Ministro da Cultura interino, Juca Ferreira, em seu discurso

Durante a abertura do Seminário Brasil-Canadá sobre a Diversidade Cultural, o ministro da Cultura interino, Juca Ferreira, comemorou que, após vários anos de esforços da sociedade civil internacional e de governos, a Convenção da Unesco é uma realidade.

‘A decisão da comunidade internacional de adotar esse instrumento traduz um avanço político e jurídico essencial, avanço este em relação à Declaração Universal de novembro de 2001, documento que segue a mesma linha da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, e que já apontava os ‘Direitos Culturais’ como um dos direitos mais importantes da humanidade’, afirmou Juca Ferreira.

Leia o discurso do ministro da Cultura interino.

O Seminário, realizado hoje e amanhã (dias 27 e 28 de março), reúne em Brasília autoridades do Brasil e do Canadá e especialistas internacionais para debater temas e ações relacionadas à implementação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que entrou em vigor no dia 18 de março.

Mesa de abertura da solenidade

A abertura do encontro, na manhã desta terça-feira (dia 27 de março), no Centro Universitário Unieuro, também contou com a presença do representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny; do embaixador do Canadá no Brasil, Guillermo Rishchynski; do deputado Frank Aguiar, membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; e do reitor da Unieuro, Luiz Roberto Curi.

Na ocasião, o embaixador Guillermo Rischynski falou que as nossas culturas são únicas, singulares e todos nós precisamos trabalhar para proteger e promover a nossa própria diversidade e os diversos meios de expressões culturais. ‘Estamos determinados a continuar discutir sobre as nossas políticas culturais com o Brasil, com as Américas e todo mundo.’

O representante da Unesco, por sua vez, ressaltou que ‘é muito importante esse encontro entre os dois países que tiveram um papel muito importante na preparação da ratificação da Convenção’.

Para o deputado Frank Aguiar só nos últimos quatro anos a cultura brasileira começou a ser tratada como um setor estratégico na questão da cidadania. ‘A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados participa como parceiro dessas mudanças, tanto na elaboração de políticas públicas, como na implementação orçamentária para essa área. Nesse sentido, estamos lutando pela instalação de uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda Constitucional nº 150/2003, que vincula recursos de 0,5% a 1,5% do orçamento da união para a cultura. Eu particularmente ainda acho muito pouco.’ Afirmou, ainda, que outra importante tarefa para os integrantes da Comissão é a discussão da implementação do Plano Nacional de Cultura.

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Convenção da Unesco

O texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais estabelece regras e tratados políticos que assegurem aos países a criação de mecanismos de defesa das culturas locais contra o monopólio da indústria do entretenimento.

O crescimento e a interação da produção cultural entre os países também fazem parte do contexto da Convenção, que prevê a criação de um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, alimentado com contribuições voluntárias.

O acordo internacional entrou em vigor no dia 18 de março, três meses após o trigésimo país signatário ratificar a adesão e encaminhá-la à Unesco. O texto obteve o voto favorável de 148 nações e foi aprovado durante a 33ª Conferência Geral da Unesco, realizada em Paris, em 2005.

(Texto e fotos: Marcelo Lucena)
(Comunicação Social/MinC)

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