O nascimento do país urbano que conhecemos hoje é uma história narrada – e impulsionada – pela televisão: ela registra a modernização de um país num espaço em constante mutação, que organiza o movimento das multidões, do consumo de massas, num primeiro momento, e depois dos novos sujeitos e vozes sociais e culturais. A renovação da vida econômica e da vida política são aspectos que a televisão capta e ajuda a produzir.

No Brasil, entretanto, vivemos uma inversão do que ocorreu em muitos países desenvolvidos, onde o público antecedeu o privado, ou foi simultâneo a ele, países onde a cidadania antecedeu o consumo de massas, e onde se afirmou com mais facilidade o lugar da TV pública. Aqui, primeiro surgiu a televisão privada e depois o Estado veio exercer o papel tradicional na organização do espectro limitado e na organização dos canais públicos.

Nos aproximadamente 20 anos de período autoritário, o Estado brasileiro agiu pela censura e pela legislação para que a televisão fosse um instrumento de segurança e controle, de centralização simbólica e de integração nacional. Nem sempre conseguia, a exemplo de programas como o Abertura, da TV Tupi, e de outras expressões culturais antenadas na redemocratização e aspirando acelerá-la por meio da televisão.

A presença dessa orientação centralizadora no passado recente do Brasil explica por que hoje certas regiões e estados do Brasil têm menos presença na televisão pública e até de produção local para a TV comercial aberta, contrariando o que ocorre em muitos países avançados, apesar de nossa riqueza cultural e apesar dos inúmeros programas de regionalização que realizamos nesta gestão – como o vitorioso DOCTV.

A construção de um padrão de nacionalidade, de imaginário, de unidade territorial, de atualização de comportamentos é um dos muitos produtos da centralidade da televisão em nossa cultura e de sua presença no território.

Mas o paradoxo é que a televisão se tornou ‘nacional’, presente em cada canto do país antes mesmo da universalização do ensino e da leitura e do acesso a outros repertórios culturais. O Brasil foi alfabetizado na leitura audiovisual antes da completa alfabetização escrita dos brasileiros – um cenário que só aumenta o desafio de efetivamente tornar a televisão um lugar de realização da cidadania.

Os programas que já realizamos em parceria com a TV pública mostram como é possível exercer um papel fundamental na geração de novos paradigmas para a televisão brasileira, atuando como ambiente dinamizador de novos modelos de negócio, novas maneiras de fazer e de ver televisão. A TV pública estabelece hoje novos níveis de compromisso com o público telespectador, respeitando seus direitos e reconhecendo suas demandas.

Neste encontro poderemos discutir, formular e enunciar as questões essenciais de um necessário plano de desenvolvimento para a TV pública brasileira. O governo brasileiro considera urgente e estratégica essa reflexão para o melhor enfrentamento dessas questões com base em uma perspectiva cultural e de desenvolvimento.

Certamente, se construirmos essa agenda estratégica, estaremos contribuindo para realizar todo esse potencial, aprofundar a democracia no Brasil, garantir direitos culturais dos brasileiros e ampliar a geração de emprego e renda com base em nossa diversidade cultural. Uma TV pública cada mais próxima da escola, da universidade, dos centros de pesquisa, de centros culturais e comunitários, articulada com o mais amplo espectro institucional para o desenvolvimento de conteúdos e serviços voltados ao atendimento público.

O pressuposto deste I Fórum é a percepção – cada dia mais consensual – de que a realização plena e qualificada da televisão pública brasileira é uma das agendas estratégicas para o desenvolvimento cultural do Brasil e a consolidação de um país socialmente justo e antenado nas forças criativas do povo brasileiro.

Gilberto Gil
Ministro da Cultura